23 DE JANEIRO DE 1985

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por guardas, os foros para impedir qualquer tentativa de novas construções.

A tal ponto a família Oliveira e Sousa levou a perseguição dos foreiros da Várzea Fresca que em 1958 o Governo, preocupado com a situação socialmente explosiva que o seu apoiante e protegido Oliveira e Sousa estava a criar, ordenou à Junta dé Colonização Interna que procedesse à aquisição da terra ao Oliveira e Sousa e à sua posterior venda em prestações aos foreiros, não obstante este se negar a vender a parte da herdade ocupada pelos foros.

A Junta de Colonização Interna fez o levantamento da situação, tendo apurado:

A terra começou a ser cultivada pelos antepassados dos actuais cultivadores, estando então inculta, devendo-se todas as benfeitorias aos sucessivos cultivadores;

A terra é cultivada por numerosas famílias, totalizando 381 pessoas, que vivem em 59 casas da cultura da sua gleba e de salários recebidos por trabalho prestado a outros;

Os foreiros têm vindo a investir em sucessivas gerações o seu trabalho e as suas economias, abrindo poços, desbravando incultos, plantando árvores, construindo casas para viverem, alojar os animais e armazenar os produtos da terra;

O senhorio, ao não desejar vender as courelas e ao impedir os foreiros de fazer benfeitorias, parece pretender de facto, a pouco e pouco, obrigá-los a abandonar as terras, o que teria como consequência a ocupação por pinhal de toda a área cultivada e edificada;

A herdade onde as courelas aforadas se situam é conhecida por Herdade da Califórnia, pertence a João de Oliveira e Sousa, de Salvaterra de Magos, é atravessada pela estrada nacional Sal-vaterra-Coruche, dista da sede do concelho 12 km e tem a área total de cerca de 1000 ha;

As glebas situam-se em terrenos pliocénicos de areias finas e pobres.

Foram construídos 62 poços e plantados 126 210 pés de videiras e 6896 árvores de fruto e oliveiras:

As culturas anuais são o trigo, o milho, o feijão,

o centeio e hortícolas; O número de courelas é de 60, a sua área

149,25 ha e a renda global paga de 59 281 $50

em 1958 (o que, ao valor actual da moeda,

seria hoje de 889 222$50).

B) Tentativa de solução pela Junta de Colonização Interna

A partir do levantamento da situação a Junta de Colonização Interna iniciou um longo processo de aquisição de parte da herdade ocupada pelos foros da Várzea Fresca.

Apesar de a primeira informação sobre os foros da Várzea Fresca estar datada de 14 de Janeiro de 1959, só em Julho e Agosto de 1973 é que a 2." Repartição da Junta de Colonização Interna, pela Divisão de Acesso à Propriedade, fez assinar a cada um dos foreiros uma promessa de compra do foro ou courela que cultivava, ao preço aproximado de 2$ por metro quadrado. Foram assinadas 108 promessas de compra.

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C) Interrupção do processo de transferência de propriedade a seguir ao 25 de Abril

A seguir ao 25 de Abril este processo interrompeu-se. Os foreiros da Várzea Fresca deixaram de sofrer a opressão da família Oliveira e Sousa, que deixou de controlar a Câmara Municipal e de ousar opor-se a que os foreiros melhorassem as suas casas, construíssem casas novas e fizessem outras benfeitorias.

Os foros da Várzea Fresca renovaram-se então. Construíram-se casas novas, ampliaram-se e renovaram-se as casas existentes, fizeram-se benfeitorias diversas.

Esta situação de liberdade e de não oposição dos Oliveira e Sousa ao livre desenvolvimento dos foros fez esquecer a opressão anterior e com isso a luta de resistência contra o senhorio. . A comissão de foreiros não sentiu mais necessidade de voltar a Lisboa para não deixar esquecer o processo de transferência de propriedade. Mas também não ousou seguir o exemplo dos trabalhadores agrícolas alentejanos e ribatejanos, deixar de pagar o foro ao senhorio e ocupar a restante parte da herdade cuja área total é de 939,0840 ha. A sua perspectiva não era de combate ao latifúndio do senhorio, que estava na base da opressão que sobre eles era exercida, mas apenas a viverem em paz nas suas casas e nos limites das suas courelas. A partir do 25 de Abril o senhorio não perturbou mais essa paz. E por isso os foreiros mantiveram-se inactivos.

No Instituto de Reestruturação Agrária, que sucedeu à Junta de Colonização Interna, a perspectiva existente já não era, após o 25 de Abril, a de compra da terra aos senhorios com transferência para os cultivadores, mas a de expropriação. E a actividade do IRA estava demasiado ocupada com as transformações operadas pela ocupação da terra pelos operários agrícolas para poder tratar a questão dos foros da Várzea Fresca, onde a comissão de foreiros deixou de pressionar uma solução do problema.

D) O senhorio dos foros da Várzea Fresca é um grande proprietário de terras no Ribatejo

Por morte de João de Oliveira e Sousa, dono da Herdade da Califórnia, em 1958, sucederam-lhe os filhos:

José Porfírio de Oliveira e Sousa, residente na Avenida de Vasco da Gama, 18, em Lisboa;

João Maria Silva de Oliveira e Sousa, residente na Praça de Damão, 4, em Lisboa; Eduardo Silva de Oliveira e Sousa, residente

na Rua de Alcolena, 29, em Lisboa.

Estes eram co-proprietários em 25 de Abril de 1974 dos seguinte prédios rústicos:

Courela do Sousa, freguesia de Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos, artigo da matriz n.° 37, secção Q, com 4,08 ha;

Courela do Sousa, freguesia de Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos, artigo da matriz n* 87, secção V, com 8,2120ha;

Maca pez, freguesia e concelho de Salvaterra de Magos, artigo da matriz n.° 6, secção Õ, com 8,6080 ha;