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II SÉRIE - NÚMERO 52

Este mapa, no que respeita à parte que está pintada a azul, assemelha-se bastante ao que estava definido anteriormente. Na parte cor-de-rosa alguns municípios já estavam incluídos, excepto na zona a norte onde aparecem municípios que não o estavam anteriormente. Na serra algarvia aparecem tanto manchas a azul como a cor-de-rosa.

Quando nos forneceram este mapa foi detectado um erro em relação aos elementos que nos tinham sido fornecidos nas percentagens. Esse erro dizia respeito a Freixo de Espada à Cinta, que não tinha sido indicado, mas que, porque se inclui na área «de montanha», o tem de ser agora.

As áreas que aqui estão pintadas de outra cor representam os tais terrenos calcários que, embora tenham uma certa altitude, têm outras características.

As zonas pintadas a cor-de-rosa em baixo representam os tais terrenos que têm fundamentalmente características de secura e de dureza, o que levou a integrá--los no coeficiente de orografía.

Se os Srs. Deputados quiserem ver o mapa mais em pormenor ele poderá circular depois.

Os Srs. Deputados já conhecem, portanto, os índices que estão integrados nos valores que vos indicamos. Penso que fica claro o que é que significa a percentagem em área «de montanha».

Relativamente a um município que não esteja incluído em área «de montanha» o que conta é a sua área. É por isso que, por exemplo, Torres Vedras é o município do distrito de Lisboa que mais recebe em consequência do indicador de orografía. Depois, um município que tenha, por exemplo, 40 % da sua área considerada como «de montanha» recebe 1,4 %; um município que esteja todo ele em zona «de montanha» recebe duas vezes a sua área.

Penso que fica claro que fizemos variar a área entre 1 e 2 e que neste intervalo estão as diversas percentagens de área «de montanha» que ficam cobertas.

Fizemos ensaios de aplicação, retirando do Algarve a faixa cor-de-rosa, ou seja, os tais terrenos que não são de altitude mas que têm características de secura. As consequências que daí advêm são as seguintes: para a generalidade dos outros concelhos do País isto implica um aumento da ordem dos S0 contos, que passam a receber a mais, porque estes concelhos do Algarve passam a receber a menos, pois, como viram, ainda há uma zona de terrenos de altitude que no mapa estava representada a azul.

Os concelhos do Algarve que mais perdem com esta descida — embora também não seja de valores muito elevados — são, fundamentalmente: Loulé — que é o concelho maior —, São Brás de Alportel, Lagos, Portimão e Vila do Bispo.

Creio que, em relação à orografía, expliquei...

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Dá-me licença, Sr.a Secretária de Estado?

A Oradora: — Com certeza, Sr. Ministro, faça favor.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Se os

Srs. Deputados me permitem, gostaria de dar um ligeiro esclarecimento, que é o seguinte: como já foi dito, suponho que na primeira reunião, havia um determinado número de concelhos cujos valores ao ficarem com mais, pelo menos, 10% que os anteriores ainda

houve aí nessa faixa a atenuação total. Quer dizer, apesar destas pequenas diferenças — que podiam, na verdade, representar um número agora ligeiramente diferente —, como foi preciso subi-los até ao limite dos 10%, esses estão exactamente iguais, até sem variação das dezenas ou das centenas de contos.

A Oradora: — Há ainda aqui um aspecto que vale a pena focar, na medida em que foi muito evidenciado na última reunião. Diz ele respeito ao facto de a Covilhã aparecer com um valor em percentagem inferior ao de Portimão.

Gostaria de dizer que, de acordo com o critério por nós proposto, a Covilhã recebe 22 900 contos, enquanto que Portimão recebe 8 199 contos.

Assim, verifica-se que, através deste critério, Portimão não recebe mais do que a Covilhã.

Prosseguirei a minha intervenção com os outros indicadores que foram por nós utilizados.

Referi-me-ei agora ao indicador de 3%, que é o indicador da emigração.

Foram aqui feitos dois tipos de criticas, parecendo--me um deles bastante pertinente. Devo dizer que faremos todos os possíveis por conseguir os dados que nos permitam considerar um período mais alargado da emigração e não nos limitaremos apenas ao período que foi analisado.

Ou seja, se a Secretaria de Estado da Emigração tiver possibilidades de nos fornecer dados de um período mais alargado, pensamos que poderemos vir a melhorar, no próximo ano, estes indicadores.

Quanto à questão da emigração clandestina devo dizer que embora todos entendamos que ela é em si uma questão muito importante, no entanto, é também um dado que não podemos ultrapassar pois não existem estatísticas sobre esta matéria. Mas, penso que é importante considerar a emigração. Na última reunião foram levantadas dúvidas sobre se a emigração iria melhorar ou não as assimetrias regionais. Penso que é óbvio que sim.

As zonas de maior emigração são as zonas mais desprotegidas ou menos desenvolvidas do País e tudo quanto nós pudermos considerar como indicador privilegiando estas zonas — e volto a dizer que estamos a falar a 3% dos indicadores — me parece correcto.

Finalmente, falava-vos do indicador que é ponderado com 2 %. E 2 % correspondem a cerca de 1 milhão de contos que está em jogo.

Embora para muitos dos senhores isto não seja novidade, gostaria, no entanto, que déssemos correcção aos termos que estamos a utilizar.

Turista é quem permanece mais de 24 horas num local. Quando por exemplo, nos referimos às entradas de estrangeiros no País isso significa que se trata daqueles que estão em Portugal menos de 24 horas. Os turistas serão os estrangeiros que permanecem no nosso país mais de 24 horas.

Ou seja, nós não estamos a considerar os visitantes, mas sim aqueles que permanecem algum tempo no País. Isto porque nos preocupamos com as infra--estruturas que é necessário criar para os equipamentos que surgem devido ao turismo. Portanto, considerámos a capacidade hoteleira e a capacidade dos parques de campismo.

Um Sr. Deputado referiu os números respeitantes a Vila Viçosa, que, com certeza, estarão correctos em relação aos visitantes do Paço Ducal. Mas acontece que