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II SÉRIE - NÚMERO 52

também sai do FETT, para a conservação, porque é realmente necessário que o transporte ande conotado com o sector utilizador, que é o sistema rodoviário.

As nossas preocupações para 1985 são: melhoria da segurança e das condições de trânsito rodoviário; avanço para a supressão de passagens desniveladas (o que estamos a fazer a bom ritmo); continuação da acção com as autarquias — e, por isso, neste inquérito que dirigimos às autarquias uma das preocupações que tivemos foi a de saber o que é que elas sentem, por exemplo, saber se elas estão preocupadas em criar e preservar espaços para peões, fazendo afastar o tráfego do centro da povoação ou criando parqueamentos. Esta política acaba por ser inserida na nossa política global e no nosso plano rodoviário nacional, cuja apreciação está já a ser feita pelo Conselho Superior de Obras Públicas. Estou até neste momento a preparar uma proposta para apresentar em Conselho de Ministros, onde tenho em conta a preocupação relativa à salvaguarda dos centros urbanos e, portanto, ao destino desses espaços aos peões em si.

Dando uma panorâmica rápida da distribuição dessas verbas, posso dizer que todas elas andam conotadas com o apoio às empresas. Assim, aparece-nos uma verba de 3 114 900 contos na área da CP, empresa que tem de ser totalmente apoiada por este sector, já que é uma empresa envelhecida com mais de um século. Hoje é inconcebível que as linhas do Sabor, Tua, Corvo e algumas do Alentejo — como é o caso de Reguengos — continuem a ter só meia dúzia de clientes, situação que conheço bem, porque, como sabem, fui durante muitos anos frequentador dessas linhas. Mas em compensação é justo que se dêem alternativas às próprias autarquias. E é assim que assinamos protocolos com as câmaras municipais da linha do Sabor — todas assinaram, nenhuma fugiu a isso — e, inclusivamente, com todo o distrito de Bragança, onde evidentemente a nossa ideia não é a da supressão total do uso das vias. Pelo contrário, queremos preservar essa estrutura com vista a que no futuro, que se pode mudar num espaço de 5 ou 10 anos, ela possa ser novamente reactivada. Mas as vias reduzidas pouca viabilidade têm, embora o espaço entre si e as infra-estruturas existentes devam ser salvaguardados. E isso têmo-lo feito, e é aí que aparecem, por exemplo, os protocolos com as autarquias no valor de 1 300 000, onde fazemos passagens desniveladas, criando alguns parques de estacionamento, onde surge algum caso de quartel de bombeiros, que não era considerado pela outra via mas que é considerado prioritário pela própria autarquia que vem dizer que lhes falta um quartel de bombeiros, uma escola secundária ... E nós estaríamos abertos a apoiar essa iniciativa desde que estas infra--estruturas fossem criadas.

Ora, se por justiça social esses equipamentos já lá deviam estar e se temos uma hipótese de o fazer por aqui, desde que a administração da CP esteja de acrodo, nós também temos estado abertos a essas negociações.

Supressão de nós rodoviários, também o temos feito.

Portanto, de um modo geral, era realmente isto que vos queria dizer.

Nos centros coordenadores de transportes estamos a dar importância — e nesta altura em que as autarquias assumiram a responsabilidade do transporte estudantil — à feitura de estudos globais, por áreas, para saber quanto tempo é que as crianças vão ficar às in-

temperies ou se vão para as casas de jogos, em vez de terem centros que as atendam enquanto esperam pelo transporte que as leva ao destino.

O Sr. Secretário de Estado pode definir agora como é que se fez a distribuição das verbas a empresas como a Transtejo, a TAP, etc.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira questão reporta-se ao contrato-programa da CP feito, de facto, em meados do ano passado. A situação é a de que ele está em implementação, embora não assinado, pois há um factor de dificuldade para o fazer, que consiste na maneira como vamos consolidar a dívida, que atingiu, em fins do ano passado, qualquer coisa como 56 milhões de contos.

Neste momento, esse assunto está tratado: estamos na fase de afinar um modelo de aplicação para recuperar essa dívida. Sou optimista, mas posso dizer, sem grandes riscos, que talvez por todo o mês de Março-Abril somos capazes de estar em condições de assinar um contrato-programa com a CP.

O contrato-programa da TAP foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira passada e assinado hoje. Portanto, está ultimado!

Quanto às despesas correntes das direcções-gerais, elas são do nível das do ano passado. As direcções--gerais têm programas complicadíssimos por falta de pessoal e penso que é preciso haver uma reformulação profunda do seu funcionamento, que passa muito pela simplificação de métodos e pela informatização. É algo que está em curso, com alguma lentidão, é certo, mas as verbas são normais.

Quanto ao PIDDAC, fez-se um programa a médio prazo das direcções-gerais, ordenando os projectos por prioridades. As verbas atribuídas não são, de facto, suficientes para aquilo que se tinha pensado fazer e, assim, houve que estabelecer, face às verbas disponíveis, um corte nos projectos que estavam todos hierarquizados por prioridades. Portanto, as verbas são insuficientes mas, de qualquer maneira, vamos aplicá-las nos projectos prioritários.

Atribui-se pelo FETT às empresas públicas 2,7 milhões de contos (algo que vem dos anos anteriores). A verba atribuída é, no entanto, inferior à verba do ano passado, em que foi de cerca de 3,5 milhões de contos. O critério estabelecido foi o de, basicamente, tentar estabelecer um apoio ao investimento e ao desenvolvimento. Destes 2,7 milhões de contos, as grandes verbas atribuídas são para o Metropolitano e para a CP.

Para o Metropolitano, porque quando se resolveu fazer a sua extensão a Benfica e ao Lumiar logo aí se decidiu que parte desse projecto era apoiado pelo FETT. O que se está a fazer é a concretizar e a cumprir algo que foi deliberado na altura em que se decidiu! De qualquer maneira, no caso do Metropolitano as verbas não vão chegar; o programa de pagamentos para este ano, de forma a que as obras prosseguissem ao ritmo desejado, seria qualquer coisa como 5 milhões de contos. Não vai ser possível provavelmente aplicá--lo integralmente e, portanto, vamos ter de fazer alguma definição de prioridades relativamente às obras que vão avançar.