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II SÉRIE — NÚMERO 46

pelo menos, 5 operações especiais para 1985 em colaboração com a Guarda Nacional Republicana, com a Polícia de Segurança Pública e com a Guarda Fiscal. Trata-se de operações a realizar simultaneamente em todo o País. Também está prevista uma operação nas praias e zonas turísticas, a realizar no Verão de 1985, tal como as operações normais de Natal e de Páscoa.

Quanto às perguntas que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca fez, relativamente às funções da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, já foram respondidas pelo Sr. Ministro. No entanto, queria ainda referir as funções inerentes à lei da concorrência. Trata--se de toda uma acção de dinamização no âmbito desta lei a vigilância pela sua aplicação e a instauração de eventuais processos por fugas ao seu cumprimento. Auxilia-nos também na planificação mensal do IPC.

Eram estas, fundamentalmente, as questões que queria referir.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo (José Ferraz): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive a felicidade de o Sr. Ministro ter respondido a quase todas as questões, pois, tendo-me precedido nas funções, conhece bastante bem os assuntos relacionados com o turismo.

De qualquer modo, gostaria de dar, muito rapidamente, umas explicações adicionais.

No que respeita às escolas hotelerias, o último ponto da situação revela que o terreno para a escola de Coimbra já foi cedido pela Câmara Municipal, o projecto está feito e este ano vai iniciar-se a sua construção.

No Estoril, o terreno já foi cedido, é já propriedade do Estado, o projecto está em fase de execução só para se adaptar ao plano de financiamento, visto tratar-se de uma unidade financiada pelo Banco Mundial.

No Algarve, a escritura da cedência do terreno vai ser feita amanhã e o projecto está em fase de acabamento.

No que diz respeito aos cursos superiores, eles têm estado a ser analisados com muito cuidado porque temos sérias preocupações de que, de acordo com o movimento pendular típico em fenómenos deste género, se passe de nenhum curso superior para muitos cursos superiores de turismo sem a consequente aplicação no mercado do trabalho.

A nossa preocupação principal é que os cursos superiores de turismo tenham conteúdo e uma limitação adequados ao mercado do trabalho.

No que toca ao aproveitamento das estruturas desportivas, está feito e assinado, desde há poucas semanas, um acordo com a Secretaria de Estado dos Desportos, de maneira a haver uma estreita coordenação entre o desporto e o turismo.

Como sabem, hoje em dia as actividades desportivas completam bastante as actividades turísticas. Cerca de 8 % das receitas do turismo provêm do golfe, o que é extremamente importante na medida em que se trata de uma receita obtida numa época de baixa utilização dos equipamentos hoteleiros.

Acerca da informação sobre o fecho do jogo no Algarve, devo dizer que, por vários motivos, não houve nenhum fecho.

Em primeiro lugar, o pedido feito pela concessionária, de acordo, aliás, com o que lhe permitia o con-

trato celebrado entre ela e o Estado, foi o de fechar por 3 meses porque no relacionamento que estava a ter com uma entidade americana, especialista no jogo, que lhe vai dar apoio, esta lhe recomendou a reconversão de todos os equipamentos. O mesmo está também a acontecer no Casino do Estoril, onde os equipamentos que existem — são ainda electromecânicos — não são mudados há muitos anos e por isso estão hoje completamente ultrapassados, uma vez que actualmente a maior parte desses equipamentos é electrónica.

Pediram o encerramento por 3 meses. Mas, como é óbvio em todas as circunstâncias e não apenas no turismo, o encerramento é permitido sem, no entanto, libertar dos encargos inerentes às responsabilidades para com os seus trabalhadores e derivadas de outros compromissos. De qualquer modo, desistiram do encerramento julgo que devido ao facto de o acordo com a entidade estrangeira estar atrasado.

No que diz respeito à definição das zonas turísticas e para aproveitar uma pergunta que me fizeram sobre a zona de turismo da região de Aveiro, julgo que é do vosso conhecimento — há um diploma legal sobre o assunto — que as regiões de turismo são de livre iniciativa dos municípios que se podem congregar livremente e podem sair também livremente das regiões, condicionados apenas pela aprovação do conselho municipal. Ora, não há qualquer limitação no que diz respeito à região de turismo de Aveiro, assim como também não há relativamente às outras regiões. O que temos tido o cuidado de verificar muito detalhadamente nestes últimos pedidos de criação de regiões é que não aconteça o que aconteceu aquando da criação das outras. É que o modelo de transferência de pessoal das autarquias para as regiões, num ou noutro caso, não foi devidamente acautelado e hoje há sérios problemas de enquadramento do pessoal que é considerado como contratado e não como pessoal do quadro. Isso é que tem de ser analisado e é que está a demorar mais a criação de novas regiões.

Aproveito para explicar que julgo que unicamente por nomenclatura de contabilidade utilizada no Departamento Central de Planeamento (DCP), aquela rubrica de 125 000 contos que não está explicada, está perfeitamente explicada na carta que, em tempo oportuno, enviámos ao DCP. Acontece até que a nossa distribuição não é exactamente igual à que eles têm, mas isso deve ser resultado de qualquer regra contabilística.

Temos 37 000 contos para aquisição de materiais promocionais, que são, por exemplo, aqueles livros de qualidade ou aquelas edições de promoção que compramos para oferecer no estrangeiro ou a estrangeiros que nos visitam.

Para produção de materiais promocionais há uma verba de 38 000 contos; para acontecimentos especiais, 50 000 contos.

O que se consideram acontecimentos especiais? Lembram-se, com certeza, do grande êxito que foi o Congresso de Medicina, que reuniu 5000 médicos em Lisboa. Há programas para este ano de vários congressos.

O apoio a estas iniciativas chama-se «acontecimentos especiais». Normalmente, a Direcção-Geral do Turismo, no conjunto de uma iniciativa-que pode custar 50 000 ou 60 000 contos, entra normalmente com o custo de uma refeição numa sessão especial. Como são muitas pessoas, normalmente sai caro. E pronto, isto