8 DE FEVEREIRO DE 1985

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dade de Aveiro, com a Universidade Nova de Lisboa, e com a Universidade de Coimbra — Faculdade de Ciências e Tecnologia; e, em breve, também com a Universidade do Minho. São projectos essencialmente no campo das comunicações ópticas, da robótica, da buró-tica e também no da comutação electrónica e das redes de dados.

Muitos destes projectos têm já uma implicação industrial à partida, ou seja, a indústria nacional colabora já nalguns destes projectos e noutros irá colaborar dentro de pouco tempo. Cito aqui, entre parênteses, que actualmente 90 % dos equipamentos colocados nas redes do sistema de telecomunicações são de concepção e de produção nacional e o grande desafío que se põe ao sector, nesta área, é exactamente o de manter esta percentagem de incorporação nacional quando saltamos para tecnologias completamente novas. Direi a este propósito que dentro de pouco tempo serão celebrados contratos de desenvolvimento e contratos--programa para depois concretizar já alguns produtos, que foram entretanto desenvolvidos através desta actividade de colaboração.

A sua pergunta também tem a ver com acções no capítulo da formação e eu terminaria respondendo-lhe que existe uma acção concertada com o Ministério da Indústria, havendo umá comissão para o desenvolvimento das tecnologias de informação que tem um vasto e ambicioso programa nesta área, o qual está a ser executado. Existem também acções de pura ou mera iniciação, como, por exemplo, a acção «infor-jovem», que foi lançada no decurso deste ano e que visa a iniciação e sensibilização dos jovens às tecnologias de informação e à utilização de computadores. Foi lançada apenas uma acção, outras se lhe seguirão nos próximos meses, mas todas visam este objectivo. Não se trata de uma acção de profissionalização mas de iniciação e de sensibilização.

Para acções de profissionalização estão previstas, em colaboração com o Ministério da Indústria, outro tipo de programas como o dos centros de tecnologia de informação. Há igualmente colaboração com o Ministério da Educação no sentido de se fazerem experiências com o sistema educativo, tendo algumas sido iniciadas no ano passado, com a introdução de computadores nalgumas escolas do ensino secundário. O Ministério da Educação está neste momento a definir um plano mais vasto neste campo, existindo um grupo com uma missão específica nesta área e nós estamos também a apoiar esse esforço.

Estes temas são muito vastos, mas ficaria por aqui.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Lamento, porque já é tarde, mas tenho outra pergunta a fazer ao Sr. Secretário de Estado, que é a seguinte: não se faz nenhuma referência a uma importante medida, que figura até no Programa do Governo, que diz respeito à implantação do serviço de cheques--postais. O cheque-postal terá, realmente, apreciáveis vantagens, quer para o público quer para o aumento de receitas para o correio, que se reflectiriam até na' própria capacidade de autofinanciamento, na estabilidade das taxas entre os seus serviços, etc. Gostaria assim de saber, Sr. Secretário de Estado, o que é que se passa a esse respeito. Não estamos, com certeza, a pensar favorecer qualquer banca, pois não?

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): — Privada...

O Orador: — Nem mais! Está a ver como o senhor vai lá?!

Outra questão que queria pôr é a seguinte: aqui no Plano fala-se no reforço da posição de Portugal no cenário internacional e eu gostaria de saber o que é que há quanto à possível negociação de instalação de novos cabos submarinos, quer seja a partir de Portugal, quer não.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Comunicações: — Relativamente à questão dos cheques-postais, devo dizer-lhe que é de facto um dos projectos importantes e prioritários do sector, no capítulo da actividade de correio. No Programa do Governo havia medidas imediatas, que já foram cumpridas neste sector, e medidas a médio e a longo prazo. Naturalmente que a questão dos cheques-postais se integrava neste último grupo de medidas. Posso contudo dizer-lhe que o projecto já está no seio do Governo completamente terminado, estando neste momento no Ministério das Finanças a ser objecto dos necessários estudos — espero que possamos rapidamente avançar com ele, visto que será de facto fundamental para a viabilização da actividade do correio e para a prestação de um conjunto de novos serviços às populações.

No que toca ao reforço da posição de Portugal no centro nevrálgico de telecomunicações, muito já foi feito nesta área, sendo Portugal, hoje, um centro nevrálgico de telecomunicações internacionais. Estamos a fazer negociações internacionais importantes para o atracamento em Portugal de novos sistemas de cabos submarinos, especialmente do tipo transcontinentais, a fim de reforçar a infra-estrutura que já temos neste momento, que é muito importante e que cobre a África do Sul, a Africa do Centro, a América do Sul, tendo ligação aos cabos que vão pela bacia do Mediterrâneo.

Estamos igualmente bastante atentos à problemática dos satélites, porque apesar de sermos comparticipantes, através da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, das grandes organizações internacionais como a Intel-sat, Itelsat ou a Inmarsat, estamos também em negociações com outros países tendo em vista a grande evolução tecnológica que se está a verificar neste capítulo e, sobretudo, a tendência cada vez maior para a utilização de satélites comuns, da radiodifusão e das telecomunicações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Era apenas para dizer que devido ao adiantado da hora e ao facto de estarmos a discutir o Orçamento, não nos é possível discutir algumas das questões levantadas pelo Sr. Secretário de Estado das Comunicações, designadamente no campo das telecomunicações, e que mereciam ser discutidas.

Gostaria, no entanto, que ficasse registado que o Sr. Secretário de Estado das Comunicações foi o primeiro membro do Governo, desde que se começou a discutir o Orçamento na especialidade, que não teve