31 DE JANEIRO DE 1985

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-General das Forças Armadas e pelo Gabinete do Ministro da Defesa Nacional. À Marinha e à Força Aérea correspondem cerca de 25,24% do valor global, ao Exército 43,07% desse valor e a restante parcela corresponde a despesas inscritas no orçamento do Estado--Maior General das Forças Armadas e do Gabinete do Ministro.

Se quisermos ir um pouco mais adiante na análise das despesas de funcionamento normal, temos também a possibilidade de as detalhar e de as agregar por grupos de despesa. Assim, a despesa com pessoal atingirá uma percentagem de 61,4%, a despesa com material de equipamento 11,8% e as restantes despesas 26,7%.

Isto coloca-nos, desde logo, uma questão importante, que é a de constatarmos que um dos grandes males deste orçamento seria a elevada percentagem que é atribuída às despesas com o pessoal em detrimento das outras despesas.

Mas aqui também temos de ter em atenção que não se trata de uma anomalia em termos globais, isto é, em termos práticos não se trata de ter em Portugal umas forças armadas com um número de efectivos excepcional. Na verdade, se compararmos estes valores, em termos relativos, com outros países, entrando em linha de conta com a população e os efectivos atribuídos às forças armadas — efectivos exclusivamente militares —, podemos concluir que Portugal, contrariamente àquilo que uma análise ligeira destes números poderia levar a concluir, se coloca numa das mais baixas relações entre número de população e efectivos militares. Objectivamente, esses números são os seguintes: para 10 200 000 habitantes existem 63 500 efectivos militares. E devo referir que se trata apenas de militares, não incluo civis, nem militarizados nem, tão-pouco, militares na situação de reserva ou de aposentação; trata-se, apenas, de militares no activo.

Essa percentagem, comparada com a dos países da NATO é inferior, pois só é igual na Dinamarca, é superior nos restantes países e, se a compararmos com os países do Pacto de Varsóvia, é também inferior, porque nesses países as percentagens são bastante mais elevadas.

Portanto, ficávamos desde já com uma conclusão: não é fácil inverter os termos da relaçaão — tal como ela se apresenta — entre despesas com pessoal e as restantes despesas, sem que isso implique um esforço maior no sentido de racionalizar a própria composição dos efectivos e do elemento humano das forças armadas, porque aí é possível — e é de admitir — que existam algumas distorções. Mas, sobretudo, o esforço que é pedido é o de modificar a relação correspondente em termos muito práticos: é que enquanto o crescimento das despesas com o pessoal entre 1984 e 1985 é de 23,06% — e aqui incluo apenas o valor resultante do aumento de vencimentos de 1984 mais outros custos inscritos na rubrica da despesa de pessoal, como seja a alimentação, fardamento e assistência sanitária —, o crescimento em material e equipamento é de 3,59% e o crescimento nas restantes despesas de manutenção e funcionamento é de 25,23%.

Se compararmos estes valores não é difícil reconhecer que há que introduzir importantes melhorias de gestão.

Também aí, como os Srs. Deputados sabem — e assim concluo esta minha primeira intervenção —, não é possível desenvolver uma acção racional de reestruturação das forças armadas sem que, previamente, sai-

bamos, com clareza, de que é que Portugal precisa, para quê as suas forças armadas, que missões lhes vão ser cometidas, quanto de defesa Portugal deve ter. Para esta conclusão, a própria Lei de Defesa Nacional nos dá o caminho, aliás, um caminho lógico e que já começámos a percorrer em conjunto — Assembleia da República e Governo —, e que parte da definição das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e que se concluirá, em termos gestionários — em termos muito práticos — na apresentação, à mesma Assembleia da República, das leis de programação militar que vão reflectir a redefinição das missões, dos objectivos militares, dos dispositivos de forças e, tudo isso influenciando, de futuro, a composição deste orçamento.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradeço que façam o favor de se inscreverem para formularem pedidos de esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Pausa.

Pediram a palavra os Srs. Deputados Ângelo Correia, João Amaral, César Oliveira, Magalhães Mota e Acácio Barreiros.

Srs. Deputados, como é óbvio, de modo algum quereria criar qualquer condicionamento aos esclarecimentos que se pretendem obter nesta Comissão de Economia, Finanças e Plano. Não obstante, volto a pedir a vossa boa colaboração, no sentido de fazerem uma síntese entre a discussão da política do Ministério da Defesa Nacional — que, naturalmente, tem sede própria na Comissão de Defesa e noutros locais e órgãos — e a política orçamental da Defesa.

Gostaria que os Srs. Deputados fizessem um esforço para ganharmos em tempo e em eficácia.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Sr. Secretário de Estado, tenho várias questões a colocar-lhe de âmbito especificamente orçamental.

Primeiro: julgo que isto é o orçamento das forças armadas e não o orçamento da Defesa Nacional. Mas, sendo-o, é restrito este conceito. E coloco-lhe a primeira questão: porque é que existem — se é que existem — despesas na área militar com forças armadas que estão cometidas a outros ministérios e são inscritas noutros ministérios? Porquê, quais e quanto?

A segunda questão é a de uma clarificação, que talvez fosse útil, e que é a dos encargos das despesas com compensações deverem ser discriminadas por quatro origens: a origem das infra-estruturas comuns, a origem do acordo luso-americano, do acordo luso-alemão e do acordo luso-francês. Era esta a segunda questão que desejava colocar.

A terceira questão prende-se com algumas categorias orçamentais que carecem de alguma explicitação. São sempre duas as rubricas orçamentais que são demasiado genéricas, que não parecem as mais adequadas e que não tipificam as melhores situações; são sempre os chamados «abonos de representação eventual ou variável» e são sempre «aquisições de serviços não especificados». Tipifique o que isto quer dizer, Sr. Secretário de Estado.

Vejamos, por exemplo, as «aquisições de serviço não especificadas». No orçamento das forças armadas, o total que respeita a esta área é qualquer coisa como