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II SÉRIE — NÚMERO 5

tros da saúde, pelas ARS's, que têm autonomia administrativa e financeira.

Posso, mesmo, em forma de desabafo, dizer-lhe que, na Saúde, tenho a sensação de que a autonomia administrativa e financeira é para se fazer o que se quer e a responsabilidade é de quem está por cima.

O Orador: — Agarrando só nesse ponto, acho que podemos fazer a sugestão útil — já falei com o Sr. Presidente — ao Sr. Ministro no sentido de se combinar e ter a coragem de falar . . .

O Sr. Ministro da Saúde: — Sabem perfeitamente que estou sempre aberto!

O Orador: — Faria então essa sugestão. Até prefiro porque muitas das coisas que hoje aqui foram apresentadas à Mesa podiam ter sido faladas lá, com muito mais utilidade.

O que não pode ser falado hoje, visto que o Sr. Ministro está com pressa, é precisamente o problema das Administrações Regionais de Saúde, como a sua independência, autodeterminação e responsabilidade. Parece que muitas das Administrações Regionais de Saúde não têm essa tal responsabilidade. Ou, pelo menos, se a têm não a usam, e criam problemas a nível dos concelhos.

Refiro, por exemplo, o problema das horas extraordinárias. Já fiz há muito tempo um requerimento ao Sr. Ministro, que nunca teve resposta, onde se pergunta quanto é que ganha um médico. Porque realmente não pode ser. A receber centenas de contos por mês sem fazer serviço . . .

O Sr. Ministro da Saúde: — Eu respondo a todos os requerimentos. Acontece que há duas maneiras de responder: uma resposta sucinta e outra detalhada. Acontece que a resposta ao seu requerimento é bastante longa.

O Orador: — Mas a pergunta deve ter sido útil, porque, realmente, receber centenas de contos por mês sem fazer serviço . . .

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Saúde está a dizer-me que estará disponível se houver necessidade de qualquer esclarecimento adicional para a votação do Orçamento.

Não é o facto de se deixar de esclarecer qualquer ponto importante, mas sim de deixar para outra altura questões que melhor sejam tratadas noutra comissão especializada. Se em relação à votação da alteração ao Orçamento quiserem marcar mais alguma sessão para fazer pedidos de esclarecimento, podemos convencionar a sua realização.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. ROraistro da Saúde: — Tenho a impressão que respondi a todas as questões aqui postas, e só queria dizer que, se a Comissão entender que é necesário vir cá, eu o farei.

Se a Comissão de Saúde, Segurança Social e Família, quiser, ela própria, ter alguma reunião comigo antes da votação deste documento, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados dirão.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados depois transmitir-me-ão o que houver.

Amanhã a nossa reunião começará às 15 horas e serão tratados os problemas da Educação.

Penso que até lá — porque em princípio o calendário fixa o termo dos trabalhos da Comissão na quarta-feira — se verá a necessidade de se fixar mais alguma sessão de esclarecimento com mais algum membro do Governo.

Por agora, agradecia ao Sr. Ministro o empenhamento que pôs nos esclarecimentos que deu, e se mais algum for necessário, nós transmitiremos.

Está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Estavam presentes os seguintes membros da Comissão:

João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD).

Almerindo da Silva Marques (PS).

Octávio Augusto Teixeira (PCP).

João Carlos Dias Monteiro C. Lencastre (CDS).

Jorge Lacão Costa (PS).

Américo Albino da Silva Salteiro (PS).

António Domingues de Azevedo (PS).

António Jorge Duarte Rebelo Sousa (PS).

Francisco Sá Morais Rodrigues (PS).

Maria da Conceição Pegado Quintas (PS).

Maria Luísa Banha Modas Daniel (PS).

António José dos Santos Meira (PS).

Cecília Pita Catarino (PSD).

António Lacerda de Queiroz (PSD).

José Adriano Gago Vitorino (PSD).

Adérito Soares Carulos (PSD).

Mário Martins Adegas (PSD).

Manuel Maria Moreira (PSD).

Joaquim António Miranda da Silva (PCP).

Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP).

António José Vidigal Amaro (PCP).

António Bagão Félix (CDS).

João Gomes de Abreu Lima (CDS).

José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques (MDP).

Joel Eduardo N. Hasse Ferreira (UEDS).

Ruben José de Almeida M. Raposo (ASDI).

Os Redactores: — Cacilda Nordeste e Carlos Pinto da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 100$00

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