23 DE OUTUBRO DE 1984

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havido um gasto menor nas despesas com a Saúde. Em termos reais pode dizer-se que desde 1982 o valor real do orçamento do Serviço Nacional de Saúde tem vindo a ser negativo. Até 1982 ele cresceu. Posso dizer que em 1978 foi de 0,6 °7o, em termos reais do valor constante do dinheiro, depois de deflaciona-do, com o índice de preços na Saúde e não o índice de preços geral. Em 1979 cresceu 18,5 %; em 1980, 12,8 % e em 1981 19,1 %. Já em 1982 foi menos 8,3 "/o; em 1983 foi menos 4,1 °?o e em 1984 foi qualquer coisa da mesma ordem de grandeza.

Isto é um panorama que nos dá um pouco a evolução da situação das receitas da Saúde.

Obviamente que no Ministério da Saúde houve mais despesas em 1983 e 1984, particularmente neste último ano, dada a entrada em funcionamento em pleno de 2 novos hospitais e de outros estabelecimentos de saúde. Por vezes não se faz contas a isso, mas o facto de se construírem novos estabelecimentos de saúde quer dizer que quando entram em exploração vão custar mais dinheiro.

Em termos hospitalares, as médias que temos encontrado são deste género: a exploração de um hospital custa por ano cerca de um terço do valor do seu investimento.

Dir-se-á então que 7,5 milhões de contos é pouco para tudo isso. De facto, os aumentos de encargos foram mais altos do que esta verba. Simplesmente, ganhou-se nas tais medidas indirectas que estão ao alcance de quem está neste lugar. E quais foram elas? Particularmente foram em pessoal e também em racionalização de consumos. Em pessoal conseguiu-se uma coisa que não se esperava que fosse tão elevada. Tínhamos aqui falado que as horas extraordinárias eram brutais no Ministério da Saúde. Em 1983 representavam cerca de 30,2 % do vencimento base e neste momento representam apenas 8,56 %. Os tarefeiros do Ministério da Saúde chegaram a ser cerca de 9000 e tal neste momento são à volta de 6000.

Alguns bloqueios de lentidão da máquina burocrática na aprovação de concursos têm levado em muitos casos ao recurso da figura de tarefeiros para médicos, para enfermeiros e para técnicos paramédicos. Simplesmente, com o pretexto das necessidades destes técnicos, verificou-se que se metiam pessoas que eram menos necessárias ou até desnecessárias. Não era por acaso que havia um quadro enorme de escriturários, dactilógrafos e auxiliares de saúde, portanto serventes, que eram desnecessários.

Ora, esse facto é preocupante na área da Saúde e esses quadros têm que ir sendo progressivamente corrigidos. Como já referi, atingimos resultados que não esperava, mas ainda é necessário continuar a procurá--los, na medida em que no campo da saúde os encargos de pessoal chegaram a atingir cerca de 60 °7o do orçamento, neste momento estão em cerca de 52 % e, no Orçamento para 1985, estimo que fiquem à volta dos 45 °/o.

Daí perceber-se-á por que é que os ganhos que se obtiveram num lado foram absorvidos e não chegaram para cobrir o aumento de encargos, sobretudo devido ao aumento de preços. É evidente que também houve aumento de consumo porque houve 2 hospitais que entraram em serviço e houve a colocação de médicos na periferia do concurso dos então P4 e agora P5. Portanto, tal facto levou a que apareçam consumos, particularmente em receituário.

Gostava de, mais uma vez, deixar aqui sublinhado que o sistema do não pagamento atempado aos fornecedores é algo de perigoso, na medida em que se criam tensões sérias, mas sobretudo em cadeia, porque os fornecedores que não são pagos ficam a dever à Previdência e aos seus próprios fornecedores. Portanto, tal facto leva a repercussões muito sérias.

Contudo, pior do que isso é que esse sistema pode levar, por um lado, a que haja um excesso de consumo para fazer factura e, por outro lado, leva necessariamente a uma situação que é a de pagar mais caro aquilo que se compra, na medida em que o fornecedor se defende nos preços e cada vez é menor a gama de fornecedores dispostos a responder aos concursos. Verifiquei isso há dias numa situação simples, que foi num concurso para aquisição de disketes para o serviço de informática que entretanto foi relançado, em que o concorrente que ganhava apresentava um preço na ordem de 760 e tal escudos por diskete enquanto que se formos ao mercado com o dinheiro na mão, o seu valor é de 450$ ou 470$. Bem, como o volume do dinheiro não era muito grande e ainda tínhamos balanço do dinheiro da tesouraria, foi pago a pronto e então conseguiu-se pagar um preço mais baixo. No entanto, a resposta do fornecedor tinha sentido, na medida em que ele dizia «tenho que me defender porque os senhores só pagam daqui a 7 ou 8 meses».

Os atrasos de pagamentos que se encontravam no campo da saúde quando lá cheguei eram à volta dos 5 meses. Neste momento e em alguns casos, os atrasos de pagamentos não chegam a atingir 4 meses. As dívidas que transitaram de 1983 para 1984 foram da ordem dos 12 milhões de contos, sem contar com as Misericórdias, e neste momento, com este Orçamento suplementar, vamos passar o ano com dívidas na ordem de 10,8 milhões de contos.

Apesar de a situação ter por vezes características dramáticas, e não quero empolar a palavra, porquanto em alguns dos casos os preços foram ajustados em 1977, 1978, 1979, 1980 — vide o caso da hemodiálise —, começa a ser muito difícil estar a pagar com preços estimados com esta diferença de anos e, ao mesmo tempo, com dívidas acumuladas de 3 ou 4 meses.

A situação das dívidas tem que ser encarada de outra maneira, porque neste sector não se pode ter dívidas. As dívidas pagam-se caro em termos de gestão, mas também se pagam caro em termos de prestação de serviço. Essa será uma discussão a ter depois, mas o apontamento fica aqui.

Portanto, em síntese, a situação é esta.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Vidigal Amaro, Zita Seabra e Bagão Félix.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Ministro, há quase 1 ano tivemos nesta sala uma conversa sobre o Orçamento. Já nessa altura dissemos que o dinheiro não chegava.

Hoje o Sr. Ministro referiu-se a 2 pontos: racionalizar e economizar. Ora, com este Orçamento Suplementar verifica-se que esses 2 pontos não foram atingidos.