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II SÉRIE — NÚMERO 135

ê tudo quanto sobre o assunto me cumpre dizer neste momento.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Comunicação Social, 4 de Maio de 1984. — O Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, António Pedro Ortet.

MINISTÉRIO DO EOUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP foaquim Gomes e Jorge Lemos acerca da revisão da decisão do anterior executivo da não construção de um ginásio na Escola Secundária de Vieira de Leiria.

Em referência ao assunto acima mencionado cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

Com o objectivo de se procurar dar satisfação às necessidades do ensino, no que se refere a instalações, e fazer todos os esforços no sentido de superar as grandes carências que se vinham verificando, proporcionando o maior número de escolas preparatórias e secundárias que era possível construir com os relativamente limitados meios financeiros disponíveis, foi superiormente determinado o lançamento das empreitadas em duas fases, considerando-se na primeira os blocos de aulas e administrativos, incluindo espaços polivalentes e campos de jogos exteriores, onde pode ser ministrada a ginástica e realizadas outras práticas desportivas. Ficaram assim para execução numa segunda fase da obra os pavilhões gimnodesportivos, com área de terreno reservada desde logo para a sua futura implantação.

Sendo o custo desses pavilhões ainda avultado, esta orientação, a par de outras medidas tomadas, tem permitido a entrada em funcionamento de um maior número de estabelecimentos de ensino do que era habitual. Assim, foram postos à disposição das respectivas populações escolares 164 novos edifícios escolares, de 1980 a 1983, quando nos 4 anos anteriores, de 1975 a 1979, entraram em funcionamento 38 novas escolas.

A Escola Secundária de Vieira de Leiria, como muitas outras, não dispõe, assim, pelas razões expostas, de pavilhão gimnodesportivo.

Está prevista, porém, logo que a conjuntura financeira o permita, a realização das empreitadas dessas segundas fases, que correspondem à construção dos pavilhões gimnodesportivos de escolas preparatórias e secundárias já em funcionamento ou em curso de execução, de acordo com um programa plurianual a estabelecer em função das disponibilidades que possam ser atribuídas e das prioridades que forem estabelecidas pelos serviços competentes do Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 22 de Maio de 1984. —O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

SECRETARIA DE ESTADO DO FOMENTO COOPERATIVO

gx mo* Deputados )oão Amaral e Octávio Teixeira:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP João Amaral e Octávio Teixeira insistindo na resposta a anterior requerimento acerca do desbloqueamento de um financiamento à AUTO-COOPE.

Em resposta ao requerimento n.u 1172/111 Legislatura (l.a sessão), informo que o requerimento de VV. Ex." de 27 de Julho chegou a esta Secretaria de Estado a 17 de Agosto de 1983.

Logo no dia imediato foi dado despacho solicitando informação à SEE sobre o processo. Remetido o processo a esta Secretaria de Estado em 13 de Outubro, foi de novo enviado à SEE com despacho competente.

Em Í7 de Janeiro de 1984 foi recebido novo requerimento de VV. Ex."

Entretanto, entre princípios de Novembro e fim de Janeiro esta Secretaria de Estado esteve sem Secretário de Estado, tendo só em princípios de Fevereiro o lugar sido ocupado.

Em princípios de Março de 1984 o processo foi remetido de novo pela SEE a esta Secretaria de Estado para ser reanalisado.

Procedeu-se a esse reestudo e em Abril de 1984 foi novamente enviado à SEE, já com novo despacho desta Secretaria de Estado.

É o que cumpre informar.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo, 22 de Maio de 1984. — O Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, Armando dos Santos Lopes.

MINISTÉRIO DO EOUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes acerca do atraso da montagem do radiofarol no Aeródromo de Bragança.

Relativamente ao assunto em epígrafe, tenho a honra de lhe comunicar o seguinte:.

1 — A instalação do radiofarol de onda longa de Bragança inseriu-se no programa de desenvolvimento dos aeródromos da rede secundária do continente — PIDDAC. No caso em análise do Aeródromo de Bragança, também ali foram integrados o edifício terminal, o hangar e a estação aeronáutica em VHF.

2 — No referente à implementação do radiofarol, foram repartidas tarefas entre a Câmara Municipal de Bragança e a Direcção-Geral de Aviação Civil, dos