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II SÉRIE - NÚMERO 52

Este coeficiente de 5% procura traduzir a dificuldade de trabalho de uma determinada área. Portanto: um concelho tem uma determinada área de x km2; a soma de todas as áreas dos vários concelhos do País é de 88 727 km2.

Se considerarmos que alguns concelhos têm, no todo ou em parte, dificuldades e se quisermos traduzir essas dificuldades em aumento de área — foi o que nos recomendaram e o que fizemos —, a área portuguesa, assim corrigida, somaria 123 072 km2.

Vamos, então, ao caso de Setúbal, que o Sr. Deputado citou, para vermos como se calcula a área de um concelho: sabe-se a área real do concelho em quilómetros quadrados, divide-se essa área total do País já com os factores de correcção, ou sejam, com os 123 072 km2, multiplica-se por 5% e implica-se com os 58,9 milhões que estão em distribuição. Isto dá o valor que esse concelho, por este conceito, deve receber.

Se qualquer destes valores em área fosse zero, como se trata de coeficientes e produtos, o resultado seria zero. Sucede por outro lado, que sendo de 2 945 000 contos a verba a distrituir, como temos 18 distritos, se todos eles tivessem iguais dificuldades de laboração, daria ao distrito de Setúbal, dividindo por 18 e em números redondos, 163 000 contos.

A verba que estava proposta, nos números que a Sr." Secretária de Estado aqui trouxe, era de 121 639 contos. Primeiro ponto: não é verdade que Setúbal tenha zero — tem 121 639 contos —, não é verdade que nenhum concelho tenha zero porque cada concelho quando tem uma área média de trabalhabilidade tem um e, no pior dos casos, teria dois, variando entre um e dois consoante os coeficientes de dificuldade e de trabalhabilidade.

Um deles é a altitude, e existem outros que assemelham as condições do solo à altitude, embora estejam a média altura ou até ao nível do mar. Foi isto que fizemos, está certo, não é arbitrário, mas pode-se concordar ou discordar que, para definir as dificuldades em relação às obras e aos equipamentos, este seja o melhor dos critérios — aceitamos isso. O que não aceitamos, não aceitaremos, e não permitiremos mesmo que se diga, porque não é uma análise nem uma discussão, é uma ofensa, é que inventámos os valores para os concelhos e depois fizemos com isso um mapa.

Portanto, esse valor zero não existe e não merece sequer a pena, em qualquer das análises, falarmos dele; o que existe são valores variáveis entre um e dois e em que o zero, no mapa feito por computador, simboliza um e o zero virgula qualquer coisa simboliza uma virgula qualquer coisa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Ministro, uma breve intervenção só para dizer que V. Ex.a pode trabalhar os números como entender, mas o que me interessa a mim e ao sistema de distribuição é que, como ponto de referência, Setúbal tem zero de ponta a ponta e o Sr. Ministro diz que tem um e que os outros têm qualquer coisa como 1,20 e outros dois.

Bom, mas o que isto significa é que este zero é simplesmente obtido por um erro de cálculo, e o erro de cálculo central — e isso é que o Sr. Ministro não explicou — deriva de tudo o que forem valores inferiores a 50% não serem, pura e simplesmente, considerados, como aliás demonstrei.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: depois de ouvir as explicações que foram dadas sobre estes indicadores, concluí

— no seguimento daquilo que já tinha depreendido em anterior reunião —, que estes indicadores são obtidos através de elementos fornecidos por outros departamentos, como é o caso, por exemplo, da orografia, que é fornecida pelo Ministério da Agricultura, que, necessariamente, tem da orografia um conceito sob um ponto de vista agrícola — terrenos de aptidão agrícola, etc.

Creio que, para a finalidade em causa (proporcionar receitas às autarquias), esse critério não se compatibiliza com o fim a que se destina a distribuição de verbas, que é o da criação de infra-estruturas, etc.

Portanto, parece-me que há que repensar o problema

— aliás, já numa ocasião tive oportunidade de o dizer ao Sr. Ministro da Administração Interna — e talvez a Comissão de Administração Interna e Poder Local, que tem em mãos a ratificação e a decisão na especialidade desses diplomas, deva repensar esses indicadores ou fixar-lhes concretamente o conceito rigoroso de orografia, etc, para os tornar mais objectivos.

Não digo, ao contrário do que porventura se pense, que estes elementos que nos são fornecidos sejam subjectivos na sua aplicação. O que não são é objectivos no sentido de partirmos de indicadores que nos dêem, realmente, um conceito rigoroso para a finalidade a que se destinam.

Foi o primeiro ano em que se utilizaram estes indicadores recolhidos de outros departamentos que têm objectivos diferentes. Aliás, ouvi falar na clima, na geologia, nos solos, etc. e não há dúvida de que todo esse conjunto me leva a concluir que, efectivamente, a finalidade desses indíces que foram fornecidos pela Direcção-Geral de Florestas, tinham um objectivo que não me parece ser o mais indicado.

Na minha óptica, haverá que repensar o problema destes indicadores, para evitar complicações de natureza daquelas que aqui surgem: ou definindo mais claramente um conceito, encontrando forma de obter objectivamente esses indicadores, ou, então, encontrar outros.

É o caso, por exemplo, que também a Sr.a Secretária de Estado referiu, aludindo ao que eu próprio tinha suscitado, relativamente à emigração clandestina, do problema geral de emigração.

Sabemos que já não há emigração clandestina há muitos anos, pelo menos em massa. Houve um período de uns anos em que esse tipo de emigração se operou em massa, mas todos esses emigrantes estão, há muitos anos, perfeitamente legalizados.

Claro que admito que nos departamentos oficiais, dependentes da Secretaria de Estado da Emigração, não conste o número total desses emigrantes. Compreendo isso perfeitamente. Mas, por exemplo, estou certo de que a grande maioria dos emigrantes, para não dizer a totalidade, porque admito que assim não seja, encontra-se inscrita nos respectivos consulados. Quando a Sr.a Secretária de Estado disse, e muito bem, na última reunião em que aqui esteve, que constavam da Se-. cretaria de Estado aqueles emigrantes que emigram legalmente, portanto com os seus passaportes etc, também sabemos (é um conhecimento concreto que te-