23 DE OUTUBRO DE 1984

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que a evolução fosse mais ajustada, por hipótese a nivelação a uma taxa média da evolução dos preços. Gostaria de saber se foram feitas diligências, bem como quais os resultados práticos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos de Azevedo.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Sr. Ministro, muito embora o tema já tivesse sido aflorado pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro, gostaria de lhe formular uma pergunta que respeita aos meios de diagnóstico, concretamente às análises clínicas e aos serviços de radiologia.

É sabido que no ano de 1983 com estes serviços de diagnóstico, especialmente as análises, o Estado gastou 14 milhões de contos, se não me falha a memória.

O Sr. Ministro da Saúde: — Não, Sr. Deputado! Não se gastaram 14 milhões de contos!

O Orador: — Sabido é — e sabe-o bem quem lida de perto com isto — que neste domínio existem imensos contratos firmados entre os laboratórios de análises clínicas e um grande número de médicos. Sabido é também, e quem analisar um boletim de requisição de análises apercerber-se-á do facto, que os médicos preenchem praticamente esses mesmos boletins, o que se traduz depois num preço de facturação dos serviços médico-sociais de custo elevado.

No entanto, também é sabido que grande número de análises, particularmente aquelas mais fáceis — como sejam da ureia —, são precisamente as análises rentáveis, em termos de custo. O Serviço Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde pensa implementar alguma acção no sentido de tornar obrigatória a realização destas análises mais fáceis nos hospitais, e assim obrigar a que este tipo de análises extremamente dispendiosas para os serviços de saúde seja realizado nos estabelecimentos do Estado?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra A Sr.8 Deputada Luísa Daniel.

A Sr.a Luísa Daniel (PS): — Sr. Ministro, desejo colocar apenas 2 questões muito concretas. Primeiro, haverá dados ou estatísticas que nos possibilitem saber quanto custa em média a assistência por beneficiário?

Segundo, no último ano o consumo de medicamentos estabilizou ou, pelo contrário, aumentou?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Salteiro.

O Sr. Américo Salteiro (PS): — Sr. Ministro, sabendo, como se sabe, que a maioria das verbas são gastas em medicamentos, e que na maior parte das vezes não são utilizadas as embalagens totalmente, o Ministério de V. Ex." previu alguma coisa para que sejam criadas embalagens de tipo mais reduzido? Tanto assim que até nas ruas é fácil ver-se caixas com mais de metade dos respectivos medicamentos.

Por outro lado, ainda em relação aos exames auxiliares de diagnóstico, especialmente as análises clínicas mais fáceis, não seria aconselhável que as pró-

prias administrações regionais de saúde, que gastam milhares de contos nessas análises, tivessem um laboratório próprio?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Elas têm, mas não funcionam!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Maldonado Gonelha): — Vou tentar responder pela ordem das intervenções a algumas questões que foram anteriormente colocadas, que assim acabam por ficar respondidas.

O Sr. Deputado Vidigal Amaro levantou a questão — e eu aqui bem tinha afirmado — do racionalizar e economizar.

Na minha intervenção não quis, numa introdução do debate, estar como que a fazer o relatório daquilo que tenho feito até aqui — o que faria se viesse a propósito nas respostas às questões que me colocaram.

Muito sinteticamente, quero-lhe dizer que não constitui surpresa para as pessoas que conheceram e conhecem o Ministério da Saúde — volto a dizê-lo em público e sem qualquer desprestígio para os funcionários do mesmo — que a sua situação vem já de antes do 25 de Abril. Pessoalmente nunca vi na minha experiência pessoal de vida nada tão mau, desorganizado e carente de meios de gestão. O Ministério da Saúde não tinha indicadores de gestão e os poucos que começou a ter — faço questão de o dizer aqui com toda a imparcialidade — foram introduzidos pelo Sr. ex-Ministro Morais Leitão, que foi o primeiro que se apercebeu da importância do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde.

A propósito deste departamento, também me sinto obrigado a dizer em público alguma coisa. Diz-se muito mal da máquina do Estado, da sua burocracia. Devo dizer que se não fosse este departamento que o Ministério da Saúde possui, não tinham conseguido atingir os resultados de gestão que já se atingiram. É um departamento operacional, muito pequeno — funciona com 31 funcionários —, e conseguiu fazer-se a transformação dos indicadores de gestão do Ministério e a informatização deste. Se assim não fosse, neste momento o orçamento da Saúde era uma verba no Serviço Nacional de Saúde. Hoje o orçamento e a proposta orçamental podem discutir-se rubrica a rubrica, dividindo despesas de pessoal pelos diferentes departamentos — quando digo departamentos, refiro-me ao que se despende no ambulatório, nos hospitais, seja o que se gasta nos centrais ou nos concelhios, etc. Mais, no Ministério da Saúde não se sabia quantos funcionários existiam nem onde estavam, como é do conhecimento dos que estão ligados à Saúde. Daí se ter atrasado um pouco concursos para os quais não se sabia quantas vagas havia para abrir nem quantos concorrentes havia e onde estavam.

Só quem tem experiência de gestão de pessoal é que pode imaginar o que é que significa numa casa como esta — onde ao chegar deparei com números que oscilavam entre os 70 000 e os 90 000, pois a imprecisão era só esta — montar um sistema já informatizado, que levou a que neste momento se saiba quantas pessoas há e onde se encontram. Mais: quando cheguei ao Ministério pedi as contas dos estabeleci-