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II SÉRIE — NÚMERO 110

Entretanto a poluição do ria Certoma está a atingir níveis insustentáveis, correndo graves riscos de inquina-ção, dada a configuração geológica da bacia deste rio, as captações de água de Casal Comba e Peneireiro, que abastecem dois terços da população do concelho da Mealhada, e ainda as captações de Tamengos (Anadia) e as próprias termas da Curia.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, que me forneça as seguintes informações:

1) Quando é que a Direcção-Geral do Saneamento

Básico prevê a entrega do projecto devidamente elaborado às Câmaras da Mealhada e Anadia?

2) Se a Comissão de Coordenação da Região Cen-

tro está ou não a prever a inclusão da obra no plano de obras intermunicipais e qual a comparticipação prevista pela administração central?

Assembleia da República, 26 de Abril de 1984. — A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.' 2308/111 (1.*)

E\.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a Escola Preparatória da Mealhada possui instalações das mais degradadas a nível nacional (há mais de 14 anos instalada em pré-fabricadas de madeira);

Considerando que há muito a Câmara Municipal da Mealhada vem colaborando com o Ministério do Equipamento Social na definição da localização, trabalhos de fotografia, traçado de acessos, etc;

Sendo certo que já em 1983 era considerado o lançamento da obra como prioritária para a Direcção-Geral das Construções Escolares:

Requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, que me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Se está concluído o projecto da obra;

2) Se a obra ainda vai ser posta a concurso no cor-

rente ano.

Assembleia da República, 26 de Abril de 1984.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.* 2309/IU (1.')

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Pampilhosa é a maior freguesia do concelho da Mealhada em termos populacionais, com um elevado número de crianças em idade de frequentarem o ciclo preparatório, não só na freguesia, mas também nas freguesias vizinhas pertencentes ao distrito de Coimbra.

Para além das várias centenas que diariamente se deslocam para as escolas da Mealhada e Coimbra, está

a funcionar na Pampilhosa um posto do ciclo preparatório TV (Telescola) com 4 turmas superlotadas.

A Câmara Municipal da Mealhada adquiriu na Pampilhosa, há 3 anos, um terreno que pôs à disposição do Ministério da Educação para instalação da Escola Preparatória da Pampilhosa. Tal escola é uma velha aspiração da população da Pampilhosa, há muito expressa ao Governo através dos seus órgãos autárquicos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

Para quando prevê o Ministério da Educação a transformação do Posto de Telescola da Pampilhosa em escola preparatória e a sua instalação no local já adquirido pela Câmara Municipal?

Assembleia da Republica, 26 de Abril de 1984.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.* 2310/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O GDEP — Grupo Etnográfico de Defesa do Património da Região da Pampilhosa está a fazer um meritório esforço no sentido de, com o apoio da Câmara Municipal da Mealhada e outras entidades oficiais, adquirir, para preservar e recuperar, a casa rural do século xvi e os celeiros do Mosteiro de Lorvão, localizados na Pampilhosa, concelho da Mealhada. Este imóvel foi já classificado de interesse público.

Considerando que se pretende instalar no referido imóvel, para além de diversas actividades culturais, o'Museu Etnográfico da Pampilhosa, actualmente a funcionar em canhadas instalações absolutamente impróprias para tão rico espólio, requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis e através do Ministério da Cultura, a seguinte informação:

Qual o tipo de apoio, nomeadamente financeiro, já concedido ou a conceder pelo Ministério da Cultura para a recuperação de tão importante imóvel?

Assembleia da República, 26 de Abril de 1984.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.' 2311/111 [1.*]

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando o aparecimento, há cerca de 5 anos, de umas ruínas romanas no sítio das Areias, lugar da Vimieira, freguesia de Casal de Comba, do concelho da Mealhada;

Considerando que decorreram durante alguns meses escavações arqueológicas sob orientação de uma equipa da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

Considerando que tais escavações pararam, existindo nas proximidades um pequeno museu erguido pelo