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II SÉRIE — NÚMERO 111

satisfação expressa dos jovens abrangidos e garantindo a sua alegria comunicativa no desempenho dessas actividades.

A maioria desses jovens expressaram claramente a vontade que o programa continuasse.

E ainda recentemente, em sessão de perguntas ao Governo, o Sr. Ministro referiu expressamente o programa OTL, que importava aperfeiçoar, enquanto instrumento utilizável numa política de combate ao desemprego juvenil.

Nestes termos, questiono o Governo sobre se no corrente ano haverá ou não um programa OTL, e, em caso de resposta negativa, sobre quais as razões que fundamentam tal opção.

2 — Ao Ministério da Educação

Por resolução de 13 de Setembro de 1983, o Govemo criou uma Comissão Interministerial da Juventude, objecto, posteriormente, de nova resolução, incluindo na sua composição o Ministério da Saúde.

Tal Comissão vem sendo de há muito exigida pelo CDS e pela Juventude Centrista, enquanto instrumento de coordenação e integração de todos os departamentos da Administração Pública ligados à preparação, estudo e implementação de uma política global de juventude.

A concepção, estrutura e regras de funcionamento da Comissão criada pelo Governo enfermam, em nosso entender, de vícios vários.

Mas o facto é que, 7 meses passados, continua tal Comissão a esgotar-se num texto do Diário da República.

Nestes termos, e na sequência de requerimento de 12 de Janeiro, que até ao momento não foi respondido, questiono o Governo quanto à data de implementação da referida Comissão, personalidade que a presidirá e critérios subjacentes à escolha de tal personalidade.

3 — Ao Ministério da Educação

Quem folheie atentamente o Diário da República, 2.a série, tem constatado uma movimentação desusada em matéria de delegados regionais do FAO).

Com efeito, vários têm sido os despachos do Sr. Ministro exonerando diversos delegados regionais e nomeando outras personalidades.

Sem prejuízo das objecções de fundo que sempre tivemos —e coerentemente mantemos— quanto à filosofia, natureza, estrutura e funcionamento que caracterizam o FAOJ desde a sua criação, o que explica, em larga medida, a sua ineficácia em termos de apoio à juventude e às suas associações, bem como os aproveitamentos partidários que sempre se têm verificado, a questão que gostaria de colocar ao Sr. Ministro é a seguinte:

Quais as razões que explicam as movimentações referidas, quais os delegados regionais substituídos desde a entrada em vigor do Governo e quais os critérios que têm presidido à escolha das personalidades nomeadas.

Assembleia da República, 27 de Abril de 1984.— O Deputado do CDS, Manuel Jorge Goes.

Perguntas do MDP/CDE ao Governa 1 — Ao Ministério da Saúde

Para o bom funcionamento dos centros de saúde e uma efectiva descentralização, é condição necessária que os elementos que integram as administrações regionais de saúde tenham perfis técnicos e humanos ajustados às funções de administração no campo dos cuidados de saúde primários.

Sendo a actual composição de tais administrações totalmente desadequada às referidas funções, com as consequências que por todo o Pais estão à vista, e as nomeações feitas de acordo com critérios que desde 1981 apenas evidenciam características polftíco-par-tidárias, pergunta-se:

Que pensa o Governo fazer neste domínio, particularmente no que respeita à definição dos critérios de nomeação referidos?

2— Ao Ministro do Trabalho e Segurança Social

Verifica-se que existe profundo e generalizado desconhecimento por parte dos potenciais beneficiários da segurança social sobre os direitos que lhes assistem e os benefícios que estão ao seu alcance neste campo.

Acresce ainda que não se cuidou devidamente de dar aos funcionários a formação indispensável para que possam informar cabalmente quem se lhes dirige.

Pergunta-se, pois:

Que providências encara o Govemo tomar para combater esta situação ou se, pelo contrário, entende que tais medidas não são de adoptar porque provocariam um acréscimo dos encargos a suportar pelo Estado?

3 — Ao Ministro do Mbt

Entre as «principais orientações» para a marinha mercante constantes do Programa do IX Governo Constitucional constam a da «fixação, como objectivo de médio prazo, de uma participação de 40 % da nossa frota no mercado dos nossos próprios fretes marítimos, após travagem e recuperação da tendência decrescente dessa participação (10% a 15%)», e também a do «estabelecimento de esquemas de articulação com diferentes sectores —outros meios de transporte, construção naval e comércio externo, designadamente—, em ordem à prossecução de uma gestão suficientemente integrada».

Por outro lado, entre as «principais medidas» aí apontadas avultam a «ligação concreta e correcta entre a marinha de comércio nacional e os importadores e exportadores, promoção de acordos de transportes decorrentes de negociações de comércio [...]; limitação da capacidade de transporte da frota afretada [...li reapreciação e actualização dos mecanismos legais reguladores das actividades do sector; desenvolvimento de um plano a médio prazo para o sector [...]».

ê evidente que ninguém espera que o Governo cumpra integralmente o seu Programa logo no primeiro ano do seu funcionamento. Mas também é certo que o seu Ministro do Mar- declarou publicamente que «é uma situação insustentável, que nos coloca numa posição dependente», aquela que se vive no sector e em Outubro de 1983 afirmava que «a partir