18 DE MAIO DE 1984

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Quais as medidas que, no corrente ano, serão implementadas para se conseguir:

A estabilidade térmica? O equilibrio hidrométrico?

Quais as obras de arte que se prevê recuperar no presente ario?

4 — Sobre os azulejos. — Os mais importantes revestimentos a azulejo apresen tam-se igualmente em avançado estado de degradação. Senão veja-se:

Devido a infiltrações de água, os azulejos de caixilho verde-branco da capela e sacristia encontram-se em fase que se pode considerar próxima da decomposição.

Situação similiar é apresentada pelos azulejos que revestem a sala de jantar e a copa.

Igualmente grave é o estado de conservação dos azulejos hispano-árabes que revestem o claustro.

Pergunta-se:

Quais as medidas que, a curto prazo, serão tomadas para obstar à situação de degradação apontada?

Qual a justificação para não realização de pequeníssimas acções que permitiriam melhorar substancialmente à situação, como seja a de retirar todos os metais oxidáveis que se encontram em contacto com os azulejos?

Quando se prevê o início da recuperação dos azulejos da capela e sala de jantar?

Quando se prevê proceder à protecção e posterior

recuperação dos azulejos do claustro?

5 — Sobre as esculturas em alabastro. — Duas importantes peças esculpidas em alabastro, o retábulo de Nicolau de Chanterene e o chamado «alabrasto de Not-tingham», encontram-se igualmente desprotegidas do elevado grau de humidade. O primeiro apresenta ainda mutilações diversas.

Pergunta-se:

Quais as medidas que, a curto prazo, serão tomadas para obstar a esta situação?

6 — Sobre o Chalé da Condessa. — Localizado no Parque da Pena, o Chalé da Condessa, construído em 1870, marcou significativamente a arquitectura romântica em Portugal.

Hoje encontra-se num estado próximo da ruína.

No entanto, não é de difícil recuperação; interessa sobremodo como documento arquitectónico, e a sua falta marcará negativamente toda a verdade museológica do conjunto Palácio-Parque.

Pergunta-se:

Quais as medidas que, a curto prazo, serão tomadas para obstar a situação de degradação apontada?

Qual a data prevista para o início e conclusão das obras de recuperação?

7 — Sobre o Parque. — O Parque da Pena, de riquíssima formação botânica, sofre do abandono a que sucessivos orçamentos de miséria vêm forçando toda a área florestal de Sintra.

Este abandono atinge igualmente construções que, embora sejam essenciais para a leitura conjunta do monumento, se encontram em avançado estado de degradação. Estão nesta situação o pavilhão de pintura e o chamado pavilhão da nora.

Por outro lado é inexistente o tratamento museológico de outras importantes peças do Parque, tais como a Cruz Alta, o monumento do Barão de Eschwege, as pontes e os lagos.

Pergunta-se:

Quais as medidas que, a curto prazo, serão tomadas para obstar à situação de degradação apontada?

Quando se prevê proceder à recuperação do pavilhão de pintura? E do pavilhão da nora?

Quando se prevê a conclusão das obras de recuperação dos lagos, há largo tempo em curso?

8 — Sobre questões de segurança contra incêndios. — Muito embora, quer pela elevada densidade da cobertura florestal quer pelas espécies que a constituem, o Parque da Pena não se apresente como área de elevada perigosidade no referente a incêndios, não pode deixar de se colocar a possibilidade de aí eles virem a eclodir.

Se tal suceder, o desleixo e o abandono a que o Parque se encontra votado constituirão forte auxílio para as chamas. Senão veja-se:

A mata encontra-se suja, com o acumular de madeiras secas e árvores caídas, em especial na Tapada do Mouco e outros locais mais afastados do Palácio; estradas de acesso, essenciais aos bombeiros em caso de incêndio, encontram-se intransitáveis; a densidade de estradas no interior do Parque é insuficiente para um eficaz combate a incêndios; os lagos, cuja água constituirá importante reserva em caso de incêndio, continuam sem estar totalmente recuperados.

Pergunta-se:

Quais as medidas que, a curto prazo, serão tomadas para obstar à situação de degradação apontada?

Quando se prevê proceder à recuperação da ligação da Quinta de Vale Flor a Santa Eugênia, essencial para um rápido acesso e combate a incêndios que se verifiquem no Parque?

Quando se prevê, se é que está previsto, proceder em colaboração com os bombeiros da zona, a um estudo de toda a rede viária do Parque, de molde a adaptá-la aos modernos meios e técnicas de combate a incêndios?

9 — Sobre questões de segurança contra roubos. — As colecções existentes no interior do Palácio constituem certamente o conjunto museológico nacional dotado de menor protecção contra roubos.

Peças valiosas, mas de reduzida dimensão, encontram-se sobre os móveis, por assim dizer «à mão de semear», sem qualquer protecção. Qualquer visitante dos que, integrados em grupos numerosos, chegam a visitar o Palácio a duas e três salas de distância do guia, poderá sem dificuldade apoderar-se de alguma.

Aliás, isso já por diversas vezes sucedeu.

A situação é agravada pelas péssimas condições em que está inventariado o recheio do Palácio. Pode, aliás, afirmar-se que, em termos museológicos minimamente aceitáveis, não existe inventário.