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II SÉRIE — NÚMERO 112

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE 00 SECRETÁRIO OE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PSD Jaime Ramos e Luís Monteiro acerca da entrada em funcionamento de uma nova estação de rádio, propriedade, segundo notícias da comunicação social, das Forças Armadas dos Estados Unidos.

Relativamente ao ofício n.° 704/84, informo V. Ex/1 de que os quesitos postos pelos deputados Jaime Ramos e Luís Monteiro foram respondidos pessoalmente na Assembleia da República pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado na reunião plenária de 2 de Março de 1984.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 28 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares da Assembleia da República:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PSD Antunes da Silva e Pereira Lopes acerca da transferência das cancelas de passagem de nível de Silveirinha (Castelo Branco) para o novo desvio.

Dando satisfação ao solicitado através do ofício n.° 262/SAP/84, de 31 de Janeiro de 1984, de V. Ex.a, na sequência de requerimento dos Srs. Deputados Francisco Antunes da Silva e José Pereira Lopes, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, informo, sobre os quesitos formulados naquele requerimento:

1 — A transferência do obstáculo físico de protecção à passagem de nível ao quilómetro 83, 569 da linha da Beira Baixa, para o desvio, insere-se numa das fases do processo construtivo de execução da passagem superior ao quilómetro 83, 579, na variante à estrada nacional n.° 3/IP 2, entre Sarnadas do Ródão e Castelo Branco.

Naturalmente, tornava-se necessário um entendimento prévio entre as duas entidades intervenientes,