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II SÉRIE - NÚMERO 52

pretendem intervir, lembro aos Srs. Deputados que nós já estamos para além da hora regimental.

Acontece que, como têm presente, o nosso plano de actividades ainda engloba esta noite, a partir das 21 horas e 30 minutos — e começo a ter que dizer que englobava —, a área do poder local, ou seja, os problemas do Fundo de Equilíbrio Financeiro das autarquias.

Permito-me sugerir — e estou convicto de que vamos todos colaborar neste projecto — o seguinte: eu passaria agora a palavra ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado para finalizarmos esta área, e iniciava-mos de imediato o que nos falta do Ministério do Equipamento Social — estão aqui presentes os Srs. Secretários de Estado respectivos —, fazendo um esforço de síntese dê intervenção para ver se acabamos o mais depressa possível. Eu, entretanto, iria tentar contactar a Secretaria de Estado da Administração Autárquica para adiar, um pouco, a chegada da Sr.8 Secretária de Estado e do Sr. Ministro, que está prevista para as 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Às 22 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Oh, Sr. Deputado, eu compreenderei as 22 horas e 30 minutos, mas penso que é mais prudente, para não repetirmos as 2 horas da madrugada, manter as 21 horas e 30 minutos.

Tentaremos, portante, às 21 horas e 30 minutos.

Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —

Muito rapidamente, quero dizer ao Sr. Deputado Magalhães Mota que não me entendeu bem quando eu disse que as pré-qualificações seriam para dividir o pouco que há pelo maior número possível. Eu queria dizer que essas pré-qualificações incentivam a criação de grandes consórcios e quando um grande consórcio ganha uma obra ela é distribuída pelas numerosas firmas-que compõem esse grande consórcio.

Em relação aos programas de emergência — e para acabar com essa matéria — não deviam ser abordados nesta sede, uma vez que se trata de acções do governo anterior. Por coincidência eu sou o mesmo secretário de Estado, mas não fui eu que tive a iniciativa dos planos; foram, sim, os ministros da tutela.

No entanto, direi que os custos são um pouco mais altos, mas, por vezes, nesta Casa, e muito bem, os Srs. Deputados dizem que os custos sociais sobrelevam muitas vezes os custos financeiros. Neste caso parece que não.

O Sr. Deputado Jorge Lemos disse-nos que cometemos, de certa maneira, uma ilegalidade ao utilizarmos um reforço com base num despacho de Junho — um reforço que foi depois aprovado em Novembro ou Dezembro. Bom, para execução desse despacho este reforço tinha — porque era apenas o início deste lançamento — uma verba insuficiente para as escolas. O reforço ia ser aprovado porque se destinava em 95% a pagar dívidas do tal buraco resultante do Orçamento anterior.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Fica um buraco, Sr. Secretário de Estado.

Risos do PCP.

O Orador: — Falou-se aqui, também, do total do PIDDAC, em que dizemos que o ensino básico tem

2 197 00 contos, e depois temos uma verba global de 1 500 000 contos, que é para o ensino básico mas também para empreendimentos em curso e que acabam este ano. O mesmo raciocínio se faz em relação ao ensino secundário.

Quanto à questão dos desportos, esta Câmara e o Srs. Deputados têm toda a liberdade e direito de legislar, proibindo que nós, o Ministério do Equipamento Social e a DGERU, comparticipemos determinadas entidades — os clubes desportivos, por exemplo. Logo que essa legislação seja aprovada, nós cumpri-la-emos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca ( MDP/CDE): — Nós temos um quadro.

O Orador: — O quadro, exactamente tal como para os bombeiros e para as outras áreas, resulta das mesmas dificuldades que foram postas aqui. Enquanto não estiver aprovado não o podemos entregar.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca ( MDP/CDE): — E esse milhão e meio de contos tornado público numa conferência de imprensa de V. Ex.a? Confirma-o ou não?

O Orador: — Ó Sr. Deputado, eu já lhe disse, por

3 ou 4 vezes, do que se tratava.

O investimento total comparticipado era de 1 600 000 contos. A comparticipação é de 60 % e este ano está previsto entregar-se às entidades o valor que aí está — os mais ou menos 600 000 ou 700 000 contos de que temos falado.

Em relação ao desporto escolar, quero apenas dizer que nada há de novo. As instalações construídas nas escolas saem pelas verbas da construção dessas escolas, portanto, pelo PIDDAC das Construções Escolares.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Eu serei muito breve e vou responder a duas perguntas que foram aqui levantadas.

Uma é sobre a relação entre o Ministério do Equipamento Social e os outros ministérios. Quero esclarecer os Srs. Deputados de que nós trabalhamos sempre com os programas e planos dos outros ministérios. Não temos trabalho algum realizado que não seja, realmente, uma encomenda vinda de outros ministérios.

Mais ainda: essas são reuniões onde eu gosto de estar presente — normalmente faço essas reuniões com os outros ministros. E tem sido esse o critério em todos os sectores. Na educação, na saúde, na cultura, na agricultura, etc, tem, realmente, acontecido isso, até porque é necessária uma complementaridade de acções e, muitas vezes, as verbas tanto vêm de um lado como de outro.

O Sr. Deputado Jorge Lemos inquiriu-me sobre um ofício que eu mandei dirigir a todas as autarquias. Con-