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II SÉRIE — NÚMERO 5

mentos naquele momento e a mais recente tinha 9 meses. Portanto, o Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde recebia as informações das contas com 9 meses de atraso, na melhor das hipóteses. Neste momento recebo-as na minha mão a 45 dias. Tenho aqui as contas de todos os hospitais do País relativas a 30 de Junho e com data de 1 de Agosto, vindos por computador. Isto foi possível devido exactamente a este esforço de racionalização, que implicou naturalmente montar minicomputadores nas administrações regionais de saúde, ou seja, montar um sistema coerente. Ainda há pouco ouvi a Sr." Secretária de Estado da Segurança Social aqui dizer que um dos esforços que estão a fazer na Segurança Social é tornar coerente os serviços centrais com os periféricos. Conseguimo-lo apenas pela instalação de microcomputadores nos serviços periféricos.

Portanto, neste momento e relativamente à gestão corrente e previsional de pessoal — para além de ser uma casa com uma gestão muito difícil, pois todos os dias estão a entrar requerimentos para autorizar a saída por requisição de serviço ou passagem para algum sítio, ou para passar licença ilimitada, não podendo ser precisa a unidade que se pretende saber, a não ser relativamente ao momento em que a informação chega e isto acontece aos 30 dias —, sabe-se quantas pessoas há, onde estão e o que fazem. Isto no que diz respeito a racionalização de gestão.

Quanto aos indicadores, ainda não os temos todos os que penso que deveríamos ter. Mas hoje já sabemos, com alguma precisão, indicadores fundamentais. Por exemplo, na aplicação do Decreto-Lei n.° 62/79, relativo às horas extraordinárias e tempos nocturnos, e de que detinhamos apenas num montante global, sabemos agora quanto é que é despendido em cada uma dessas rubricas. Posso dizer ainda o seguinte: nas despesas de pessoal a racionalização levou a que as horas extraordinárias, que eram de 30,2 %, baixassem para 8,6 %. Mais: os encargos com pessoal, dos quais só os vencimentos por si subiram 17 % — para além de que o Ministério da Saúde tem de admitir para complemento de formação os médicos que saem das faculdades, e só neste ano foram 1159 jovens médicos a fazer o internato geral, cerca de 971 enfermeiros, 300 paramédicos, num total rondando as 3000 pessoas —, subiram em média cerca de 11 Quer dizer, os encargos gerais de pessoal tiveram apenas um aumento de 11 <7o, quando só os ordenados subiram 17 %. Tal deveu-se precisamente a estas economias, a esta racionalização e isto sem prejuízo das pessoas, pois a prova é que não houve qualquer agitação. O grande problema que tem havido em termos de pessoal é a colocação dos médicos, dos enfermeiros e paramédicos.

Não me vou alongar nesta matéria de racionalizar/economizar. Contudo, há pouco referiu-se aqui que os médicos preenchem o boletim de requisição de análise. Essa foi uma das coisas que transformei. A requisição que existia dantes, que procurava facilitar o seu preenchimento pelo médico, era uma requisição que tinha o nome das análises colocando-se as cruzes nas pretendidas. Esse sistema acabou desde Março, voltando-se infelizmente às requisições manuscritas, tendo o médico de clínica geral de o fazer. O que é certo é que isto levou a uma quebra significativa de requisições.

Para entrar nas questões concretas que me colocaram, ou seja, quanto se gasta por não se fazer as análises nos hospitais ou nos laboratórios do Estado, honestamente devo dizer que não sei exactamente. O que sei é que os laboratórios, particularmente os das administrações regionais de saúde, estão mal aproveitados. A prova é que se está a caminhar para o seu melhor aproveitamento. Ainda há dias alguém se queixava do efeito destas medidas. Por exemplo, em Santarém, foi determinado que em cada centro as primeiras 25 análises são encaminhadas para o seu respectivo laboratório, porque foi considerado pelos quadros do pessoal desse mesmo laboratório que as primeiras 25 análises eram com certeza satisfeitas, o que se está a tentar melhorar ainda. A queixa que evocaram é a de que numa pequena terra alguém que tinha montado um laboratório afirmava que se lhe tirassem as primeiras 25 análises ficaria com 2 ou 3, o que já não daria para viver. A queixa foi posta, salvo erro, ao Dr. Ferraz de Abreu que até respondeu que era necessário que se entendesse que não pode haver equipamentos parados no Estado e estarmos a fazer requisições.

Portanto, também vos digo claramente que a politica não é ir agora apetrechar o Estado com investimentos vultosos para anular os laboratórios e consultórios de radiologia que estão aí a funcionar. É antes para tirar o maior partido possível do equipamento existente e daquele que é considerado indispensável.

Aqui também se punha uma situação, que comigo não acontecerá, consistente em o Estado ficar sujeito a uma chantagem: ao ficar sem equipamento, se lhe cortarem por qualquer razão um fornecimento, ficaria sem capacidade de resposta. Isso também não!

Alguém disse que os hospitais pioraram. Em relação a este ponto queria dizer que não se devem confundir três coisas a que me passarei a referir.

Temos um parque hospitalar verdadeiramente degradado, mas isso deve-se à política de investimentos que já vem desde há muitos anos, talvez desde há 20! Investiu-se excessivamente e sobretudo em hospitais distritais, por vezes autênticos palácios, descurando--se completamente as áreas metropolitanas de Lisboa

e do Porto. Basta pensar que o último hospital feito em Lisboa foi o de Santa Maria há 32 anos e no Porto foi o de S. João há 25 anos. Temos assim neste parque hospitalar condições de hotelaria muito degradadas, dando isso por vezes e naturalmente uma má imagem dos hospitais.

Não confundamos, no entanto, essa imagem degradada de hotelaria com qualidade de serviço. Felizmente, algumas qualidades têm aumentado.

Ainda explicando a recionalização, devo dizer-lhes que os números que já conseguimos este ano nos hospitais distritais, e já se trata de índices com alguma segurança, revelam que aumentámos em 5 % o número de doentes tratados. Em contrapartida, os dias de internamento baixaram 4,5 %. Quem está dentro dos problemas dos hospitais sabe que isto quer dizer que o doente não esteve acamado à espera de ir fazer análises, radiologia, etc, e portanto que o equipamento hospitalar entrou a funcionar com maior racionalidade e rapidez e, obviamente, com maior produtividade. De tal maneira que os custos hospitalares de requisições ao exterior têm vindo a diminuir, salvo