28 DE SETEMBRO DE 1984

3872-(19)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINcTE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino acerca do abastecimento de água ao Algarve.

Sobre o solicitado, cumpre-me informar V. Ex.a que o abatsecimento de água à região do Algarve só poderá estar garantido, a médio prazo, com a construção das barragens dos sistemas Beliche-Odeleite e Funcho-Odelouca complementado com o aproveitamento dos recursos hídricos subterrâneos e com a execução de pequenas barragens na serra e interior algarvios.

Mais informo que no reforço do PIDDAC/84 da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos foram os sistemas Beliche-Odeleite e Funcho-Odelouca contemplados com uma verba de 150 000 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 24 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Se-oretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino acerca do prosseguimento do plano de barragens para o Algarve em 1984.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° que prossegue em bom ritmo a construção da barragem de Beliche, no Sotavento Algarvio.

Mais informo V. Ex.a que foi reforçada a dotação aos sistemas Odeleite-Beliche e Odelouca-Funcho, com uma verba de 150 000 contos, provenientes do reforço do PI DD AC/84 da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 24 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

TAP —AIR PORTUGAL PRESIDENTE

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Secretário de Estado dos Transportes:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD losé Vitorino acerca da criação de condi-

ções para aumentar a produção de música portuguesa e melhorar a respectiva qualidade.

Com referência ao ofício n.° 708/84, de 24 de Fevereiro, dirigido ao chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social pelo chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto em epígrafe, a seguir passamos a responder ao n." 4, alínea c), do referido requerimento:

Os programas de música de bordo das companhias de aviação comercial dividem-se em dois grandes tipos:

Música de acolhimento ou de ambiente; Música de entretenimento em canais seleccionáveis.

A música de acolhimento é, no caso particular da TAP — Air Portugal, composta por trechos variados que cumpram o objectivo principal de descontrair e amenizar as eventuais tensões psicológicas dos passageiros.

No caso dos voos domésticos e de médio curso, constitui o único meio de entretenimento oferecido, já que não temos ao nosso alcance a música dos canais.

Ao longo do tempo tem a TAP — Air Portugal vindo a utilizar os padrões de selecção das companhias congéneres, o que lhe garantiu uma considerável experiência da receptividade de determinados blocos musicais. Mais tarde, inclusive, sentiu-se uma reacção vigorosa dos passageiros a certa música portuguesa que, trazendo conteúdo político muito dirigido, feria susceptibilidades. A própria música dita popular, ou popular orquestrada, tem sido ao Jongo destes anos contemplada em escala considerável com risco de se tornar repetitiva dada a pequena amplitude da oferta do mercado discográfico.

A grande divulgação .da música internacional de expressão inglesa tem sido marcadamente influente no gosto e na capacidade acomodatícia do grande público e até importante na criatividade dos artistas portugueses. Este facto deu lugar ao lançamento de êxitos discográficos de momento apoiados em música, que, sendo de expressão portuguesa, mais não são do que variantes da música moderna inglesa, americana e até larino--americana. Resta-nos, portanto, o retrocesso e o recurso à música folclórica, típica e tradicional.

O perfil do passageiro da TAP — Air Portugal é hoje bem diferente do que aparentemente se pretende de gosto popularizante. Com efeito, para falar no emigrante, verifica-se fortemente influenciado por uma já longa permanência no estrangeiro, onde também não perde o contacto com a música portuguesa. Outros passageiros são portugueses residentes, de camadas etárias diversas, que se habituaram a um mercado discográfico de música ligeira internacional. Os restantes são passageiros estrangeiros que da música portuguesa apenas ouviram falar no fado e nas célebres e em boa hora magistralmente orquestradas melodias populares portuguesas dos anos trinta, quarenta e cinquenta.

Foi a pensar nas dificuldades de selecção de música portuguesa, considerando que têm as limitações que transcrevemos a seguir:

Ou é muito má, técnica e poeticamente falando; Ou é muito boa, mas politicamente orientada;