18 DE MAIO DE 1984

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Os serviços da Direcção-Geral do Turismo têm estado a participar em reuniões que respeitam à elaboração das normas de segurança em edifícios hoteleiros.

O problema da segurança das boites já foi levantado no grupo de trabalho referido, esperando-se que venha a ser, seguidamente, objecto de legislação específica.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 16 de Abril de 1984. —O Chefe do Gabinete, F. Samwell Diniz.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD António Lacerda acerca da execução do novo eixo viário Porto-Vila Real-Bragança.

No que se refere ao n.° 4 do requerimento em epígrafe, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a o seguinte:

O acesso Porto-Vila Real-Bragança é constituído pelos seguintes troços, que a seguir se caracterizam:

1) Lanço A (estrada nacional n.° 208) Sendim-

-Campo:

Extensão — 20 km;

Custo (estimado) — 3 milhões de contos;

Situação actual: projecto em curso; feita a declaração de utilidade pública no troço entre Sendim e a Via Norte; custo (estimado): 600 000 contos.

2) Lanço B (estrada nacional n.c 15), alto da

Serra-Paredes:

Extensão— 12 km;

Custo (estimado) — 1 200 000 contos;

Situação actual: projectos em curso; planta parcelar concluída; custo (estimado) das expropriações — 120 000 contos.

3) Lanço C (estrada nacional n.° 15), Paredes-

-Penafiel:

Extensão — 10 km;

Custo (estimado) — 1 350 000 contos; Situação aotual: projecto em curso; feita

a declaração de utilidade pública;

custo (estimado) das expropriações —

120 000 contos.

4) Lanço D (estrada nacional n.° 15), Penafiel-

-Amarante:

Extensão— 18 km;

Custo (estimado) — 1 550 000 contos;

Situação actual: projectos em curso; planta parcelar concluída; custo (estimado) das expropriações — 111 000 contos.

5) Lanço E (estrada nacional n.° 15) Amarante-

-Campeã:

Extensão — 26 km;

Custo (estimado) — 2 400 000 contos;

Situação actual: obra incluída na proposta de PI DD AC da Junta Autónoma de Estradas de 1984 e a lançar ainda no corrente ano.

Nota. — Para esta obra foram consignadas no corrente ano 100 000 contos.

6) Lanço F (estrada nacional n.° 15), Campeã-Pa-

rada de Cunhos:

Extensão — 9 km;

Custo (estimado) — 551 000 contos; Situação actual: obra em curso, com conclusão prevista para final de 1984.

7) Lanço G (estrada nacional n.° 15) Variante

de Vila Real:

Extensão — 5 km;

Custo (estimado) — 801 000 contos;

Situação actual: projectos concluídos; expropriações em curso; custo (estimado) das expropriações — 126 000 contos.

8) Lanço H (estrada nacional n.° 15), Vila Real-

-Vila Verde:

Extensão — 20 km;

Custo (estimado) — 670 000 contos;

Situação actual: projectos concluídos; planta parcelar aprovada; custo (estimado) das expropriações — 52 000 contos.

9) Lanço I (estrada nacional n.° 15), Vila Verde-

-Franco:

Extensão — 21 km;

Custo (estimado) — 760 000 contos;

Situação actual: projecto em curso; planta parcelar concluída; custo (estimado) das expropriações — 76 000 contos.

10) Lanço J (estrada nacional n.° 15), Franco-

-Golfeiras:

Extensão — 11 km;

Custo (estimado) — 530 000 contos;

Situação actual: projecto concluído; planta parcelar concluída; custo (estimado) das expropriações — 30 000 contos.

11) Lanço L (estrada nacional n.u 15) Golfeiras-

-Pontão de Lamas:

Extensão — 29 km;

Custo (estimado) — 1 500 000 contos;

Situação actual: projecto em curso; planta parcelar concluída; custo (estimado) das expropriações— 100 000 contos. ;