8 DE FEVEREIRO DE 1985

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O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, se esses 9696 contos para o combate à poluição nos recursos de água é apenas para estudos, quanto é que há para obras?

O Orador: — Isso é complicado, Sr. Deputado, porque temos muitas obras individualizadas. Por exemplo, estamos a acabar a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena. Este mês vamos lançar a ETAR de Coimbra, a qual atinge o milhão e meio de contos. Teríamos, agora, de respigar todas as obras deste tipo, as quais vão reduzir a poluição. O que não vamos fazer é manter à saída de cada fábrica uma central de tratamento. Não nos compete, naturalmente, excluir os fontanários de onde as pessoas ainda são obrigadas a tirar água. Fazemos este tipo de grandes investimentos e de facto os valores não estão agregados.

Referiu-se a um fundo de relação de material de sondagem de 1000 contos. A estação da Direcção-Geral dos Recursos Hidráulicos tem 3 ou 4 sondas, pelo que tem de mantê-las em funcionamento e ter algum dinheiro para comprar material de conservação para as sondas continuarem a funcionar. Daí o nome daquela rubrica.

Quando se referiu ao aumento de produtividade da Junta Autónoma de Estradas, 150 000 contos, isto quer dizer que se trata da compra de equipamento para mecanização da conservação. Portanto, ao mecanizar a conservação, diminuímos o número de cantoneiros, que já não os temos, e daí aumentarmos a produtividade.

Em relação à Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano já respondi várias vezes.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa de novo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Desculpe interrompê-lo novamente, mas o Sr. Secretário de Estado já várias vezes se referiu à DGERU, dizendo que tinha já respondido.

Concretamente em relação às questões que lhe coloquei, não respondeu. O que lhe solicitei sobre aquela direcçâo-geral foi a discriminação dos projectos previstos, designadamente nos cerca de 590 000 contos de equipamento desportivo. E quero-a porque o PIDDAC tem de ser aprovado pelo Governo, mas também tem de o ser na Assembleia da República. E, sem sabermos para que são as verbas, é-nos difícil fazer uma correcta avaliação. É completamente diferente ser para uma piscina, para um gimnodesportivo, para uma pista de atletismo ou para uma bancada.

O Orador: — Sr. Deputado, espero que há pouco, quando eu disse que já havia respondido, não o tivesse entendido como uma ligeireza. À resposta é a mesma que dei ao Sr. Deputado João Abrantes em relação aos bambeiros. O PIDDAC não está aprovado, pelo que não o podemos entregar.

Protestos do PCP.

Respondendo ao Sr. Deputado Leonel Fadigas, digo que para o Centro de Saúde Distrital de Guimarães está prevista a compra de instalações.

Em relação a verbas para a segurança pública, aplicadas pela Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano e pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, as relativas à primeira destinam-se à conclusão das obras em curso e as relativas à segunda são para seguir a actividade.

Quanto à questão da «gestão de água e do Ministério da Qualidade de Vida», também já respondi.

Ao Sr. Deputado António Mota, sobre a captação de água no Porto, já disse o que poderia dizer.

A Sr." Deputada Zita Seabra apoia a proposta da variante de Oliveira de Azeméis. Disse que em relação ao distrito subestimamos os investimentos. Enfim, a Sr.a Deputada tem naturalmente razão mas o nosso plano é feito com base em áreas geográficas. Ele é, no fim, a soma das exigências, dos pedidos, dos vários ministérios. Por vezes, quando analisadas assim, aparecem distorções que aparentemente são uma injustiça e da qual não somos responsáveis.

Apenas nos podem responsabilizar de conservarmos ou construirmos mais ou menos estradas neste ou naquele distrito. Em relação a tudo o resto a responsabilidade não é nossa, embora estejamos solidários com os outros membros do Governo.

Comentário inaudível da Sr." Deputada Zita Seabra.

O Orador: — Aí, podemos analisar em pormenor. Quando a Sr.a Deputada quiser terei o maior prazer em analisar o plano e veremos o que se passa.

Em relação à ria de Aveiro, não há de facto, no nosso Ministério, verbas para a sua defesa.

A estrada-dique Aveiro-Murtosa, pela qual as pessoas de Aveiro lutam, está o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a estudar, em modelo reduzido, esse projecto. Só depois, num relatório muito concreto daquele laboratório, é que a Junta Autónoma de Estradas poderá avançar com ele.

Quanto à construção do hospital da vila da Feira, devo dizer que andei extremamente envolvido no assunto, pelo que conheço bem toda a problemática do projecto, do terreno, da expropriação, etc. A única coisa que lhe posso referir é que ele foi retirado das prioridades do Ministério da Saúde. Portanto, perante isso nada podemos fazer.

Sobre o Hospital Central de Vila Nova de Gaia, já respondi há pouco que tenho prevista uma obra de 320 000 contos, 50 000 contos dos quais para 1985.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Desejo responder apenas a algumas perguntas que o Sr. Secretário de Estado me indicou. Assim sendo, o Sr. Deputado João Porto solicitou a opinião do Governo sobre o Alqueva. Tenho de referir que o Governo se tem mostrado interessado nesta obra. Considerou ser necessário que a comissão mista luso-espanhola avance com este problema. Eu próprio já estive numa reunião com ministros do Governo Espanhol onde debatemos este assunto. Há uma proposta espanhola que está a ser apreciada, a qual não sei se será do nosso interesse, o que seria o aumento do gabarito da barragem em si. Há poucos dias falei com a Comissão e sei que está prevista uma nova reunião ainda para este mês.

O Sr. Deputado Silva Domingos deseja saber o que se passa com os acessos ao porto de Viana do Castelo.