8 DE FEVEREIRO DE 1985

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Uma quarta questão tem a ver com o total do PIDDAC, em termos de estabelecimentos de ensino, que consta dos programas desdobrados. Assim, quanto aos estabelecimentos de ensino básico, há uma verba prevista na ordem dos 2 697 000 contos.

Sem qualquer tipo de discriminação, encontramos uma verba à roda de 1 500 000 contos.

Quanto ao ensino secundário, está prevista uma verba de 4 325 000 contos.

Sem qualquer tipo de discriminação estão cerca de 2 400 000 contos.

Não seria importante que esta Comissão fosse informada, sob pena de não sabermos o que estamos a votar, de como vão ser aplicados estes 1 500 000 contos para instalações do ensino básico e estes 2 400 000 contos para instalações do ensino secundário?

Uma outra questão, Sr. Secretário de Estado: na conferência de imprensa a que há pouco aludi, V. Ex.a referiu um conjunto de obras a serem comparticipadas em 1985 — portanto, em Janeiro, ou seja, antes de estar aprovado o Orçamento do Estado, antes de se poder prever se a Assembleia ia ou não ia autorizar essas comparticipações — na ordem de 1 626 000 contos.

Verifica-se os programas plurianuais e só estão contemplados, com programas definidos, três empreendimentos, que somam um total de 100 000 contos. Para projectos não discriminados 441 000 contos.

E fundamental que o Sr. Secretário de Estado forneça a esta Comissão uma lista de como vai gastar estes 441 "000 contos, sob pena de não sabermos com rigor, neste ano de eleições, como vão ser utilizados estes sacos, chame-se azul, chame-se laranja, que, aliás, é mais da cor do seu partido!...

Finalmente, Sr. Secretário de Estado ou Sr. Ministro, ficou também sem resposta o esclarecimento quanto ao ofício dirigido às câmaras municipais já depois de entregue a proposta de lei das Grandes Opções do Plano na Assembleia da República, quanto a obras consideradas urgentes. E, a questão foi-lhe colocada muito concretamente: então, este auscultar das câmaras municipais não deveria ter sido feito antes da apresentação à Assembleia da República do Plano para 1985 e dos investimentos?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado! Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que é o último Sr. Deputado inscrito e a quem em peço os esforços de síntese habituais.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Secretário de Estado, eu não fiquei muito esclarecido quanto às respostas de V. Ex.a, nomeadamente, no que diz respeito às escolas secundárias e às escolas poreparatórias, cujo quadro nos foi entregue há umas semanas, aqui, na Assembleia da República.

Sr. Secretário de Estado, eu referi, concretamente e por exemplo, as escolas secundárias que, segundo este quadro, se vão iniciar em 1985. Contudo, elas já constavam do programa plurianual em 1984. Por exemplo, a de Alcains, já teria gasto 10 000 contos, a do Sabugal — 10 000 contos, a da Quinta Nova da Telha —9500 contos, a do Fogueteiro — 8500 contos, a de Coruche — 2500 contos, a de Carnaxide/Oeiras — 3500 contos, etc. Isto atinge alguns números vultosos. Eu somei 53 300 contos em escolas a iniciar em 1985 mas que, contudo, já foram iniciadas em 1984.

Eu pergunto, Sr. Secretário de Estado: houve ou não a execução financeira e a correspondente execução material nestas escolas? O que é que se passa, não só em relação às escolas secundárias mas também às escolas preparatórias?

Quanto às relações entre os ministérios, também não fiquei muito esclarecido, pois o Sr. Secretário de Estado diz que são esses os pedidos do Ministério da Educação e chegou a dizer, mesmo, que as relações decorrem perfeitamente entre os ministérios respectivos e o Ministério do Equipamento Social. Não é isso que nos tem sido dito aqui na Comissão, nomeadamente, por alguns ministérios que chegam a dizer que não têm conhecimento das coisas a não ser quando lhes entregam a chave na mão, nem como tudo vai decorrendo, acontecendo até que, às vezes, as obras não são as mais necessárias. É evidente que eu gostava de saber, em relação a estas escolas preparatórias iniciadas em 1984 — que a Direcção-Geral das Construções Escolares diz que são 6, mas, no entanto, estão inscritas desde o ano passado 19 — e às escolas secundárias — que são, segundo este quadro, 15 e estão inscritas 39 —, afinal em que ficamos? Em 1984 iniciaram-se 39 ou 15 escolas secundárias? Em 1984, iniciaram-se 6 ou 19 escolas preparatórias? Isto são números e temos"que ser um pouco rigorosos.

Em relação a esta história dos «futebóis» já muito foi dito. Sr. Secretário dé" Estado, é evidente que estava longe de mim criticar a actuação dos clubes de futebol profissional, que também desenvolvem actividades amadoras como ginástica e natação. Só que, Sr. Secretário de Estado, quem quiser fazer ginástica ou natação nesses clubes paga e paga bem caro — além da quota anual, paga muitos contos de réis por períodos de prática desses desportos.

É evidente, Sr. Secretário de Estado — já foi dito e os jornais publicaram a notícia —, que a promessa do Sr. Secretário de Estado — que declarou há momentos que nunca faz promessas que não cumpra e, portanto, calculo que vai cumprir — é de milhão e meio de contos, pelo menos, para dfstribuir por clubes.

No entanto, aqui nos programas plurianuais — e isto já foi dito por outros deputados — estão 779 000 contos, logo, faltam aplicar 441 000 contos. A exemplo de outros deputados eu gostaria que V. Ex.a nos desse um quadro muito claro do que vai ser ou não feito neste domínio.

Já agora, também gostaria de saber, em relação a este assunto do desporto e ocupação dos tempos livres, quais as verbas que vão ser distribuídas para, por exemplo, desporto escolar.

Sr. Secretário de Estado: Em relação aos planos de emergência, V. Ex.a disse que não estão previstos planos de emergência para este ano. Já estiveram previstos noutros anos e foram aplicados. V. Ex.a chegou a referir que o primeiro plano de emergência foi da autoria do Dr. Sá Carneiro, mas é evidente, Sr. Secretário de Estado, que o facto de ter sido da autoria do Sr. Dr. Sá Carneiro não quer dizer que seja defensável.

Mas já que o Sr. Secretário de Estado diz que não estão previstos planos de emergência para este ano, nós vamos aguardar — se V. Ex.a continuar no Governo — para ver se vão ou não ser aplicados estes planos.

O Sr. Presidente: — Antes de conceder a palavra ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado, que, penso,