23 DE OUTUBRO DE 1984

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ros. Mas também lhe posso dizer que posso dar-lhe a fotocópia das vagas que havia em Fevereiro — de Fevereiro até hoje já lá vão uns meses —, correspondentes a cada especialidade e a cada hospital com os quadros por preencher.

O Sr. Ministro da Saúde: — Pois, foi quando . . .

O Sr. Presídeaiile: — O Sr. Ministro desculpe, mas agora tenho de fazer um ponto de ordem. É que isto já nem é esclarecimento nem . . .

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Apesar de tudo, é!

O Sr. Presidente: — Não é, pois trata-se de um problema que pode tratar directamente com o Sr. Ministro. É que temos limitações de tempo e há ainda mais um Sr. Deputado inscrito.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Deixo então esta questão que é importante, pois não é pouco importante a situação criada em muitos hospitais distritais que estão numa situação de reivindicação e . . .

O Sr. Presidente: — Não foi isso que quis dizer, mas sim, que esse problema já tinha sido discutido. É evidente que o problema é importante.

A Oradora: — Sr. Ministro, passo então a outra questão que abordou: a dos medicamentos.

Creio que não vale a pena repetir a discussão havida, mas queria dizer que a perspectiva, do ponto de vista do Ministério da Saúde, não pode ser sempre de responsabilizar o médico ou de responsabilizar o utente. O que está errado são os serviços, o que está errado é a forma como o preço dos medicamentos é fixado, como o formulário é feito, como as embalagens são apresentadas. Basta dizer que não há uma embalagem que acerte com a prescrição: ou com-i pramos pastilhas a mais ou compramos a menos! E há muitos países que já racionalizaram tudo isto. Aqui, no nosso país, o que se verifica é que numa situação como esta, em que se poderia interferir no sentido de baixar consideravelmente a verba que se gasta com medicamentos, aí nada é feito e continuamos exactamente ao mesmo nível do discurso que aqui era feito há 4 anos, há 5, há 3, há 2 ou há 1 ano. Portanto, creio que, neste campo, o que se exige e rapidamente são medidas.

Pelo nosso lado, temo-las referido muitas vezes e vamos fazê-lo novamente apontando quais as soluções que, em nosso entender, são necessárias para reduzir esta verba. Não é aceitável que se gastem tantos milhões de contos para transferência directa para as multinacionais ou para a «privada» das análises e das radiografias. Creio que era útil — uma vez que o Sr. Ministro disse que dispõe dos dados — fornecer, aos deputados, particularmente aos da Comissão, os números gastos — não estou a pensar no Orçamento revisto mas no Orçamento para 1985 — com as convenções, com as radiografias, com as análises, isto é,' com as contas da Saúde. Tal como se conhecem as da Segurança Social, que se dêm também as contas da Saúde aos deputados que aqui se encontram.

O Sr. Ministro da Saúde: — Já dei a indicação para que fossem enviadas. Já em Julho disse à Gestão Fi-

nanceira — e estranho porque o Dr. Mantas é rigoroso nisto — que mandasse um exemplar para cada um dos Srs. Deputados da Comissão da Saúde, Segurança Social e Família.

A Oradora: — É de facto muito importante para a preparação e discussão do Orçamento da Saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Dadas as limitações de tempo que toda a gente conhece, eu queria falar em primeiro lugar do problema, por exemplo, das horas extraordinárias, relativamente ao qual o Sr. Ministro diz que não houve prejuízo para os doentes. Mas houve! Houve, por exemplo, muitos serviços de urgência nos hospitais concelhios que fecharam. Muitos, muitos!

O Sr. Ministro da Saúde: — Ó Sr. Deputado fechavam para atender um doente e fechavam quando havia médicos de prevenção que tinham obrigação de lá ir, se residissem no concelho como declararam que residiam.

O Orador: — Ó Sr. Ministro, o que se passa, nesta altura, é que ou vão ao privado ou . . .

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado, desculpe, eu não gosto de dar exemplos pessoais mas, como sabem, trabalhei 17 anos a manter a luz acesa e nunca ganhei horas extraordinárias por trabalhar de noite.

De repente, descobri na Saúde que para ter um serviço aberto durante 24 horas se têm de pagar horas extraordinárias. Não, fazem-se turnos ou faz-se prevenção. Como sabe, hoje, as subestações da EDP não têm lá ninguém. Mas julga que, se houver um disparo, não vai lá alguém? Vai, toca-lhe o alarme em casa, mete-se no carro, vai lá e passados 5 minutos liga a luz. E não nos falta a luz!

Eu não percebo por que é que um hospital concelhio, em que os custos são altíssimos — o custo por doente tratado num hospital concelhio chega a atingir 5 vezes o custo do hospital de Santa Maria ou de São João — porque se traduzem no tratamento de meia dúzia de pessoas. É isto. Ora, ter um serviço de 24 horas de Banco aberto, para atender eventualmente uma pessoa . . .

Ora bem, o que se tem vindo a fazer e são as indicações dada às ARS's é que se mantenham médicos de prevenção e se façam escalas de prevenção. O que acontece, infelizmente, é que a colocação dos clínicos gerais levou algumas pessoas a fazerem declarações de residência que não são autênticas — como sabe — e, portanto, vão lá e vêm e depois não há prevenção. Mas, nesses casos, a ARS que actue disciplinarmente. Não posso ser eu, que não sei . . .

O Orador: — Sr. Ministro, mas são esses casos: a prevenção não funciona, os hospitais estão fechados e encontra-se um papel à porta a dizer: «Hoje não há médico.» Então, aos fins de semana, é sempre assim, não há médico.

O Sr. Ministro da Saúde: — Isso não è verdade, "orno sabe. E o facto passa pelas direcções dos cen-