8 DE FEVEREIRO DE 1985

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que não tem, com certeza, a preocupação de fazer distribuições autárquicas.

A Sr.a Secretária de Estado irá detalhar a forma como essa distribuição foi feita.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Administração Autárquica.

A Sr.3 Secretária de Estado da Administração Autárquica (Helena Torres Marques): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Proponho-me hoje dar um esclarecimento tão exaustivo quanto os Srs. Deputados quiserem dos indicadores que utilizámos.

Vale a pena recordar como é que é proposta a distribuição das verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Em primeiro lugar, 10 °7o equitativamente por todas as câmaras, o que penso ser um critério que não levanta dúvidas a ninguém. Em segundo lugar, 45 % em função da população. Diz a lei que «a partir de 1985 o censo da população deve ser substituído peio recenseamento eleitoral». Foi o que fizemos: utilizámos o recenseamento eleitoral. Em terceiro lugar, 10 % em função da área — e para isto utilizámos os dados do Instituto Georgráfico e Cadastral. Finalmente, 15 % em função da capitação dos impostos directos — e já tive oportunidade de vos dizer que tivemos possibilidade de actualizar os dados de 1978 para 1983 — e 5 % em função do número de freguesias.

Temos aqui a distribuição de 80 °/o dos 62 milhões de contos que foram distribuídos como Fundo de Equilíbrio Financeiro, excluindo, portanto, os transportes e a acção social escolar. Ficam-nos 20 %, que são aferidos por carências. Resta, pois, saber como é que vos propusemos a distribuição destes 20 %.

Diz a lei que 10 % destes 20 % — portanto, é o maior indicador — são distribuídos em função do desenvolvimento sócio-económico. Pretende-se com este indicador tentar beneficiar os municípios mais carenciados em infra-estruturas de base.

Os dados que utilizámos foram os do último recenseamento (12.° recenseamento), fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, para o que foi solicitado às câmaras municipais e às juntas de freguesia, ao nível do aglomerado populacional, que indicassem a existência ou inexistência de rede de distribuição domiciliária de água, de rede de distribuição domiciliária de electricidade, de rede colectiva de esgotos e de serviço de recolha de lixo. O objectivo foi dar uma imagem geral do País quanto às carências básicas no campo sanitário.

Quanto às infra-estruturas referidas, considera-se que as mesmas existem quando sirvam a colectividade e se encontrem sujeitas à fiscalização e controle pelas entidades públicas habituais.

Portanto, de entre os indicadores disponíveis, utilizámos um, que vem município a município, referindo a percentagem de população abastecida em sistemas colectivos por estes indicadores. É claro que utilizámos o inverso deste indicador, ou seja, se nos fornecem a população abastecida utilizámos a população carenciada.

Este e' o indicador mais recente que possuímos com estes dados e tem a veracidade que as estatísticas permitem.

O que penso — e isto diz respeito, quer a este indicador, quer a um conjunto de outros — é que os utilizadores dos indicadores, como nós o estamos a ser, irão

fazer progessivamente com que os fornecedores de estatísticas tendam a melhorar os dados fornecidos. Fazemos uma análise crítica desses dados, utilizamo-los e fazemos com que quem os fornece vá melhorando estes indicadores.

Disse-vos, portanto, a origem, município a município, dos indicadores em relação ao desenvolvimento sócio-económico.

Em termos de ponderação — e estou a decrescer —, 5 % dos indicadores de carências são aferidos por critérios geográficos.

Gostaria de, em primeiro lugar, dizer-vos que a orografía é determinada não apenas em função da altitude mas também em função da topografia, da geologia, da hidrografia e da fisiografia.

Os indicadores que utilizámos foram fornecidos pela Direcção-Geral das Florestas, que é, efectivamente, quem no nosso país tem feito mais estudos sobre as características dos terrenos.

Segundo uma orientação da CEE, eles têm vindo a fazer estudos que permitem definir o que eles chamam área de montanha como o terreno que tenha características que se assemelhem ou que possam ser classificadas como de área de montanha.

Em 1984, foi-nos fornecido um primeiro conjunto de elementos que estão definidos neste mapa que vou mostrar. Nele estão indicados os concelhos que são área «de montanha» — portanto, definidos nesta perspectiva — e os concelhos que o não são.

Como os Srs. Deputados sabem — dado que isto foi explicado, e além disso foram distribuídas a todos os municípios publicações onde tudo isto vinha referido —, o que em 1984 se fez foi o seguinte: nas zonas que não eram consideradas «de montanha» atendemos só à área — portanto um coeficiete 1; nas zonas que eram área «de montanha» duplicámos a área — portanto, um coeficiente 2.

Entretanto, durante o ano de 1984 — e, portanto, para 1985 —, a Direcção-Geral das Florestas aprofundou o estudo e conseguiu definir terrenos classificados como de tipo «de montanha» em percentagem da área total. Foneceram-nos, então, os dados da área de terreno tipo montanha em cada município, em vez do «ou tudo ou nada».

Para além disso, considerou-se ainda para a definição de terrenos deste tipo não só a altitude e o declive mas também as características geológicas que tornam o terreno particularmente difícil em termos de construção. São estes os terrenos calcários da área do distrito de Leiria, de parte do distrito de Coimbra e ainda do Sul do País.

O facto de o Sul do País estar incluído nesta classificação tem uma explicação especial — e creio que os dados foram distribuídos aos Srs. Deputados. Com efeito, nessa região os terrenos ou são terrenos duros ou são terrenos que, pelas suas características de secura, exigem esforços por parte das câmaras, quer em relação ao abastecimento de água — extraordinariamente difícil nestas zonas e onde, ainda por cima, a salinidade está a complicar todos os trabalhos em termos de captação de águas —, quer ainda em termos de irrigação. Ora, estes trabalhos têm de ser levados a cabo pelas câmaras.

Devo dizer, aliás, que depois da reunião que tive com os Srs. Deputados houve uma reunião na Direcção--Geral das Florestas onde nos forneceram um mapa que gostaria de vos mostrar.