27 DE ABRIL DE 1984

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Durante estes 2 dias, e principalmente no último, não se cansaram de provocar e humilhar toda a gente, valendo-se da sua fraqueza, como se na selva estivessem.

Num país tão pequeno como o nosso e em que a democracia deve ser urna constante para que os povos se entendam cada vez melhor e possam viver em concórdia construindo o futuro, é de lamentar que se assista a cenas como estas vividas na povoação de Machio de Cima, do concelho de Pampilhosa da Serra, nos dias já referidos, e ainda por cima incentivadas e alimentadas pelos presidentes da Câmara e Junta, principais responsáveis pelo acontecimento.

Face a tudo isto e como povo que também somos e queremos continuar a ser, apelamos aos responsáveis deste país para que a paz, nos dias em que se vive tão necessária se torna, volte àquela povoação, para o que, julgamos, será indispensável:

1) Repor toda a legalidade dos factos, com a

entrega da citada casa à povoação de Machio de Cima, tal como estava antes da sua violação;

2) Que sejam advertidos os seus autores no sen-

tido de se evitarem naquela ou outras freguesias cenas idênticas, que em nada prestigiam o povo português;

3) Que toda esta situação se opere o mais de-

pressa possível, e que seja dado ao ordeiro povo de Machio de Cima o descanso que merece.

(Seguem-se as assinaturas.)

Documento n.° 1

À Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra:

Ex.mos Srs.:

Com os nossos melhores cumprimentos, levamos ao conhecimento e apreciação de VV. Ex.as o seguinte:

Em 5 de Outubro do corrente ano realizou-se em Machio de Cima um plenário com a presença de toda a população, que deliberou, por unanimidade, os seguintes pontos:

1) Pedir, através do órgão central da povoação,

que é a Junta de Freguesia, à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra para que o edifício da escola velha seja cedido definitivamente à povoação de Machio de Cima, para nele se realizarem festas, sessões culturais e de esclarecimento, etc;

2) Dado o estado deplorável em que se encontra

a dita escola, serem as obras de restauração e conservação por conta do povo de Machio de Cima, sendo para isso isentos das respectivas licenças;

3) Uma vez de posse da dita casa, a povoação

de Machio de Cima compromete-se a construir um gabinete para serviço e uso exclusivo da Junta de Freguesia;

4) Que seja comunicado à povoação de Machio

de Cima, através da Junta de Freguesia, das deliberações tomadas pela Câmara dos pontos atrás referidos.

Em face do exposto, esta Junta de Freguesia, reunida para o efeito, e atendendo ao processo revolucionário que se está operando na sociedade portuguesa rumo ao socialismo, está absolutamente de acordo com a vontade expressa do povo de Machio de Cima, não só porque acha justa a reivindicação deste povo, como ainda por não ter dinheiro para fazer as obras, pelo que se evitaria de amanhã ver aquela casa transformada num monte de penedos.

Por isso e na nossa qualidade de órgão representativo das massas populares que são o povo, pedimos a VV. Ex.as para que na próxima sessão da Câmara seja aprovada esta petição justa do povo de Machio de Cima e nos seja dado conhecimento da resolução tomada para transmitirmos à povoação.

Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos.

Machio, 4 de Novembro de 1975. — O Presidente da Junta de Freguesia de Machio, Armando Mendes de Oliveira.

Documento n.° 2

Ex.mo Sr. Presidente da Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Machio:

Em referência ao ofício acima citado, cumpre-me informar V. Ex.a que esta Comissão Administrativa, em sua reunião de 4 do corrente mês, apreciou o mesmo, tendo deliberado por unanimidade:

1.° Não é possível juridicamente ceder por meio de documento válido o edifício em causa ao povo de Machio de Cima. No entanto, atendendo a que a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Machio representa a vontade da maioria do povo da freguesia, dá-lhe a Comissão Administrativa da Câmara plenos poderes para que ao edifício em causa dê o uso que melhor entender;

2." Isentar de licença todas as obras que forem

feitas no edifício; 3.° Comunicar o deliberado à Junta de Freguesia.

Com os meus melhores cumprimentos.

29 de Dezembro de 1975. — O Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, António de Almeida Alves.

Requerimento n." 2320/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Mútua dos Pescadores é uma sociedade mútua de seguros ao serviço de toda a pesca artesanal.

Os pescadores iniciaram a gestão da Mútua em 1975, após 34 anos de domínio absoluto do almirante Tenreiro, que a geria em seu próprio benefício, e de outros dignatarios do regime fascista, contra os interesses dos pescadores e armadores da pesca artesanal.

Antes, era a estagnação, os maus serviços, o desprezo imposto pelos dirigentes da Mútua de então aos assegurados, era o enriquecimento no ócio para alguns