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II SÉRIE — NÚMERO 46

tualidade para que possamos evitar estes atrasos, sobretudo porque os membros do Governo ficam à nossa espera.

Por outro lado, face à evolução dos trabalhos, teremos de ponderar a possibilidade de, ainda esta semana, se realizar uma sessão nocturna, na qual trataremos das questões pendentes, ou sejam, a discussão do processo de votação das propostas de alteração ou de aditamento e ainda a marcação do dia em que terá lugar a reunião com o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

Pela minha parte, julgo que a sessão nocturna poderia ser realizada ainda hoje ou amanhã, mas talvez às 15 horas já se torne possível assentarmos sobre este ponto.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: — Agradeço a presença do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos assessores que se dignou trazer, os Srs. Tenentes-Coronéis Cavaco Gonçalves e Sousa Neves.

Desde já, informo a Comissão de Economia, Finanças e Plano de que o Sr. Ministro da Defesa Nacional não estará presente nesta reunião, uma vez que se encontra em Coimbra, em serviço de Estado.

Sr. Secretário de Estado, quero informá-lo que a prática que tem vindo a ser seguida pela Comissão de Economia, Finanças e Plano consiste numa breve apresentação da política do Ministério em análise, associada naturalmente às questões orçamentais, seguindo-se um conjunto de perguntas, de pedidos de esclarecimento, infomação, etc, por parte dos Srs. Deputados.

Não sei se o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional concorda com esta metodologia?

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (Figueiredo Dias): — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, tem V. Ex." a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Tenho o prazer de participar e de apresentar a VV. Ex.85, nesta reunião, as linhas fundamentais do orçamento da Defesa, que de resto não são desconhecidas da maioria dos Srs. Deputados, não só porque já foram objecto de debate na Comissão Parlamentar de Defesa, mas também pelas exposições que tivemos oportunidade de fazer no Plenário, aquando da apreciação na generalidade do Orçamento.

O Orçamento da Defesa para 1985 reflecte, como é natural, a política orçamental global do Governo, que vai no sentido de uma forte contenção das despesas públicas e de uma grande austeridade. Portanto, neste orçamento procura-se conciliar a dotação global que foi atribuída à Defesa Nacional com a satisfação das necessidades inadiáveis das forças armadas, o que vai, desde logo, exigir um grande esforço de gestão e de rentabilização dessas dotações, de modo a obter delas o máximo de produtividade, dada a sua óbvia escassez.

Apesar disso e do constrangimento da despesa financeira que o orçamento da Defesa Nacional irá reflec-

tir, é possível, todavia, garantir que as forças armadas mantenham um bom nível de operacionalidade, que prossigam os programas de remodelação e de ampliação de infra-estruturas, de conservação e reparação de edifícios, de modo a evitar a sua degradação, e a substituição do equipamento e material obsoleto. É também possível efectivar, ainda, algumas aquisições de material destinado a aumentar a operacionalidade das forças armadas.

Finalmente, é ainda possível continuar o esforço de modernização e reequipamento, que será um dos objectivos permanentes da política deste Governo, no que respeita à reestruturação das forças armadas.

Contudo, convém referir aqui, a propósito dos programas de modernização e reequipamento, que os mais importantes desses programas — como é o caso da aquisição de 3 fragatas de luta anti-submarina para a marinha de guerra, de um projecto de aquisição de patrulhas oceânicas e patrulhas costeiras e de outros navios de vigilância e de fiscalização das áreas territoriais, como é o caso da aquisição de aviões de busca e salvamento e da modernização dos carros de combate — não estão ainda suficientemente evidentes no Orçamento do Estado para 1985. Acontece assim por duas razões: ou porque se trata de programas ainda em fase de estudo, ainda que adiantados, ou porque o seu financiamento é, essencialmente — e tem sido até este momento — coberto por ajuda militar externa.

É neste contexto que deve ser analisado o orçamento da Defesa Nacional para 1985, o qual — como é do vosso conhecimento — se eleva a um total de 86 290 000 contos e que representa, em termos globais em relação a 1984, uma variação para mais de 25,5%.

Todavia, o valor sobre o qual gostaria de chamar a vossa atenção, porque é ele que constitui uma despesa efectiva do Orçamento do Estado, é o valor de 78,9 milhões de contos, que corresponde a despesas de funcionamento normal e que, se comparado com idêntico valor em 1984 — era de 65,2 milhões de contos — representa com variação de 20,9%.

As restantes dotações correspondem a despesas com compensação e receita, no valor de 7 200 000 contos, contas de ordem e investimento de plano.

Portanto, interessará necessariamente a análise das mais significativas componentes da verba dos 78,9 milhões de contos, por ser esse o valor que corresponde à despesa efectiva. Como se verá, este valor está distribuído por áreas de aplicação que, fundamentalmente, posso caracterizar em 3 grupos: o pessoal, ao qual estão atribuídos 48 500 000 contos, o material e equipamento, com 9 300 000 contos, e a manutenção e funcionamento, com 21 100 000 contos.

Considerando o valor total das despesas, incluindo mesmo as despesas com compensação e receita, poderíamos localizar as verbas atribuídas à Defesa Nacional no contexto das restantes verbas distribuídas pelos vários ministérios, para dizer que elas correspondem a 6,65% do orçamento da despesa e também para concluirmos que, nos últimos 15 anos, esta é a verba mais baixa atribuída às forças armadas.

Uma das questões que julgo ser importante, porque tem suscitado algumas perguntas dos Srs. Deputados e também porque convém, desde já, adiantar alguns esclarecimentos, é a forma como são distribuídas estas verbas.

Estas verbas são distribuídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, pelo Estado-Maior-