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II SÉRIE — NÚMERO 5

Penso não haver nenhuma razão que justifique que, tendo saído o decreto-lei com um atraso enorme sobre a colocação destes médicos, eles não estejam ainda colocados, nem para que essa sua colocação não se avizinhe, bem como para que não se saiba já quando é que se realizam os tais concursos e se resolverem os problemas gravíssimos que entretanto têm os hospitais distritais.

Tenho visitado alguns destes hospitais, que têm serviços completamente parados porque não têm anestesistas, quando os há em Lisboa sem ter que fazer. E quem diz anestesistas, refere muitas outras especialidades que estão também nesta situação.

Gostaria de saber, Sr. Ministro, o que é que nesta matéria realmente se passa. A justificação que há dias vários destes médicos me davam — a de que o Ministério não os coloca porque não tem verba para depois lhes pagar os vencimentos —, é o que se pode chamar de «contas de mercearia» e daquelas mercearias com muito más contas. E isto porque as despesas que neste momento, utentes e serviços acarretam, estando estes no estado em que estão, com as pessoas a terem de se deslocar para os hospitais centrais — e com todas as consequências que trazem consigo —, são com certeza maiores do que a despesa que adviria para o Estado em colocar esses médicos junto dos utentes, nos respectivos serviços, com uma muito maior rentabilização e hierarquização de serviços, que é uma coisa de que também muito se tem falado e no sentido da qual se tem dado muito poucos passos.

Uma última questão prende-se ao facto do Sr. Ministro ter referido que havia do ano passado uma dívida de 12 milhões de contos . . .

O Sr. Ministro da Saúde (Maldonado Gonelha): — Sem as misericórdias!

A Oradora: — Sim, sem as misericórdias. Referiu também que este ano a dívida seria de 10 milhões. Não entendi bem, da sua intervenção, se esse montante é o que se verifica já neste momento ou se é o montante previsto para transitar para o ano que vem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar algumas questões. Penso que a exposição que fez foi de algum modo esclarecedora para a Comissão, nalguns aspectos — aliás, permita-me que refira e registe esta situação, tanto mais que temos lido alguns exercícios palavrosos —, evitando naturalmente algumas perguntas, concretamente que eu iria fazer. De qualquer modo, gostaria de lhe colocar mais algumas questões para ficar com a consciência plena de algumas opções tomadas.

Assim, e no que se refere aos medicamentos — o que se poderia pôr em termos mais genéricos —, das palavras do Sr. Ministro quase se pode inferir que a falência principal foi da política do Ministério do Comércio e Turismo e do Ministério das Finanças e do Plano, os quais não controlaram a inflação face aos valores previstos nas Grandes Opções do Plano, atingindo-se valores que não estavam previstos no

orçamento da Saúde. Esta uma primeira conclusão que se poderá eventualmente extrair.

V. Ex." falou, no entanto, que o Serviço Nacional de Saúde consumia cerca de dois terços dos medicamentos objecto de transacção comercial. Gostaria de saber se esta percentagem variou ou ficou na mesma face ao novo sistema de comparticipação da autoria do Sr. Ministro.

Para melhor elucidação, gostaria de saber também se os 52 % que referiu como sendo a comparticipação média actual são um valor superior ou inferior — creio ser inferior — aos anteriormente praticados.

Finalmente, gostaria de saber como é que se traduziram as relações entre o Serviço Nacional de Saúde e os subsistemas de Saúde, em particular a ADSE. Está presente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que poderá também e eventualmente ajudar-nos no esclarecimento do assunto, pois gostaria de saber se a ADSE teve um comportamento diferente ou não do Serviço Nacional de Saúde, face às variáveis citadas pelo Sr. Ministro, porque normalmente as situações não têm ido a par — e a meu entender erradamente.

Já noutro plano colocar-lhe-ia mais 3 questões.

Primeiro, houve ou não aumento de pessoal nos últimos 12 meses no Ministério da Saúde? Se o houve em que categorias funcionais de prestação de serviços desse Ministério?

A segunda questão prende-se com o chamado «Plano de Regionalização» — enfim, não se designará assim — ou a um esboço daquele que o Sr. Ministro teve a amabilidade de enviar para a Comissão da Saúde e Segurança Social, o qual teria a meu ver aspectos positivos e negativos. Seria essencialmente um esforço de racionalização por parte do Ministério da Saúde no plano de apetrechamento e funcionamento hospitalar, o qual, ao longo do tempo, parece ter-se perdido num imenso nevoeiro, pelo que gostaria de saber o que se passa sobre o assunto.

A terceira e última questão — e que é simultaneamente uma pergunta e uma preocupação muito grande — refere-se às Misericórdias. O Sr. Ministro teve oportunidade de há alguns meses atrás ter dado uma entrevista, a um jornal do Norte, na qual se refere a este problema. Numa das suas afirmações refere que as avaliações do cálculo de indemnização e rendas das Misericórdias foram «empoladas». Gostaria que explicitasse melhor o que pretende dizer com rendas e indemnizações «empoladas». Esta é a razão principal por que estes pagamentos têm sido protelados, atrasados e preteridos?

Finalmente, na verba de reforço orçamental de 7,5 milhões de contos está prevista alguma verba para encurtar o débito que neste momento existe em relação a estas entidades?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): — Sr. Ministro, em função dos esclarecimentos que prestou, ficou-se-me uma dúvida que gostaria que me ajudasse a ultrapassar.

Nesta questão dos reforços a ênfase foi dada ao evoluir dos preços. Mas este «evoluir» não esperado, pois caso contrário teria sido considerado no Orçamento, quando é que foi notado e que medidas foram tomadas — se é que era possível tomá-las — para