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II SÉRIE — NÚMERO 5

Uma das coisas que foi muito falada e que o Sr. Ministro se prontificou a desenvolver no seu Ministério foi a melhoria do equipamento instalado, ou seja, pôr a funcionar os equipamentos existentes.

Falou-se que havia alguns milhões que iam para o sector privado porque o sector público não funcionava. Para citar 2 casos, lembro-me, por exemplo, do problema das radiografias e o das análises clínicas.

Concretamente, Sr. Ministro, gostaria que dissesse quanto dinheiro foi para o sector privado para análises e para raio X — e isto, para não falar nem na fisioterapia nem na hemodiálise — por os serviços públicos não funcionarem. Como se tem verificado, recorre-se aos serviços privados porque nos serviços públicos há esperas de meses ou funcionam muito pouco — por exemplo, só se fazem meia dúzia de raio X por dia. Por conseguinte, tem que se recorrer mais ao sector privado.

Outro problema que também foi muito falado é o que diz respeito ao pessoal e, principalmente, à colocação dos médicos saldos dos concursos. Neste aspecto estamos muito pior do que há 1 ano atrás. Os médicos continuam sem ser colocados, continuam a acotovelar-se dentro dos hospitais centrais. O Sr. Ministro sabe tão bem como eu que há médicos que vão aos hospitais apenas para assinar a folha de presenças e nem sequer o fazem todos os dias porque não é necessário eles lá irem todos os dias, porque estão a mais, porque estão à espera de colocação, porque há sempre médicos a mais nos serviços. Portanto, eles apenas vão assinar para receberem o dinheiro no fim do mês, mas a verdade é que na periferia se continua a notar cada vez mais a falta desses especialistas.

Em relação aos próprios clínicos gerais não se verificou nem sequer uma colocação na periferia. Ora, isto é constatado por todos nós! Basta lermos no Diário da Assembleia da República os requerimentos feitos por deputados de todos os grupos parlamentares, em que dizem que nas suas vilas alguns serviços deixaram de funcionar, que há menos médicos, que fecharam alguns postos médicos precisamente porque os médicos não só não são colocados, como os que lá se encontram são transferidos. Chega-se ao cúmulo de um médico que esteja colocado numa vila, por conseguinte num concelho, ser colocado noutro lado e ser substituído por outros 2 médicos a quem se paga os transportes para fazer a consulta, ou seja, a Caixa que se fazia antigamente. Ora, isto continua a verificar--se. Para quando a colocação dos especialistas? Para quando a realização dos concursos?

Uma outra questão que também foi muito falada foi a dos paramédicos. O Sr. Ministro disse que era necessário dar aos monitores um estatuto condigno. Para quando, Sr. Ministro? Para quando abrir mais escolas de enfermagem? E em relação às que existem, quando é que é aumentado o seu número, ou seja, em vez de funcionarem com 25 inscrições funcionarem com mais pessoal?

Para já, nesta primeira fase, gostaria apenas de me referir ao problema dos medicamentos, que é um problema grave. E é um problema grave porquanto — tal como o Sr. Ministro disse — estavam previstos 14,5 milhões de contos e atingiu-se 18,5 milhões. E a questão não é aumentando a comparticipação dos utentes.

A comparticipação dos utentes aumentou, mas é escandaloso que em Portugal os medicamentos tenham

aumentado 37,8 %, que o material para pensos tenha aumentado 45,6%, que o material para pace-makers tenha aumentado 56,2 %, que os desinfectantes tenham aumentado 51 %, que os produtos lácteos para pediatria tenham aumentado 42,3 %. Isto não pode ser, Sr. Ministro! Isto bate todos os records de inflação!

O Sr. Ministro da Saúde: — Leu a minha carta!?

Vozes do PCP: — O Sr. Ministro deu-nos os números!

O Orador: — O Sr. Ministro diz que não tem culpa. Então o Governo também não tem culpa? Quem é que autoriza estes aumentos de preços? Não só os serviços pioraram como os utentes, além de terem piores serviços, pagam mais e o Estado ainda paga mais.

Quem é que lucra com estes aumentos? Para onde é que vão estes 7,5 milhões de contos? Vão para as multinacionais. As multinacionais das indústrias farmacêuticas põem cá os produtos, aumentam-nos praticando os preços que querem. Paga o Estado uma parte e o utente paga a outra — aqueles que podem pagar porque há muita gente que hoje em dia já não consome medicamentos receitados pelos médicos porque chegam à farmácia e perguntam qual é o mais barato para a doença deles e é esse que compram.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro prefere responder já ou no fim a todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Ministro da Saúde: — É indiferente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, tem a palavra a Sr." Deputada Zita Seabra.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Ministro, em primeiro lugar quero esclarecer que não conhecemos a carta escrita por V. Ex.a para o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e temos pena, pois talvez ficássemos a saber algo mais sobre as finanças e a situação económica do seu Ministério. Apenas conhecemos os números que foram dados para fundamentar este reforço de verba de 7,5 milhões de contos.

Sr. Ministro, tenho pena que V. Ex." não tenha vindo à Comissão de Saúde porque seria possível discutir um pouco a política de Saúde. Porém, não é agora a altura indicada para isso, pois estamos na Comissão de Economia, Finanças e Plano a discutir única e simplesmente a revisão orçamental e, portanto, vou-me restringir apenas às questões relacionadas com isso e não ao muito que terámos para dizer sobre a política de Saúde do seu Ministério. Já que estamos nesta sede, parece-me que o justo é abordar fundamentalmente a questão da revisão orçamental.

Assim, gostaria de me referir a duas questões fundamentais, sendo a primeira a dos medicamentos. Sr. Ministro, há um aumento da despesa com os medicamentos, ao mesmo tempo que sobe a comparticipação do utente. Isto é, quando há uns meses atrás era previsível que houvesse uma previsão de uma verba que viesse diminuir a despesa com medicamentos, a situação é inversa porque o preço dos medicamentos aumenta.