4 DE MAIO DE 1984

2799

delegação de Vila Real que o mantenha informado da evolução da situação nas Minas da Borralha;

2) Pelo ofício n.° 21 692, de 27 de Dezembro de 1979, o então inspector-geral enviou à delegação de Vila Real uma carta de Domingos Luís Pereira e solicitou ;nformação sobre o seu conteúdo;

5) Pelo ofício n.° 17/IT, de 2 de Janeiro de 1980, da delegação de Vila Real, o então inspector-geral recebeu um parecer sobre honorários de trabalho e laboração contínua nas Minas da Borralha, que foi submetida a parecer do Serviço de F scaliza-ção das Condições de Trabalho;

4) Pelo ofício n.° 588, de 31 de Março de 1980,

o actual inspector-geral solicitou um esclarecimento à delegação de Vila Real sobre o conteúdo de uma carta de Júlio José de Oliveira;

5) Pelo ofício n.° 593, de 2 de Abril de 1980,

o inspector-geral comunicou à delegação de Vila Real a informação do Serviço de Fiscalização das Condições de Trabalho, respeitante ao contido no ofício n.° 17/IT da delegação de Vila Real;

6) Pelo ofíco n.° 4076, de 10 de Dezembro de

1980, o inspector-geral solicitou a intervenção da delegação de Vila Real sobre o conteúdo de uma carta de Alfredo Correia Barroso de Azevedo, dirigida à Direcção--Geral de Higiene e Segurança do Trabalho;

7) Em 21 de Outubro de 1981, o Sindicato dos

Trabalhadores da Indústria Mineira do Norte dirigiu um ofício à direcção das Minas da Borralha sobre a antecipação do transporte casa-trabalho. Insistiu em 18 de Novembro de 1981 com o ofício n." 124/EMP/81;

8) Em 20 de Novembro de 1981, a comissão

de trabalhadores dirigiu o ofício n.° 39/ CT-REP/81, ao engenheiro Jaime de Paço Quesado, director técnico das Minas da Borralha, subordinado ao tema «Desprezo à saúde dos trabalhadores no interior»;

9) Em 20 de Novembro de 1981, a comissão

de trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira do Norte apresentaram a S. Ex." o Ministro do Trabalho uma exposição com 17 pontos;

10) Em 3 de Dezembro de 1981, a referida exposição foi enviada ao inspector-geral para promover a realização de uma inspecção à empresa e posterior informação;

U) Em 11 de Dezembro de 1981, o inspector--geral ordenou à delegação de Vila Real a referida inspecção, como conhecimento ao CCRN;

12) Pelo ofício n.° 134/IT, a delegação de Vila Real informou o inspector-geral sobre as condições de higiene e segurança das Minas da Borralha e acrescentou no seu ofício: «Mais informo V. Ex." que esta delegação quase todos os meses tem visitado a empresa, uma vez que os dirigentes sindicais, que simultaneamente fazem parte

da comissão de trabalhadores, têm solicitado, não só por ofício, mas também pessoalmente, a intervenção desta Inspecção do Trabalho»;

13) Em 3 de Fevereiro de 1982, a referida infor-

mação foi submetida ao estudo técnico--jurídico de um inspector-principal do gabinete do inspector-geral do trabalho;

14) Em 8 de Fevereiro de 1982 foi presente ao

inspector-geral do trabalho o estudo técnico-jurídico que deu origem ao ofício n.° 354/IGT, de 17 de Fevereiro de 1982, dirigido ao inspector-superior do CCRN, que se transcreve:

Junto envio a V. Ex.1 para efeitos das respectivas diligências junto da delegação do norte da Direcção-Geral de Minas e para instruções a fornecer à delegação da Inspecção do Trabalho em Vila Real, conforme sugestão contida na informação, cuja cópia se anexa e que mereceu a minha concordância;

15) Em 18 de Março de 1982, o CCRN informou

o inspector-geral, pelo seu ofício n.° 151, de 17 de Março de 1983, sobre as diligências efectuadas, de acordo com o ofício referido no ponto 14);

16) A Direcção-Geral de Geologia e Minas, do

Ministério da Indústria e Energia, através da Circunscrição Mineira do Norte, informou o CCRN da Inspecção do Trabalho, pelo seu ofício n.° 437, de 11 de Março de 1982, que o Mineiro da Borralha foi visitado em 8 de Março de 1983 e que «as actuais condições de trabalho nesse local são satisfatórias, havendo uma boa corrente de ar e não se registando novos casos de pessoal rufado»;

17) Em 25 de Março de 1982, pelo ofício n.° 775,

o inspector-geral informou a Secretaria de Estado do Trabalho e enviou fotocópia do processo, com vista a satisfazer o despacho exarado na exposição referida no ponto 9);

18) Em 22 de Abril de 1982, o CCRN informou

o inspector-geral, através de informação n.° 53 da delegação de Vila Real, sobre o andamento e execução das medidas correctivas impostas à superfície;

19) Em 5 de Maio de 1982, o inspector-geral,

pelo ofício n.° 1183, informa o CCRN da atitude que a delegação de Vila Real deve tomar em relação à execução das medidas correctivas, face às dificuldades apresentadas pela direcção da empresa;

20) Em 14 de Abril de 1983, pelo ofício n.° 6272,

de 14 de Março de 1983, com despacho do Gabinete do Ministro do Trabalho de 11 de Abril de 1983 à Secretaria de Estado do Trabalho, o inspector-gral recebeu fotocópia de uma carta dirigida ao Ministro dos Assuntos Sociais por 2 trabalhadores reformados;

21) Em 20 de Abril de 1983, pelo ofício n.° 1309/

IGT, o inspector-geral dá conhecimento