27 DE ABRIL DE 1984

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entusiasmo e carinho da população local e da sua associação de defesa do património;

Considerando que pela Câmara da Mealhada foi, na altura, solicitada a devida classificação das ruínas e da zona:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes informações:

1) Qual o motivo de ainda não ter sido feita a

classificação solicitada?

2) Qual o apoio até agora dado e se algum apoio

está planeado para as citadas escavações?

Assembleia da República, 26 de Abril de 1984.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.' 2312/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Associação do Carnaval da Mealhada há cerca de 5 anos vem construindo um pavilhão gimnodesportivo para pôr à disposição das populações do concelho da Mealhada. O pavilhão vem sendo erguido exclusivamente com os saldos dos festejos carnavalescos daquela vila bairradina, tendo já sido aplicados na obra milhares e milhares de contos;

Considerando que o concelho da Mealhada não possui ainda qualquer pavilhão gimnodesportivo (nem mesmo agregados às escolas):

Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo os seguintes esclarecimentos:

Quais os motivos por que ao longo de todos estes anos não tem o govemo central dado qualquer apoio a tal obra, nomeadamente através da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano e da Secretaria de Estado dos Desportos?

Vai o Governo alterar a sua atitude?

Assembleia da República, 26 de Abril de 1984 — A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.* 2313/1(1 (1.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Aquando da electrificação da linha do Norte foi destruído o acesso aéreo às gares da Estação da Pampilhosa.

A CP programou, entretanto, a construção de um acesso subterrâneo às gares, chegando a ter os materiais para a obra instalados junto ao local.

Sem conhecimento da CP, o então Ministério dos Transportes, por volta de 1970, mandou construir um acesso aéreo tão alto e sem condições que não é praticamente usado.

Considerando que o acesso às gares continua a fazer--se por uma passagem de nível cora constante movimento de comboios, onde milhares de pessoas arriscam diariameiUp. a vida;

Considerando que a CP vem prometendo há largos anos que vai construir o acesso subterrâneo às gares daquela importante estação ferroviária:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, o seguinte esclarecimento:

Quando prevê a CP e a Secretaria de Estado dos Transportes o lançamento desta obra, que há tantos anos vem sendo prometida às populações?

Assembleia da República, 26 de Abril de 1984.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.' 2314/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Asembleia da República:

Quando da construção do nó da Mealhada da Auto-•Estrada do Norte, a Junta Autónoma de Estradas e a BRISA assumiram o compromisso, perante a Câmara Municipal da Mealhada e Juntas de Freguesia de Casal Comba e Mealhada, de não cortarem o acesso aos terrenos agrícolas situados nas margens do rio Certoma e à estrada municipal do campo de futebol da Mealhada.

Apesar desse compromisso, a obra foi concluída há quase 2 anos sem que fosse restabelecido o acesso referido, que tanto prejudica os agricultores da zona e o acesso ao Hospital da Mealhada em situações de urgência às populações do sul do concelho da Mealhada.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, resposta ao seguinte esclarecimento:

Quando é que a Junta Autónoma de Estradas e a BRISA decidem honrar os compromissos assumidos para o referido nó da Mealhada?

Assembleia da República, 26 de Abril de 1984.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.' 2315/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A estrada nacional n.° 1, que atravessa a Mealhada, constitui um perigo permanente para as vidas das populações que nesta vila e seus arredores a têm de atravessar no seu dia-a-dia. São inúmeras as mortes de cidadãos e a invalidez de muitos outros, nomeadamente crianças e jovens das escolas, provocadas pelo imenso tráfego no local, a que não é alheia também a deficiente sinalização existente.

Há cerca de 3 anos que a Junta Autónoma de Estradas remeteu à Câmara Municipal da Mealhada um traçado provisório (zona non aedificandí) da variante a construir a este da vila, de modo a desviar o tráfego do centro do aglomerado urbano.