23 DE OUTUBRO DE 1984

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a referir — e que ficou nos 50 %, porque me vieram convencer, tendo-o de alguma maneira conseguido, que há um certo cerimonial psicológico à sua volta. Mas isso também começou a cair quando o medicamento deixou de ser em gotas e passou a ser em comprimidos. Ora esse placebo — e digo-o não porque seja médico, mas porque já sei que o é —, esse vasodilatador periférico e 3 tipos destes placebos gastaram à Saúde, em 1983, 1 800 000 contos. Se compararmos com citostáticos veremos que, em 1983, se gastou com 8 deles «apenas» 260 000 contos.

Se vos disser que um centro de saúde custa 60 000 contos e um hospital de 500 camas custa cerca de 4 milhões de contos, constataremos que com 2 anos de placebos temos um novo hospital.

É preciso, portanto, ter cuidado quando se diz que a comparticipação baixou e que os cidadãos passaram a pagar mais. Eles passaram a pagar mais naquilo que menos necessitam. O sistema é mais justo e mais humano. Se o País tiver capacidade para suportar mais, as comparticipações podem melhorar.

Há um outro aspecto que foi posto e que considero bastante importante. Ele consiste em saber o que é que foi feito em termos de formulário nacional em número de medicamentos.

Como sabe, foi criada a Direcção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos, tendo começado imediatamente a trabalhar duas comissões, uma de formulário nacional, a outra da farmacopeia nacional, para integrar na farmacopeia europeia. Ao mesmo tempo, a subdirectora-geral, que é chefe dos Serviços de Farmácia Hospitalar de Santa Maria, está a preparar o formulário hospitalar para o fazer também corresponder ao formulário nacional. Mas mesmo neste último, devo dizer que neste momento dos 26 000 títulos, ou como «isso» se chama — desculpem-me a expressão —, de produtos farmacêuticos à venda, só são comparticipados não chega a 2400. E temos como meta cair à volta de 900.

Digo, contudo, que, destes 2400, os de longe mais vendidos são à volta de 400. Por exemplo, em antibióticos temos uma gama imensa, mas há um que é o quarto medicamento mais vendido (e toda a gente sabe qual é).

No que diz respeito à unidose, temos de saber do que se trata. É da unidose hospitalar? Bom, essa já existe, na medida em que, em princípio, para os hospitais compram-se os frascos de medicamentos e, portanto, são receitados à peça. Quer dizer, são tantos comprimidos disto e tantos daquilo. Os medicamentos não são, portanto, salvo casos pontuais, receitados à caixa.

Agora, quero deixar aqui claro — para que não haja equívocos — que esta factura de medicamentos não é a factura total, mas apenas a do ambulatório. Não está, portanto, incluído aqui o consumo hospitalar de medicamentos, mas só o do ambultório. E é neste que está a grande fatia porque nos hopitais os medicamentos são mais ou menos controlados. Não digo que sejam totalmente controlados, mas o facto é que a factura não tem comparação. Se fizer o índice de comparação . . .

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Ministro, ainda há pouco tempo li um estudo feito para a Organização Mundial de Saúde sobre a infecção hospitalar em Portugal, no qual é referido o uso dos antibióticos. Não é por acaso que somos o País da Europa onde há nos hospitais um maior uso de antibióticos por utente.

Portanto, não acredito em nada do que o Sr. Ministro acaba de dizer, isto é que nos hospitais o consumo de medicamentos está controlado.

O Orador: — A Sr.a Deputada não prestou atenção ao que eu disse. O que eu disse foi que nos hospitais, em comparação com o ambulatório, o consumo de medicamentos, está muito mais controlado. É que não tem comparação! Se a Sr. Deputada comparar o índice de consumo de medicamentos no ambulatório com o índice de consumo de medicamentos nos hospitais, verificará que o primeiro é muito mais elevado. Não estou a dizer que o consumo nos hospitais seja correcto, mas o facto é que no ambulatório a situação ainda é pior.

Mas, então, como é que isso se controla? Vai controlar-se, obviamente, com certos registos que não existiam. Neste momento, com o sistema de informação de gestão hospitalar que foi lançado pelo Departamento de Gestão Financeira — o que está a ser feito por um técnico da gestão financeira que estava parado e que comigo arrancou —, já podemos comparar serviço a serviço. Por exemplo, posso comparar o serviço de medicina interna do hospital X com o mesmo serviço do hospital Y e verificar, se o grupo etário dos internados for equivalente e as patologias, naturalmente porque o serviço é o mesmo, forem também equivalentes, por que é que num se gasta mais certo tipo de consumos hospitalares e noutro menos. E são exactamente, esses indicadores de comparação que podem levar-nos a reduzir essas situações.

Por outro lado, esta questão também tem a ver em larga escala com a formação contínua dos médicos. Devo dizer-lhe que a conclusão a que cheguei sobre a razão por que este antibiótico no ambulatório é o mais gasto é esta: é que quando uma pessoa tem uma constipação «pelo sim pelo não, para não voltares cá levas o dito antibiótico», podendo, eventualmente, o doente evitar de o tomar.

Portanto, este problema tem a ver um pouco com a formação contínua de médicos.

Pergunta-me, já no que diz respeito ao controle de preços, o que é que foi feito.

No que respeita ao controle de preços — e com isto respondo também ao Sr. Deputado Almerindo Marques — o Ministério da Saúde não é chamado, nem legalmente nem sem ser legalmente, para a formação dos preços.

Trabalhei nesse sentido com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e lancei a ideia, que foi aceite e que tem vindo a ser trabalhada, de a formação dos preços passar a ser feita, sobretudo, com base no valor acrescentado em termos nacionais, o que me parecia ser muito mais correcto, na medida em que iria permitir o estimular do investimento interno. É que os preços, tal como têm sido formulados até agora, o que estimulam é apenas, na melhor das hipóteses, que a embalagem seja feita cá dentro.