23 DE OUTUBRO DE 1984

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carências de equipamento. Em relação a este último problema, tenho vindo a tentar explorar duas linhas de crédito, que são bastante vantajosas. Posso dizer que se trata de créditos a 25 anos, com 5 anos de período de carência e a 4,5 % de juros, sendo, portanto, bastante benéficos para o nosso país. Só que infelizmente ainda não foi encontrado o mecanismo jurídico que permita a utilização destas verbas. Ele é realmente burocrático, mas existe. O mecanismo existente obriga o Ministério da Saúde a inscrever o seu PIDDAC o valor total da aquisição desse equipamento no momento em que ele é entregue. Como estão a ver, esta situação conduz a que se o volume do equipamento for, por exemplo, 2 milhões de contos, ainda que o pague em 25 anos não é a parcela do pagamento que é afectada ao PIDDAC, mas sim a totalidade do investimento. Esta situação estoira com qualquer PIDDAC, não se podendo fazer mais nada no ano em que isso se inscrevesse. Como é que o PIDDAC da Saúde, que o ano passado foram 900 000 contos, podia ir suportar um volume desta ordem de grandeza? As linhas de crédito que estão em causa são da ordem de grandeza de cerca de 2 milhões de contos.

Por outro lado, a demora média nos hospitais distritais baixou 9 °Io e o doente de cama aumentou 5,7 %. Nos hospitais centrais, que eram também os que estavam mais apertados e racionalizados, mesmo assim o número de doentes tratados melhorou 6,6 % o dia de internamento diminuiu 1 %, a demora média menos 6 % e o doente de cama mais 6,5 %.

Há, portanto, aqui valores que demonstram ter havido uma melhoria na actuação hospitalar, que não é obviamente aquela que é necessária. Mas tem que se atender ao estado de degradação em que estavam as coisas. Disse uma vez, salvo erro em Matosinhos, que aquilo que às vezes oiço faz-me pensar que tudo estava no melhor dos mundos e que no último ano foi a degradação completa. De facto, não é assim e as pessoas sabem que a situação chegou a níveis de degradação muito grandes.

Entrava agora nas questões concretas e começava pela da colocação dos médicos.

Foram implementados os sistemas de gestão de pessoal na gestão corrente e na previsional. No que toca, por exemplo, a assistentes sei até de cor o número de assistentes hospitalares especialistas que estão por colocar: 974. Isto é de facto um desperdício, na medida em que estas pessoas fizeram a sua especialidade nos hospitais do Estado, há vagas na província, sendo ao todo 1004 dos quadros aprovados e daí o ter-se aberto o concurso para assistentes hospitalares. Há também cerca de 1800 lugares de clínicos gerais ainda por colocar. Havia o internato complementar .. .

A Sr". Zita Seabra (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.3 Zita Seabra (PCP): — Sr. Ministro, era apenas para esclarecer os números de vagas que referiu.

O Sr. Ministro falou de 1004 vagas, sem mexer nos quadros. Mas falou depois em abertura de um concurso e tanto quanto eu sei ele ainda não abriu.

O Orador: — Sim. Foi feito o primeiro aviso e ainda não veio o que seria lógico que viesse a seguir, que são o número e os locais das vagas.

A Sr." Zita Seabra (PCP): — Não há, portanto, ainda data de concurso?

O Orador: — Já irei explicar porquê.

Há, portanto, clínicos gerais por colocar. Quer isto dizer que os actuais P4, P3 e P2, que são 4059, têm de uma maneira geral colocação no internato complementar de clínica geral, nos diversos internatos complementares das especialidades e, pela primeira vez, num internato de Saúde Pública que também se vai abrir. Neste último internato, como sabem, estamos condicionados à capacidade de formação da Escola de Saúde Pública. Apesar disso houve aí um esforço grande, visto que a previsão de capacidade era de cerca de 60 a 70 e foi para cerca de 220.

Além disso, foi-se também ver toda a questão das necessidades de evolução das especialidades. Isto aqui prende-se um pouco com o equipamento e tem um significado que vou explicar. O planeamento no Ministério da Saúde era feito para o ano seguinte. Ora, face às discussões que houve — e isto é já uma resposta ao Sr. Deputado Bagão Félix quanto à carta hospitalar — estamos a elaborar a segunda versão, que está quase pronta. Seria, no entanto, absurdo elaborar segunda versão estando simultaneamente a trabalhar numa coisa que me parecia indispensável no Ministério da Saúde, que era o planeamento a médio prazo. Este, como sabe, era feito a 1 ano.

Ora, neste momento, já temos um plano e posso dizer que entreguei nas Obras Públicas o nosso planeamento a 5 anos, que vai até 1990. Vou ver se fazemos ainda, durante este ano e no ano que vem, o planeamento de mais 10 anos, o que daria 15 anos. Isto porque um hospital leva 7 ou 8 anos a fazer e cobríamos assim duas gerações hospitalares.

O plano feito a 5 anos permitiu, portanto, ver a evolução das necessidades de especialistas nesse parque hospitalar crescente. O motivo porque os concursos ainda não abriram prende-se com o seguinte: até Fevereiro eles eram feitos por portaria exclusiva do Ministério da Saúde. Em Fevereiro saíram diplomas gerais de função pública, designadamente o Decreto--Lei n.° 41/74, que obriga a que os diferentes ministérios, designadamente o da Saúde, não possa abrir concursos sozinho. Portanto, o Ministério da Saúde pôs a circular em Julho as propostas de abertura de concurso, pelas quais estes só podem ser abertos com despachos conjuntos do Ministro da Saúde, do Secretário de Estado da Administração Pública e do Ministério das Finanças e do Plano. Esses diplomas estão portanto em trânsito, tendo saído do Ministério da Saúde em Julho. Por isso, assim que estiverem assinados e publicados, os concursos serão abertos.

Neste momento, subscrevo que é um desperdício termos especialistas em hospitais centrais, onde não fazem falta e se atropelam, havendo carências e vagas, mas sobretudo estas, já de quadros aprovados, nos hospitais distritais. Isto significa que há trabalho médico a fazer nesses hospitais que não é feito porque não têm lá esses especialistas. Foi por essa razão que se atacou em cheio o problema dos concursos. Estes não se podem abrir — e era isso que às vezes se fazia — sem se saber quantos eram os concorren-