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II SÉRIE — NÚMERO 154

Mas, se foi isto que todos os outros senhores deputados ouviram, quem está noutro mundo não sou eu!

Agora que o Sr. Deputado fez esta proposta há 5 minutos, fez, numa resposta ao Sr. Deputado Lopes Cardoso! E é sobre essa metodologia proposta que quero ouvir os grupos parlamentares aqui presentes e não prescindo dissol

Srs. Deputados do PS, pergunto, em primeiro lugar, se entenderam esta proposta do PCP ou se ela é uma aberração minha. Se, por acaso, entenderam do mesmo modo que eu a proposta do PCP, pergunto qual é a vossa resposta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, o PS entendeu perfeitamente o que disse o Sr. Deputado João Amaral e também entendeu perfeitamente o que disse o Sr. Presidente.

Para nós está tudo claro. Todo o fundo desta questão já foi discutido na sessão anterior e, assim, propomos qué se passe a uma deliberação.

O Sr. Presidente: — Peço ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira que se pronuncie.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): —Sr. Presidente, é também nossa opinião que esta questão já foi suficientemente debatida na última sessão e, portanto, acompanhamos e secundamos o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia na sua proposta de que se avance para uma deliberação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Sr. Presidente, não entendi as intervenções do PCP nem hoje nem na reunião anterior — pode ser que o defeito seja meu.

A intervenção do Sr. Deputado loão Amaral vera na sequência de outras intervenções feitas em reuniões anteriores, como uma proposta concreta de metodologia a ser adoptada por esta comissão para apreciar esta questão, e eu entendia-a como uma questão levantada a mim próprio, tendo-me convidado a fazer uma proposta em determinados termos.

Devo dizer que, pela minha parte, não tenho objecção a que se adopte a metodologia sugerida pelo Sr. Deputado João Amaral. Se se trata de uma proposta concreta em relação à qual nós nos temos de pronunciar em termos de uma votação favorável ou desfavorável —seja ela formal ou não—, não me oporei a que se adopte essa metodologia.

O Sr. Presidente: — A maioria da comissão entendeu que não é esta metodologia que deve ser seguida.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, o PCP não foi ouvido!

O Sr. Presidente: — O PCP propôs e, naturalmente, não é contraditório consigo próprio! O PCP foi quem sugeriu e, naturalmente, está de acordo, a não ser que o PCP vote contra aquilo que propõe, o que não acredito!

Mas, de qualquer modo, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP):—Sr. Presidente, devo dizer que não fiz proposta nenhuma em relação ao trabalho da comissão e, portanto, tenho tanto direito de ser ouvido acerca da forma como o Sr. Presidente entende colocar as questões como o CDS (que está ausente), o PSD (agora representado pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira), o PS, a UEDS, a ASDI ou o MDP/ CDE (que estão ausentes)! O PCP tem tanto direito de comentar isto como qualquer outro grupo ou agrupamento parlamentar que aqui esteja!

De qualquer modo, não entendo —e devo dizê-lo com toda a franqueza— que uma questão como esta possa ser resolvida nesses termos, e isto porque, em primeiro lugar, continuo sem saber qual é, concretamente, a última proposta do PS, porque ainda não a ouvi, e, em segundo lugar, porque do que se trata aqui é de encontrar uma metodologia de trabalho que seja adequada.

Na última reunião houve um debate em que se manifestou relativa sensibilidade a se fazer a análise do Código Pena). Não fomos nós que levantámos a questão no início dos nossos trabalhos de hoje, foi o Sr. Deputado Lopes Cardoso, e eu respondi-lhe, ou melhor dizendo, questionei-o, e depois, em protesto, demonstrei-lhe que era possível, mas não fiz qualquer espécie de proposta!

Apenas quero saber qual é a quarta, a quinta ou a sexta versão da proposta do PS, qual a versão que está em discussão, para poder fazer a análise que tenho a fazer!

O Sr. Presidente: — Vou ler a proposta do PS e do PSD. que foi apresentada e discutida amplamente na última sessão:

ARTIGO 8."

i — O Serviço de Informações de Segurança é o organismo incumbido da produção de informações destinadas a garantir a segurança interna e necessárias a prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nossa convicção que o debate que

tínhamos encetado na última reunião plenária não está esgotado, salvo se os partidos da maioria estiverem totalmente indisponíveis para prosseguir o esforço de reflexão que é suscitado pela proposta que nos apresentam em último lugar — não sabemos se será a última, pelo menos é versão mais recente.

Desde logo, dá que pensar o facto de, numa matéria deste melindre, se sucederem a esta cadência propostas. Mas isso não seria estranho, e até seria positivo, se cada proposta viesse apertar a malha delimitadora mal apertada pela anterior.

Infelizmente, como o meu grupo parlamentar já sublinhou, tem vindo a acontecer precisamente o contrário. Isto é, enquanto na penúltima reunião, através de três critérios, se visava delimitar — quanto a nós insuficientemente— o tipo de actos que podem vir a ser objecto de investigação por este Serviço, a partir da última reunião aquilo a que se assistiu foi a uma