8 DE FEVEREIRO 1985

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A verba atribuída à CP é basicamente para passagens desniveladas — por tradição assim o é — e situa--se ao nivel da do ano anterior.

Quanto às indemnizações compensatórias a atribuir pelo Orçamento do Estado — e como eu disse na Comissão de Equipamento Social —, não está ainda definido o rateio das verbas a atribuir às empresas públicas. O que na altura foquei, apenas a título indicativo, foram os valores que poderiam ser calculados face às discussões que tinha havido até àquela data. Neste momento, não estão confirmadas essas verbas e, portanto, mantém-se a situação que existia naquela altura, com números puramente indicativos. Portanto, ainda não estão decididos. Se aquelas verbas que na altura referi forem efectivamente confirmadas, também direi que o prejuízo provável para este ano de 1985 das empresas públicas do sector rondam o valor próximo dos 5 a 6 milhões de contos, o que se situa entre um terço e um quarto do prejuízo de 1983 e corresponde a uma redução de cerca de 3 a 4 milhões relativamente ao prejuízo de 1984.

Quanto à questão de saber se a estratégia para a CP e para outras empresas vai ser a mesma que foi prosseguida até aqui, de desinvestimentos e de encerrar linhas, de facto vai, porque a estratégia que está a ser aplicada para as empresas é uma estratégia de médio prazo definida por vários anos e que não vai ser mudada — como estratégia que é, tem um período de duração de 3 anos, pelo menos!

Relativamente ao contrato-programa da Rodoviária Nacional, ele foi aprovado na quinta-feira passada, em Conselho de Ministros.

Sobre o problema de saber se se mantém a filosofia focada na altura em que tivemos a reunião, direi que, de facto, a Rodoviária Nacional tem um conjunto de bens patrimoniais e de participações financeiras que pouco tem a ver com a exploração. Admite-se que possa ser, de facto, cedida uma forma de apoio financeiro a esta empresa pela via do desinvestimento, mas sempre em bens que não afectem a actividade da exploração e o objecto estatutário da empresa.

Quanto ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica é uma ambição antiga deste Instituto ter autonomia financeira e administrativa. Penso que, de facto, é um Instituto que tem capacidades para isso. Hoje presta serviços não remunerados a vários sectores, como a Radiodifusão Portuguesa, a imprensa e a agricultura, serviços esses que poderiam de algum modo ser vendidos a um determinado preço, viabilizando dessa forma o Instituto do ponto de vista da autonomia financeira.

Neste momento tenho pronto um projecto de decreto-lei nesse sentido para apresentar em Conselho de Ministros. Mas por tratar-se de um assunto polémico não posso garantir que, de facto, seja aprovado.

Estou de acordo quanto ao facto de a Direcçãò-Geral de Viação (DGV) ser anquilosada e de haver necessidade de se fazer alguma coisa por ela. Devo dizer que é a direcção-geral do meu sector que melhor respondeu a um desafio de recuperação e de mudança. Está neste momento com um programa de regionalização muito amplo e, segundo penso, muito eficaz, bem como com um programa de informatização quer das cartas de condução, quer dos livretes, quer dos próprios resultados dos exames de condução. Penso que se se conseguir isso, poderão existir este ano, nesta área, ganhos de eficácia muito grandes.

Em termos telegráficos, era isto o que tinha para dizer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — A propósito dos problemas do Metropolitano, vem exactamente hoje num jornal, em letra de forma, que as obras junto ao Estádio de Alvalade não andam por falta de verba do Metropolitano. Por seu turno, o presidente do Metropolitano diz, há cerca de um ano, que o Sporting não nomeia um representante para a comissão de delegação da expropriação daqueles terrenos. É evidente que este problema passa pela direcção do Metropolitano, mas pergunto, Sr. Secretário de Estado: por quanto tempo mais é que esta situação se vai manter e até que ponto é que já deveriam ter sido accionados mecanismos legais para prosseguir a obra?

Gostava ainda de saber, Sr. Secretário de Estado, quando vem a versão final do Plano Nacional de Transportes e do Plano Rodoviário Nacional, se já está aprovado. Isto porque uma das medidas do programa do Governo era precisamente o lançamento da discussão do Plano Nacional de Transportes e do Plano Rodoviário Nacional. No entanto, como as Grandes Opções do Plano nada dizem a este respeito, gostava de saber se me pode dar informações sobre este assunto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: —

Quanto ao Metropolitano, é verdade que se tem procurado chegar a acordo com o Sporting, há já alguns meses, por causa das obras. Até aqui não se tem tratado de um grande problema, porque houve um atraso natural nessas obras, por razões de carácter financeiro. Pessoalmente, penso que a solução desta questão tem de ser encontrada até ao mês de Março, inclusive. Ciente disso, sugeri há cerca de dois meses ao Sr. Ministro que se criasse uma comissão arbitral no sentido de tentar chegar a um acordo entre as duas partes. Propôs--se ao Sporting a formação dessa comissão, e como até agora não respondeu, penso que não pretende entrar nela. A minha intenção é de apresentar oportunamente este problema em Conselho de Ministros, no sentido de que seja decidida a expropriação por utilidade pública.

Quanto ao Plano Nacional de Transportes, que tem vindo a ser adiado, penso que dentro de 1 ou 2 meses estarão concluídos os relatórios finais sobre ele.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro também quer intervir?

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — O Sr. Deputado tinha também feito uma pergunta sobre o Plano Rodoviário Nacional, e eu quero dizer-lhe que a apreciação dele já está feita e que ele é importantíssimo, porque dá uma nova classificação às rodovias existentes, passando