4 DE MAIO DE 1984

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antes de tal construção se iniciar, a fim de não se registarem dúvidas, durante a sua execução.

Em 26 de Maio de 1983, a CP, transmitindo à Junta de Estradas o parecer favorável de princípio ao projecto da obra de arte, referiu que a autorização para o início dos trabalhos, dentro dos limites ferroviários ou áreas de segurança das circulações, estava dependente da aceitação pela Junta aos termos do protocolo de execução, para a elaboração do qual eram necessários diversos elementos (pormenores de construção e programa de trabalhos).

Desde essa data, até meados de Novembro de 1983, registámos completo silêncio da Junta Autónoma de Estradas (Direcção dos Serviços de Construção), apesar de o assunto lhe ter sido recordado duas vezes em Outubro.

Diga-se, em abono da verdade, que o próprio empreiteiro, parecendo desenvolver grande actividade para o andamento rápido da questão, também se escusou a facultar-nos, directamente, os documentos pretendidos, o que podia ter feito, dentro do espírito de uma colaboração desejável.

Recebidos em Novembro, como se disse, a descrição do processo construtivo, o projecto da estrutura auxiliar para a construção do tabuleiro e a programação dos trabalhos foram os mesmos apreciados pelos Serviços de Estudo desta Empresa, elaborando-se, finalmente, o protocolo de execução, onde, entre outras condições, constam as relativas à translação da passagem de nível referenciada, o qual seguiu para a Junta Autónoma de Estradas, em 9 de Fevereiro de 1984, para assinatura.

2 — Deste modo, poderá concluir-se que a oportunidade de transferência da passagem de nível tem estado totalmente dependente da Junta Autónoma de Estradas e do seu cumprimento dos condicionamentos constantes do protocolo de execução, nomeadamente os encargos correspondentes.

3 — Entretanto, enquanto se aguarda a satisfação do referido no ponto 2 por parte da Junta Autónoma de Estradas, foram dadas instruções para desbloqueamento da situação por parte desta empresa.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 9 de Abril de 1984. — O Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Carlos Brito e Margarida Tengarrinha acerca de uma estação de radar a instalar na serra de Monchique.

Com referência ao ofício n.° 761/84, de 1 do corrente, tenho a honra de informar V. Ex.° de que não existem neste Ministério elementos que permitam responder às questões específicas levantadas no requeri-

mento dos Srs. Deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha sobre a estação de radar da Serra de Monchique.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Âmbar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos acerca da construção da Escola Preparatória da Quinta do Conde (Sesimbra).

Em resposta ao solicitado no vosso ofício em referência, informo V. Ex.a, de acordo com a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Escolares, do seguinte:

A necessidade da construção de uma escola preparatória na Quinta do Conde, Sesimbra, foi comunicada a esta Direcção-Geral, fazendo parte de uma lista provisória (ofício n.° 1046, de 25 de Janeiro de 1984) da Direcção-Geral do Equipamento Escolar fornecida pelos Serviços do Ministério da Educação (ME).

Na versão do PIDDAC/84 apresentado superiormente por esta Direcção-Geral para aprovação e visto, não foi considerado o lançamento desta Escola, em virtude das dotações concedidas no Orçamento do Estado de 1984 para investimentos do plano, em construções escolares se encontrarem totalmente comprometidas com encargos relativos a empreendimentos que transitaram em execução do PIDDAC/83.

A concretização do lançamento desta e outras escolas solicitadas pelo Ministério da Educação dependerá, assim, da concessão de reforços do orçamento desta Direcção-Geral e da confirmação do grau de urgência do Ministério da Educação para a citada Escola, designada, como referimos, a título provisório, em Janeiro último.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 6 de Abril de 1984.—O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Assunto: Idem.

Em resposta ao pedido de informação veiculado pelo vosso ofício n.° 863, processo n.° 03.15/84, de 27 de Fevereiro de 1984, tenho a honra de informar V. Ex.a de que a construção da escola preparatória de Quinta do Conde, Sesimbra, se encontra incluída na carteira de encomendas provisória da Direcção-Geral do Equipamento Escolar ao Ministério do Equipamento Social, não dispondo, neste momento, este Gabinete de informação relativa ao lançamento da respectiva obra.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento, 9 de Março de 1984. — O Director, Ricardo Charters d'Azevedo.