3 DE MAIO DE 1984

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voada e particularmente rica em vegetação e culturas de todas as espécies, como é a região em causa? d) Foi feita uma inventariação exaustiva dos locais onde é. possível montar centrais térmicas com menor prejuízo para as populações?

Palácio de São Bento, 27 de Abril de 1984.— O Deputado do CDS, Menezes Falcão.

Perguntas ao Governo (Ministério da Saúda) formuladas pelo deputado Armando Domingos Urna Ribeiro de OHveira

Em 12 de Janeiro formulei ao Governo o requerimento cujo teor de imediato se transcreve (requerimento n.° 1148/III):

Na execução do acordo realizado nos termos legais com a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa do Lanhoso, em ordem a reparar os prejuízos causados pela oficialização do seu hospital, foi celebrado entre a referida Misericórdia e o mesmo hospital um contrato de arrendamento, com início em 1 de Janeiro de 1981, visado pelo Tribunal de Contas em 5 de Maio de 1982.

No referido contrato, o hospital obriga-se a pagar a renda mensal de 264 200$ no dia 1 do mês a que disser respeito.

Até Julho de 1983, o arrendatário (hospital) efectuou o pagamento da renda condicionada.

Encontram-se em dívida os meses de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 1983 e Janeiro de 1984, o que totaliza 1 585 200$.

De acordo com as normas constitucionais e regimentais, o abaixo assinado, deputado do Grupo Parlamentar do CDS, pergunta ao Governo:

a) Quais os motivos que levam o hospital

(Estado) a não efectuar o pagamento da renda condicionada;

b) Se, em relação a contratos similares ce-

lebrados com misericórdias do distrito de Braga, os respectivos hospitais também se encontram em dívida das rendas convencionadas.

Decorridos mais de 3 meses, o Governo ainda não deu resposta ao solicitado, o que leva a concluir da descoordenação existente, para não lhe chamar outra coisa.

Vários órgãos de comunicação social, ao tomarem conhecimento do aludido requerimento, não deixaram de lhe dar o tratamento devido — o que é natural—, pois o comportamento do governo (PS/PSD) perante a Misericórdia da Póvoa do Lanhoso poderia estar inserido no mesmo contexto que levava —e leva— a não satisfazer o pagamento de compromissos assumidos em outras áreas, como, por exemplo, tem sido, pública e reiteradamente, anunciado na construção civil e obras públicas.

Ora, a partir de 12 de Janeiro começou a tomar-se conhecimento de que situações idênticas à da Mise-

ricórdia da Póvoa do Lanhoso estavam a verificar-se noutras misericórdias do País, o que confirma uma atitude global e não atomizada.

Assumindo este governo, como prática corrente, tal procedimento —que desprestigia o Estado e, consequentemente, as instituições democráticas— pergunta-se ao Governo quais os fundamentos do não cumprimento das obrigações contratuais assumidas para com as misericórdias, elencando as misericórdias que estão a ser vítimas deste arbitrário procedimento e indicando as dívidas totais a cada uma das misericórdias.

Assembleia da República, 27 de Abril de 1984.— O Deputado do CDS, Armando de Oliveira.

Perguntas ao Governo formuladas pelo deputado Manuel Jorge Pedrosa Fortes Goes

1 — Ao Ministério do Trabalho e Segurança Social

Lançado em 1980, o programa OTL não se cifrou numa mera declaração de intenções, mas tem vindo a corresponder a uma realidade bem concreta, visível e palpável.

O OTL foi nos últimos 4 anos a mais importante e bem sucedida acção de movimentação de jovens, de iniciativa governamental. Tratou-se da acção de maior envergadura, dado que a experiência piloto lançada em 1980, abrangendo cerca de 2500 jovens, rapidamente se transformou numa operação complexa, abrangendo em 1982 cerca de 36 000 jovens.

Por outro lado, o aumento de verbas investidas neste programa para a juventude foi bastante significativo, passando-se de 20 000 contos em 1980 para 250 000 contos em 1981, e cerca de 500000 contos em 1982.

De realçar ainda que a participação das 50 autarquias que em 1980 anteciparam o alcance do programa se alargou, em 1982, a 267 autarquias.

Finalmente, porque as estruturas organizativas se foram aperfeiçoando e intensificando, sem, contudo, se burocratizarem, o reduzido grupo de 1980 deu lugar a um operante grupo de trabalho de carácter consultivo interministerial, donde emana uma comissão executiva permanente e, numa perspectiva descentralizadora, foram criados 5 núcleos de coordenação regional, 1 em cada região Plano, com o objectivo de dinamizar e coordenar o programa OTL.

O programa em causa tem vindo a ser, por outro lado, bastante bem acolhido, o que evidencia o seu carácter positivo.

Desde logo porque permitiu uma estreita colaboração, não só entre departamentos governamentais, tendo estado representados no grupo de trabalho interministerial 3 ministérios e 8 secretarias de Estado, como entre estes e as mais diversas entidades (escolas, juntas de freguesia, museus, parques e reservas, centros regionais de segurança social, bombeiros, etc).

Permitiu igualmente experimentar um modelo de ligação entre a administração central e as autarquias locais.

Abriu novas perspectivas aos jovens quanto à diversidade de actividades socialmente úteis, conduzindo à