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II SÉRIE - NÚMERO 52

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Mas

não há zero.'

O Orador: — Tanto faz, até podiam ter 100 %.

O que interessa é a diferença que existe entre um distrito como o de Setúbal, que tem um valor classificado como zero, e os outros distritos...

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado, deixe-me explicar. Está a laborar num erro enorme...

O Orador: — Não deixo, Sr. Ministro. Não deixo explicar absolutamente nada.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Está a elaborar em erro! Zero é um símbolo...

O Orador: — Eu é que lhe quero explicar que os resultados obtidos por este critério foram feitos a partir de uma selecção de concelhos, selecção essa apresentada numa listagem obtida cartográficamente por sobreposição de duas cartas, onde foram englobadas, exclusivamente, as freguesias que, na sua totalidade ou em 50 % da sua área, estavam englobadas na. área anteriormente definida como área de montanha.

Se o Sr. Ministro conseguir perceber o que aqui está escrito constatará que um concelho que tenha 10 freguesias classificadas a 49 % aparece como zero.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Zero é um símbolo.

O Orador: — Chame-lhe símbolo, chame-lhe o que quiser. No entanto, aparece como zero.

Mas, se um certo concelho tiver duas freguesias classificadas como 100, aí já aparece com um valor muito mais alto.

Os senhores não perceberam uma coisa óbvia e evidente. É que todo o sistema está errado desde a sua base. Está todo errado porque não serve para este objectivo.

O sistema serve para a directiva «não sei quantos» da CEE e tem a haver com a aptidão agrícola. Ora, os senhores aplicaram mecanicamente uma coisa que tem a ver com aptidão agrícola com uma coisa que não tem nada a ver com esta questão. Isto para além, obviamente, das diferenças de critérios que foram aplicados zona a zona.

Não venha agora o Sr. Ministro iluminar o mapa cor-de-rosa — porque é difícil e é histórico iluminar o mapa cor-de-rosa — porque não é com isso que resolve a questão central.

A questão central está colocada em dois pontos. Os " zeros são falsos porque correspondem, unicamente, a uma média inferior a 50 %. Tudo o que é uma média inferior a 50 % é zero. E tudo o que, eventualmente, tenha um pico que corresponda a mais de 50 % já é alguma coisa. Seja 10 %, 20 30 % ou mais.

A segunda questão...

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não é

assim!

O Sr. Presidente: — Gostaria que o Sr. Deputado terminasse...

O Orador: — Sr. Presidente, termino logo que acabe de colocar a questão que tenho a colocar.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: — Em relação à questão da orografia, não poderia colocar-lhe mais nenhuma questão que não seja esta: trabalharam com dados errados que não servem para este objectivo, os critérios adoptados não têm nada a ver com isto mas que têm real influência nas diferenças que foram feitas. E as percentagens de que estamos a falar de 7 % a 40 % são percentagens de aumento em relação ao valor do ano passado, que já era de 50 e tal milhões de contos.

Nós estamos a falar é da forma como foram distribuídos os 7 ou 8 milhões de contos que se acrescentaram ao valor do ano passado. É essa a questão, ou seja, porque, é que a uns, nesse momento, foi distribuído um valor de 40 % e a outros um valor de 7 %. E os senhores têm, neste documento, a prova exacta de que erraram.

Não confessar o erro, não trabalhar estes elementos, não fazer de novo todos estes mapas é efectivamente grave. E é grave, desde logo, porque é confessar que se quer ser voluntariamente relapso.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, deseja responder separadamente a cada um dos Srs. Deputados ou responde no final em conjunto.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, isso dependerá das intervenções. Neste caso, gostaria de responder já.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado João Amaral, seria interessante se V. Ex.a quisesse ter uma troca de impressões connosco para, ao menos, perceber o critério adoptado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Já está explicado!

O Orador: — Bem, está explicado para quem o souber perceber. Mas, o Sr. Deputado mostrou já várias vezes que não o sabe compreender.

Risos.

Não há nada zero! Nós estamos a tratar de coeficientes e de números.

Uma voz: — Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP)): — Pague quem deve.

O Sr. Abílio Curto (PS): — Não devo nada a ninguém e não seja palerma.

O Sr. Presidente: — Um momento, Sr. Ministro. Sr. Deputado Abílio Curto, se entender que deve intervir terá de se inscrever primeiro. Se entende que há agravos, intervirá na altura própria.

O Sr. Abflio Curto (PS): — O Sr. Deputado João Amaral olhou para mim e riu-se. Não fui eu que falei!