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II SÉRIE — NÚMERO 5

tes, quais as vagas existentes e a sua localização. Neste momento isso não acontece porque responde pelas vagas e sei exactamente quantas são. Tenho, de resto, aqui comigo a cópia dessa portaria.

No que diz respeito aos concursos de paramédicos e de enfermagem a situação é também diferente. Como sabem, havia que fazer a estimativa dos quadros de enfermagem e de paramédicos dos hospitais, bem como as respectivas portarias ou decretos-leis de quadros. E aí a situação era muito delicada, na medida em que a grande parte dos hospitais e sobretudo das administrações regionais de saúde ainda estavam em regime de comissão instaladora. É isso que tem vindo a tentar-se alterar, estando grande parte dos quadros em trânsito, para se poder abrir o concurso e colocar as pessoas.

Em relação ao problema de retribuições dos monitores, dentro ainda do caso dos paramédicos, essa situação só se resolverá quando o ensino de enfermagem for integrado no ensino oficial, para que o seu corpo docente seja devidamente reconhecido como tal, ou seja, como corpo docente de um determinado estabelecimento que presta um ensino que está integrado num dos graus do ensino oficial.

Neste momento, como sabem, o ensino de enfermagem e o dos paramédicos não tem qualquer equivalência no ensino oficial, o que leva a que o corpo docente desses cursos sejam pessoas do métier dos hospitais, que vão às escolas. E o que acontece é que um enfermeiro que é docente de uma escola de enfermagem acaba por ganhar menos do que se estiver dentro do hospital. Este tem sempre tempo completo prolongado, não tem horas nem contas, etc, acabando portanto por receber mais do que se estiver simplesmente na escola. Esta situação só tem uma solução: não se pode criar um estatuto de docente para estas escolas que seja desjigado disso.

Nesse sentido, está a funcionar um grupo de trabalho do Ministério da Saúde com a Secretaria de Estado do Ensino Superior, grupo de trabalho esse que já entregou um primeiro documento. E estou a contar que no ano lectivo de 1985-86 já o ensino de enfermagem esteja reconhecido e integrado no ensino oficial. Isto não significa que as escolas de enfermagem passem para a educação. O que quer dizer é que aquele curso que ali é ministrado corresponde a um determinado grau de ensino oficial. O mesmo se aplica aos técnicos paramédicos.

Entretanto e até vir essa oficialização, vamos ver se conseguimos fazer um estatuto intermediário para o corpo docente nessa perspectiva. Iremos com esse fim discutir em primeira linha com a Secretaria de Estado da Administração Pública e depois também com a Secretaria de Estado do Orçamento.

Em relação à subida de preço dos medicamentos, afirmou-se que ela deu-se apesar de os beneficiários pagarem mais. Isto é realmente uma forma de dizer. De facto, os beneficiários pagaram mais.

Respondo agora à pergunta que visava saber se 52 <% de comparticipação média é igual, superior ou inferior à comparticipação anterior. A resposta é que ela é inferior. A comparticipação média anterior oscilou — e assumo publicamente dizê-Io — à volta dos 69 <7o.

Vamos no entanto ver tudo, que isso é que é importante. Em minha opinião, a comparticipação anterior era cega, desumana e injusta. Os medicamen-

tos tinham dois tipos de comparticipação, de 75 % ou 60 %, consoante a origem do produto. Se este era nacional ou dito nacional tinha 75 "Io de comparticipação; se o medicamento era de origem estrangeira tinha 60 %.

A razão por que digo que a comparticipação era cega, desumana e injusta está no seguinte: os medicamentos indispensáveis, por vezes, para manter a vida de uma pessoa eram de uma maneira geral estrangeiros porque são muito caros. São os citostáticos, a insulina, etc. Ora, as pessoas que têm essas doenças e que têm de tomar esses medicamentos sob pena de morrerem tinham de pagar 40 % de comparticipação. Enquanto que um indivíduo que tomasse uma aspirina tinha apenas 25 % para pagar. Isto significa que os placebos tinham tanta comparticipação, na melhor das hipóteses, como um medicamento indispensável. Um dos segmentos de pressão do aumento de consumos foi esta situação.

Não digo que o novo sistema esteja já certo. Mas que é mais humano e justo é. Isto porque os medicamentos indispensáveis à vida são totalmente gratuitos. Um diabético já não morre. Basta ir à farmácia com a receita e levanta a insulina. Uma pessoa que tem um cancro tem citostáticos de graça. Um tuberculoso, um epiléptico, um hemofílico, todos eles têm medicamentos de graça.

Dir-se-á que foi isto que foi responsável pela componente do aumento dos consumos. Mas não foi, porque os médicos, sobretudo, sabem que não é possível desviar receituário deste para outros fins e uma pessoa que não tenha uma doença destas não pode tomar um medicamento destes porque tem efeitos secundários gravíssimos. Por outro lado, criou-se um escalão de 80 % em que entrou o grosso dos medicamentos necessários para tratar das doenças graves e sérias. Estão lá inclusive os antibióticos.

Baixou-se nos 50 % e nos 35 %, que são os outros dois escalões para aqueles produtos que são mesmo necessários.

Eu próprio reconheci na altura, e continuo a reconhecer, que há 2 tipos de produtos que estão nos 58 % e talvez devessem estar nos 80 %. Mas as complicações de desvio de receituário e de efeitos secundários são muitas e tenho consultado imensa gente, desde professores de farmacologia a professores de farmácia, farmacêuticos hospitalares, etc, não se tendo conseguido, ainda hoje, chegar a uma conclusão. Esses dois produtos a que me refiro são os antiulce-rosos e os anti-reumáticos.

Os problemas mais sérios que surgem têm a ver com o facto de haver antiulcerosos que são mesmo antiulcerosos e necessários. Mas há outros que, embora o sendo também, servem igualmente para outras coisas. E se se fazem antiulcerosos de 80 % e outros de 50 % podemos criar aí um mecanismo. Por outro lado, se vão todos para os 80 % podemos fazer desvios também de receituário. É aí que se está a tentar acertar e avançar, mas não é nada fácil, como o Sr. Deputado Vidigal Amaro, que é médico, bem saberá.

Onde houve agravamento de participações foi nesta gama dos 50 % e nos 35 %. Mas nestes estão sobretudo placebos, que eram os medicamentos mais vendidos em Portugal. Houve um para com o qual existiu uma certa transigência social, destinado sobretudo a pessoas de idade — sabem a qual me estou