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II SÉRIE - NÚMERO 52

a existir duas definições principais e outras complementares. Estou a elaborar uma proposta para apresentar a Conselho de Ministros, sendo uma matéria que leva o seu tempo, porque se trata de um país onde só em vias secundárias temos 20 000 km, o que é mais do que a vizinha Espanha.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Comunicações: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Colocaram-me algumas questões, sendo uma muito concreta e outras um pouco mais genéricas. Vou tentar ser o mais rápido possível na resposta a todas elas.

Em primeiro lugar, no que toca aos investimentos, queria dizer que os que são previsíveis para 1985 se distribuem da seguinte forma: para os CTT, 17 418 000 contos, dos quais 3 milhões para os projectos de correio e 14 milhões para os projectos de telecomunicações; 12 700 000 contos pelos TLP e 2 021 000 contos pela Companhia Portuguesa Rádio Marconi, o que dá um total de investimento, para este ano, de 32 139 000 contos.

Este investimento será fundamentalmente aplicado em projectos de desenvolvimento, que visam quatro princípios fundamentais: o reforço das infra-estruturas dos sistemas básicos de comunicações; a melhoria dos serviços que actualmente são prestados ao público; introdução de novos serviços mais adaptados às necessidades da população e das actividades económicas e modernização. Estes quatro princípios fundamentais, que norteiam toda a actividade do sector, são válidos quer se pense em termos de actuação mais imediata quer se pense em termos de actuação mais mediata.

Grande parte destas verbas são destinadas à melhoria do serviço telefónico, que é um serviço que apresenta ainda grandes constrangimentos a nível nacional, apesar da recuperação que já foi possível. Apenas para vos dar um indicador, direi que neste momento, em termos médios a nível nacional, um cidadão ainda espera cerca de 10 meses para ter um telefone, número este que é mau, em termos nacionais. Mas quando este governo tomou posse, ele situava-se nos 20 meses!

No que toca ao serviço de telex, queria dizer que se trata também de um serviço onde se procurará fazer um investimento, embora já não tão forte como o que foi feito o ano passado, uma vez que houve nele uma recuperação muito acentuada. Poderei dizer-vos, citando um indicador, que neste momento a demora média na instalação de um telex é de 1 mês, contra, por exemplo, 85 meses há 3 anos atrás.

Parte destas verbas destinam-se a reforçar a distribuição postal domiciliária, que ainda não atinge os 100 % em termos de cobertura nacional.

No que toca aos grandes objectivos e projectos em termos mais mediatos, que visam fundamentalmente a modernização, destacarei os processos que têm em vista a digitalização das redes de telecomunicações e, portanto, a construção a médio e a longo prazo no País de uma rede digital integrada de serviços. Devo dizer que foram já dados os primeiros passos neste sentido. Uma rede digital integrada de serviços pressupõe uma digitalização das principais infra-estruturas de telecomunicações, basicamente das centrais telefónicas, dos sistemas de transmissão e dos sistemas de distribuição. Neste momento, temos já centrais digitais na rede de

telex e na rede telefónica intercontinental, e prevemos, para este ano ainda, decisões importantes no que toca à introdução de centrais digitais na rede telefónica nacional.

No que toca aos sistemas de transmissão, estamos já a introduzir aceleradamente sistemas de transmissão digital nas diversas redes, sistemas de concepção e fabrico nacional. No que toca aos sistemas de distribuição, também aí se verifica já o lançamento de algumas experiências de interligação de centrais telefónicas por fibras ópticas, cujo programa será acelerado este ano.

Um outro projecto importante refere-se à área da telemática. Colocámos em funcionamento uma terceira rede de telecomunicações no fim do ano passado, que é uma rede de dados e que neste ano de 1985 está já a entrar em funcionamento. Já há vários utilizadores ligados a esta rede e entrará dentro de algum tempo ao serviço — após a aprovação pelo Governo dos respectivos regulamentos de exploração. Entrará ao serviço com um novo serviço de telecomunicações, o Serviço Público da Comunicação de Dados, mas prevê-se que novos serviços de telecomunicações — e serão tomadas decisões importantes, dentro de pouco tempo, sobre isto — serão também lançados. Uns sê-lo-ão este ano, enquanto que em relação aos outros serão tomadas decisões para que em 1986 e 1987 possam estar em exploração. Trata-se de serviços como, por exemplo, o de vídeo-conferência, que funcionará este ano entre Porto e Lisboa, o de vídeo-conferência por via satélite, que funcionará com as regiões autónomas e também com Nova Iorque, o teletex, o vídeo-texto ou um serviço de telecópia pública ou datafax, para empregar um nome técnico.

Neste capítulo de projectos relacionados com novos serviços existem outros serviços que não são telemáticos, ou seja, que não vão operar sobre esta rede. Trata--se de serviços como, por exemplo, o móvel-terrestre (telefone no automóvel) ou o serviço de busca de pessoas, sobre os quais irão ser tomadas também decisões importantes dentro de pouco tempo, tendo em vista a sua entrada ao serviço dentro de algum tempo.

Serão completados igualmente dois projectos importantes, sendo um o da automatização do serviço telefónico nacional, que será completado em Junho deste ano — devo dizer que neste momento apenas se encontra por automatizar, no sistema telefónico nacional, uma pequena zona à volta de Lisboa, na região de Rio de Mouro — e o outro, o acesso ao serviço telefónico internacional. Neste momento, falta apenas dar essa facilidade ao Nordeste Transmontano, o que será conseguido durante este ano.

No capítulo de projectos importantes neste campo, referirei os relacionados com as tecnologias de informação, em que existem vários projectos. Aqui, para ir de encontro à sua pergunta, dir-lhe-ei que a politica de investimentos visa sobretudo o apoio a várias áreas: Áreas de investigação, áreas de indústria, áreas de sensibilização e áreas de formação. No que toca à área de investigação, posso dizer-lhe que estão a ocorrer projectos de investigação importantes apoiados pelo sector, não só através do Centro de Estudos de Telecomunicações de Aveiro, mas também através do Instituto Nacional de Engenharia, de sistemas e computadores, que englobam neste momento a Universidade Técnica de Lisboa, o Instituto Superior Técnico e a Universidade do Porto; projectos importantes também com e Universi-