8 DE FEVEREIRO DE 1985

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que se inscreva para dizer o que se lhe oferece dizer.

O Sr. João Amaral (PCP): — Dá-me licença Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, pensei que a interrupção tinha sido provocada pelo Sr. Deputado Abílio Curto.

Se a intervenção não foi ocasionada pelo Sr. Deputado Abílio Curto, lamento o erro.

Entretanto, não posso deixar de registar que as expressões que o Sr. Deputado está a utilizar não são adequadas ao trabalho parlamentar.

Devo dizer que quando utilizei a expressão que utilizei, referia-me, naturalmente, a notícias que vêm hoje nos jornais, e não penso ofendê-lo com isso.

O Sr. Abílio Curto (PS): — Isso já foi esclarecido à imprensa.

O Orador: — V. Ex.a explicará à imprensa o que quiser, só que deverá entender — e digo-o com toda a clareza — que a expressão que utilizou não se usa. É bom que não a volte a usá-la, para que os trabalhos possam decorrer normalmente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço-lhes que encerrem este incidente neste momento.

O Sr. Abílio Curto (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se deseja a palavra, gostaria que me dissesse para que efeito, a menos que nos desviemos do essencial para entrarmos numa questão colateral.

O Sr. Abílio Curto (PS): — Para defesa da minha honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.a a palavra.

O Sr. Abílio Curto (PS): — Sr. Presidente, tenho estado a tomar nota da intervenção do Sr. Deputado João Amaral e não fiz qualquer comentário às declarações que ele fez. Tenho estado aqui mudo e quedo. Quando do lado direito da minha bancada se ouviu a expressão «muito bem» devo dizer que não fui eu que a proferi. Certamente porque eu estava virado para o Sr. Deputado João Amaral é que ele me a atribuiu. Mas não fui eu que a proferi.

Ora, estando eu virado para o Sr, Deputado João Amaral e tendo-me ele dito «pague quem deve», penso que tenho o direito de invocar aqui a minha honra.

Isto, Sr. Deputado João Amaral, é que não abona os trabalhos parlamentares. A sua atitude de me insultar como me insultou — porque me chamou ladrão, ou caloteiro, como preferir — é que não abona nada o trabalho parlamentar.

E se o Sr. Deputado João Amaral leu as notícias dos jornais de hoje leu-as muito mal. Ou então leu-as por uma cartilha por que certamente a generalidade das pessoas não lêem. Se tivesse lido os jornais lia o desmentido que a Câmara da Guarda faz, formalmente, em relação a notícias vindas na imprensa.

E se eu disse isto e lhe chamei «palerma» foi porque entendi que devia chamar. E digo-lhe que isto abona o trabalho parlamentar porque antes de eu lhe chamar isso a si chamou-me o senhor caloteiro a mim.

E isto é que não abona nem dignifica os trabalhos parlamentares, muito menos o abona a si, Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados gostaria que encerrássemos este incidente.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, peço a palava.

O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Saias, atendendo à natureza da questão em causa e visto que o Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra, V. Ex.a compreenderá que eu dê prioridade à intervenção do Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, visto que fui eu quem proferiu a expressão «muito bem», talvez a minha intervenção ajude a resolver o incidente.

De facto, fui eu quem disse «muito bem» às palavras do Sr. Ministro, e creio que ainda é permitido manifestarmos o nosso apoio àquilo que se ouve. E realmente as palavras do Sr. Ministro mereceram o meu apoio.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, pelo seu esclarecimento e pela boa intenção desse esclarecimento.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, gostaria que tivesse em linha de conta que isto foi um incidente, que a Mesa lamenta e que gostaria de ver encerrado o mais depressa possível para voltarmos ao essencial dos nossos trabalhos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, já que o Sr. Deputado Abílio Curto invocou a defesa da sua honra por esta ter sido ofendida, segundo ele classificou, por eu lhe ter chamado caloteiro, pretendo dar uma breve explicação.

Não lhe chamei caloteiro. Referi, sim, em aparte — pensando que se estava a referir às minhas intervenções —, o que foi dito sobre o comportamento da Câmara da Guarda e, que, aliás, está confirmado por declarações feitas pelo tribunal.

Não pensei que quisesse registar o nível, pouco próprio, de observações que faz ou da linguagem que utiliza. Suponho que, apesar de tudo, a linguagem pode ser devolvida. E uma linguagem própria de quem a utiliza, ou seja, é uma liguagem própria para esta Assembleia.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem V. Ex.a a palavra para continuarmos os nossos trabalhos.

O Sr. Ministro da Administração Interna: —

Sr. Deputado João Amaral, ia-lhe dar uma explicação para ver se nos entendíamos em relação a isto.