8 DE FEVEREIRO 1985

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A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Presidente, vou ser breve, mas, realmente, esta é das poucas oportunidades que temos, como deputados dos distritos, de dialogar, e até — digamos —, de dialogar no sentido reivindicativo, apresentando as questões que o nosso eleitorado tão frequentemente nos coloca.

Sr. Secrtário de Estado, é sobre o distrito de Aveiro que, muito brevemente, gostava de lhe colocar algumas questões.

Sei que já foram levantadas questões por deputados de outros partidos — tenho pena mas, por razões de trabalho, não pude estar aqui a ouvir a reunião.

Tendo tomado conhecimento da proposta apresentada pelos deputados do PSD sobre a variante de Oliveira da Azeméis, que estava ausente da proposta governamental, quero afirmar, desde já, que, pelo nosso lado — e porque nos comprometemos lá mesmo, em Oliveira de Azeméis —, iremos votar favoravelmente a proposta e viabilizar também com o nosso voto a realização de uma obra reconhecida por todos, inclusive pelo Governo, como muito necessária.

As questões que gostaria de colocar agora — e sobre a que acabei de referir não vaie a pena perguntar nada, porque o Sr. Ministro está ausente e os deputados vão cumprir a sua missão — são as seguintes: creio que há, no Orçamento do Estado, uma nítida subesti-mação em relação ao distrito de Aveiro, isto é, comparado com outros distritos, o distrito de Aveiro aparece como uma espécie de irmão pobre do Orçamento. E isso é visível: basta juntar verbas, verificar e compará-las com as de outros distritos. Por exemplo, uma estrada fundamental, que atravessa todo o distrito — e é sabido que as estradas de Aveiro talvez sejam das que no País estão em pior estado de conservação —, a estrada nacional n.° 109, tem uma verba orçamentada mas termina em Mira, isto é, só o distrito de Coimbra é que é beneficiado com o arranjo da estrada nacional n.° 109. Nós não contestamos isso, mas esta estrada é, em termos, por exemplo, da indústria local, uma via fundamental para a circulação, nomeadamente para o porto de Leixões.

Daí perguntar-lhe que razão leva a esta situação e se está previsto que as obras de conservação sejam só até Mira, como consta do Orçamento.

Mais, Sr. Secretário de Estado: é sabido que há zonas desta estrada onde quase todos os meses se verificam acidentes, exactamente por ser demasiado estreita e de as obras, que entretanto foram feitas, terem acabado com passagens de peões. Isto é insuportável, e por isso pergunto-lhe se não está nada programado nem nenhuma verba. Foi neste sentido que também apresentámos uma proposta.

A outra questão que lhe queria colocar — e para não ser muito longa na minha intervenção — é relativa à ria de Aveiro.

Toda a gente defende a ria, não há ministro, nem secretário de Estado, nem ninguém que não diga que não vai defender a ria de Aveiro. E verbas para isso? Não as há, praticamente.

Ora bem, isto também não pode ser, porque quanto mais tempo passar menos hipóteses haverá de defesa da ria e Aveiro é prefeitamente identificada pela sua ria.

Não só a obra estrada-dique Aveiro-Murtosa não está programada como também já foi dito pelo Sr. Secretário de Estado, aquando do debate na generalidade do Orçamento, que não tinha nenhuma verba orçamen-

tada para isso. A este propósito, pergunto-lhe em que fase está a construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa, que é fundamental para defender, não só em termos agrícolas, uma parte dos terrenos contra o avanço das águas salgadas, mas também para defesa da própria ria.

Portanto, pergunto-lhe: quando é que essa obra arranca? O que é que está programado e em que fase está?

Em termos da realização de obras no sentido de defender a ria da poluição, também gostaria que o Sr. Secretário de Estado me dissese qualquer coisa sobre isso.

Uma última questão, ainda relacionada com o distrito de Aveiro: se há aspecto que também esteja mal no distrito é a construção hospitalar, sobretudo no que respeita a Aveiro Norte.

O hospital da vila da Feira tem sido sucessivamente prometido; em todas as vésperas de eleições se promete o hospital de vila da Feira; desaparece o hospital de vila da Feira quando não há eleições à vista.

Ora, como se calhar até estamos muito perto de eleições, talvez fosse o momento de voltarem a anunciar o hospital da vila da Feira...

Risos.

... mas gostaria de saber o que há, exactamente, sobre isso.

O ano passado havia uma verba, em termos de PID-DAC, para o hospital da vila da Feira. Ora bem, Sr. Secretário de Estado, com tantas eleições à vista, talvez fosse ocasião de pensarem nisso!...

E, se o projecto do hospital da vila da Feira não está orçamentado, nem está programado, pergunto-lhe, simultaneamente: o que é que está programado em termos de hospital central de Vila Nova de Gaia, que foi passado a hospital central mas não tem quaisquer obras para que se possa classificar de hospital central, estando, consequentemente, a população extremamente mal servida, e tendo como único serviço de saúde a ambulância a caminho do Hospital de Santo António?

Interrogo-o, então, nestes dois sentidos: que se passa com o hospital de vila da Feira e com o centro hospitalar de Vila Nová de Gaia?

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe, Sr.a Deputada, pois também fez um esforço de síntese, como bem se notou.

Sugiro agora à Comissão que façamos um pequeno intervalo de 10 minutos, que possibilitará algumas arrumações por parte dos Srs. Deputados e do Sr. Secretário de Estado, com cuja intervenção reiniciaremos os nossos trabalhos.

Peço ainda aos Srs. Deputados pontualidade, para podermos reininciar os trabalhos dentro de 10 minutos.

Está suspensa a reunião.

Eram 18 horas e 28 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —

Srs. Deputados, vou tentar responder, tão sucintamente