23 DE OUTUBRO DE 1984

77

quanto é que se paga de renda pelo Santo António do Porto? Pagam-se 56 000 contos por ano! Sabe quanto é que se paga pelo Conde Ferreira? Pagam--se 36 000 contos por ano!

Nessa altura, logo no arranque do Governo, o Ministério das Finanças, de acordo com o Ministério da Saúde, suspendeu o pagamento às Misericórdias e criou um grupo de trabalho com a Segurança Social — portanto, um grupo de trabalho de Segurança Social, Finanças e Saúde — para fazer o ponto da situação. Este grupo de trabalho trabalhou, isto foi entregue em 1 de Agosto de 1984, despachei para os outros dois meus colegas do Governo e estou agora à espera da apreciação.

Realmente, o estudo em síntese vai bastante longe, desde antes do 25 de Abril — e, como sabe, já nessa altura se estava a encarar uma solução para os hospitais nas Misericórdias —, e termina no sentido de que se faça a reavaliação das rendas e de que então, já justas, essas rendas sejam aquelas que se passam a pagar.

Entretanto, o que acontece — e devo dizer que é uma situação delicada e preocupante — é que muitas Misericórdias, contando com este rendimento, se meteram a fazer obras noutros sectores, como por exerce pio a 3.a idade e a infância, e estão neste momento engasgadas — desculpem o termo — porque não tiveram esta entrada de dinheiro das rendas e indemnizações com que contavam, estando agora a dever a esses fornecedores.

Embora — é claro — o Sr. Ministro das Finanças e do Plano tenha andado ocupado, conto que, na sequência do despacho a dar sobre isto, se encontre imediatamente uma forma de desbloquear, de tal maneira que possamos começar a fazer face de alguma maneira à situação. Tudo isto para dizer que isto está neste pé.

Coloca-se também neste pé o problema da Prelada, porque o acordo celebrado foi reconhecido pelo Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças e Plano como não legal. De maneira que está suspenso, mas temos que encontrar uma solução para a Prelada, pois não é pensável termos ali aquele investimento já feito e não ser aproveitado, tanto mais que o Rodrigues Smith está incapaz ou pouco capaz — é o mínimo que posso dizer.

Penso que respondi a tudo.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que, dentro do possível, tentem ser breves. Tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Ministro da Saúde, quero ainda colocar-lhe algumas questões relacionadas com as perguntas que lhe fiz inicialmente.

Em relação à situação dos hospitais e à não colocação dos assistentes e especialistas hospitalares nos respectivos locais, continuo a pensar que é inaceitável e a justificação do Sr. Ministro não me convence, quando me diz que a portaria está pronta desde Julho — creio que foi o que disse — e que, portanto, leva desde Julho até hoje, fins de Outubro, para que outros dois ministros assinem essa portaria conjunta, se bem entendi a sua resposta.

Quanto a mim, isto é verdadeiramente inaceitável, pois não se pode admitir que haja hospitais distritais que têm serviços completamente fechados, bloqueados

ou a funcionar com tarefeiros. Ainda há pouco tempo estive num hospital distrital, no qual me disseram que estão a contratar tarefeiros para irem assegurar os bancos dos hospitais e o Ministério só os autoriza a que eles recebam vinte contos por mês, pelo que não há médico que aceite.

Tudo isto são remendos inaceitáveis e para nós, quando o Sr. Ministro nos diz que, por exemplo, a situação dos hospitais centrais de Lisboa é grave, que há condições hospitalares más, que estão degradados, mas a grande solução não é construir novos hospitais em Lisboa — e temo-lo dito muitas vezes. Exceptuam-se as maternidades: aí sim, parece-nos mais que justa a construção de novas maternidades.

O Sr. Ministro da Saúde: — O caso da Magalhães Coutinho!

A Oradora: — E, por exemplo, o caso do Conselho de Loures.

O Sr. Ministro da Saúde: — E temos que fazer os da Amadora, de Almada, de Matosinhos, de Gondomar, de Valongo, melhorar Vila Nova de Gaia . . .

A Oradora: — Certo, Sr. Ministro.

Excluindo a situação das maternidades, que quanto a nós nos parecem absolutamente necessárias, os problemas dos hospitais centrais resolvem-se fundamentalmente se se puserem os hospitais distritais a funcionar e se estes assistentes ou especialistas hospitalares forem colocados lá, o que evita a deslocação de utentes, tudo isto, toda esta situação que temos referido.

Mas o Sr. Ministro referiu-se também às vagas existentes — teria 974 assistentes hospitalares para colocar em 1004 vagas, sem mexer nos quadros. Quanto a nós — e temo-lo dito já muitas vezes —, os quadros têm que ser mexidos nalguns casos. Não estou a dizer em todos, estou a dizer nalguns casos.

Há hospitais centrais, Sr. Ministro, que não mexem nos quadros há 30 anos . . .

O Sr. Ministro da Saúde: — Exacto!

A Oradora: — . . . e, portanto, têm lá médicos. Eu dou-lhe um exemplo . . .

O Sr. Ministro da Saúde: — Dá-me licença, Sr.a Deputada?

A Oradora: — Faz favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Eu estou inteiramente de acordo. Simplesmente, há que reconhecer o seguinte: se neste momento — vamos lá falar assim, muito claramente — também fosse mexer nos quadros dos hospitais centrais, o problema atrasava-se muito mais por um lado; por outro eram menos pessoas que iam para a província, onde há carências muito mais altas. Quer dizer, apesar de tudo, apesar de os quadros dos hospitais centrais precisarem de ser corrigidos, eles, se se lhes aliviar a pressão daqueles que entram de fora, ainda se aguentam e, portanto, há é que colocar estes médicos na periferia; há é que dotar primeiro os quadros dos hospitais distritais.