8 DE FEVEREIRO DE 1985

1535

Em relação ao troço Olhão-Tavira, temos orçamentados 20 000 contos para este ano. Como o Sr. Deputado disse, foi a possibilidade que houve de incluir esta obra no orçamento. O Sr. Deputado terá, naturalmente, razão pois deveríamos ter mais dinheiro para este ano mas o orçamento é o que é.

Saneamento básico: já tínhamos falado sobre isto e já tínhamos concluído que, de facto, temos um plano global para o Algarve. Mas teremos de arranjar um em-canismo que dê à administração central — se assim for entendido — meios para executar esse plano. Não está nas nossas mãos, isto é, nas mãos do Ministério do Equipamento Social, fazer mais do que isto.

Em relação à unidade hospitalar do barlavento algarvio, quero apenas dizer que a ampliação do hospital de Lagos não está nas prioridades do Ministério da Saúde, pelo menos não me foi transmitida a prioridade em relação a essa obra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — A administração do hospital promete-a, Sr. Secretário de Estado, e depois ...

O Orador: — Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Portugal da Fonseca sobre a variante de Oliveira de Azeméis, devo dizer que o acompanho quanto à necessidade dessa obra. Conheço bem o problema e já fui várias vezes ao local.

Infelizmente, essa obra não é — sem reforço orçamental — incluída no PIDDAC deste ano. Dentro de poucos meses teremos concluída toda a parte técnica — digamos assim —, mas não temos recursos para a incluir, sê-lo-á no próximo ano, até para continuar a variante de São João.

A auto-estrada Albergaria-Mealhada não é da nossa tutela financeira mas apenas técnica. Este troço foi, de facto, lançado a concurso pela BRISA. Consequentemente, espera-se que dentro de alguns meses esteja adjudicado. Portanto, a BRISA garante ter recursos para esta obra.

Quando se reparam estradas no distro de Aveiro ... bem, as estradas do distrito de Aveiro, como as estradas dos outros distritos, sofrem do mesmo mal que já aqui foi levantado por outros Sr. Deputados: a verba de que dispomos para esse tipo de pequenas conservações — os tais 750 000 contos — é insuficiente.

No entanto, temos mais 4,5 milhões de contos para fazermos grandes obras, obras de grande reparação sobre estradas existentes. Mas, fundamentalmente, não é a isso que o Sr. Deputado se refere.

Esta rubrica é insuficente, naturalmente, e temos de lutar por algum reforço.

A variante para a estrada nacional n.° 109 é um projecto em curso e que consideramos indispensável na zona próxima de Aveiro, isto é, consideramos que não há que dizer mais nada sobre aquela estrada mas, sim, construirmos uma variante. Vamos ver quando surgirão os recursos para isso.

Quanto ao problema do distrito de Aveiro relativo às reservas hídricas e ao abastecimento de água da vila da Feira. Conhecemos toda esta problemática mas trata-se de competências que não estão atribuídas à administração central, embora consideremos que obras de tão grande vulto como estas não podem ser suportadas só pelas autarquias. Há, pois, que criar uma forma legal que permita uma intervenção mista provavelmente.

O Sr. Deputado referiu-se às verbas para as forças de segurança. De facto, existe uma comissão, que integra vários ministérios, a trabalhar junto do Sr. Ministro da Administração Interna, por forma a estabelecer um plano de prioridades porque — aqui, sim — são as instalações públicas mais degradadas de todas as instalações públicas do País: muitas delas não têm condições mínimas. É, de facto, necessário que haja uma definição de prioridades e, depois, os recursos financeiros, que também não estão previstos no Orçamento.

O Sr. Deputado Paulo Barral colocou-me algumas questões e referiu-se, numa primeira questão — aliás, importante —, à maneira como decorrem as empreitadas, aos trabalhos a mais e a custos muito superiores, aquando da conclusão, em relação às adjudicações. Nalgumas obras isso acontece, como, por exemplo, na obra do Baixo Mondego, na obra do Hospital Central de Coimbra; trata-se de obras com 4, 5, 6 anos de adjudicação, em que há, portanto, revisões de preço e não trabalhos a mais. E, por vezes, as revisões de preço duplicam ou triplicam o custo da adjudicação inicial. A justificação é, fundamentalmente, esta, embora evidentemente, em grandes projectos como é o caso do Vale do Mondego, à partida, ninguém pense, que ao executar o projecto se possam prever todos os trabalhos necessários.

Referiu-se também à dificuldade e à necessidade de reparar as estradas que temos. Sobre isso, também já falámos.

Suponho que também já respondi às perguntas sobre os bombeiros, sobre o tipo e a percentagem de financiamento: as prioridades são as mesmas, quer dizer, são sempre aquelas que resultam da aprovação final do projecto e da sua inclusão, esperando capacidade financeira para o adjudicar.

Em relação às escolas preparatórias e secundárias, referiu-se um despacho recente do Sr. Ministro da Educação, criando escolas unificadas — digamos assim. De facto, isso impõe-se e devem conseguir-se daí economias, particularmente em meios que não têm grande densidade de população escolar. Trata-se de projectos que já temos feitos, isto é, são projectos tipo. Portanto, essas escolas serão executadas nos locais em que o Ministério da Educação o imponha, porque, no fundo, é assim que funcionamos: seguimos as instruções claras do Ministério da Educação.

Em relação ao reforço de verbas para evitar a perda de valores patrimoniais, quero dizer-lhe que, de facto, temos verbas insuficientes mas, este ano e relativamente ao ano passado, os «monumentos nacionais» duplicaram, isto é, passaram para 420 000 contos. Nós fazemos, normalmente, as grandes obras e o Instituto do Património Cultural, que tem uma verba de cerca de um terço desta, faz as conservações mais pequenas. Mas umas e outras são feitas em plena harmonia e depois de acordadas entre os directores-gerais.

O Sr. Deputado João Porto também me colocou algumas questões sobre os critérios dos investimentos.

O Sr. Deputado sabe — tão bem como eu — que, no fundo, acontece o seguinte: ou os critérios nos são impostos — na maioria dos casos — pelos ministérios nossos clientes, como é o caso dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Agricultura, etc, ou são fixadas por nós, como é, fundamentalmente, o caso das estradas e, de certa maneira, da agricultura^, no que respeita às-barragens.