8 DE FEVEREIRO DE 1985

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Já aqui foi referido que vários membros dos ministérios vão dizendo: «Bem, não sabemos qual é o nosso PIDDAC concreto, porque, como se trata de construções, mandamos umas coisas para o Ministério do Equipamento Social e depois eles escolhem o que querem e não temos nada que ver com isso.» Há pouco ouvimos o Sr. Secretário de Estado do Planeamento referir que não tinha nada que ver com os programas e projectos plurianuais, porque, embora sendo ele Secretário do Planeamento, não tinha sido havido nem achado para o facto.

Porém, a irracionalidade da gestão não termina aqui! Foi referido pelo Sr. Secretário de Estado da Obras Públicas que este ano as obras públicas vão aumentar 3 %. Simplesmente, vão aumentar 3 % depois de uma quebra, em 1984, entre 12 % e 14 %. Isto è, se se conseguir executar o que está programado, teremos obras públicas com um valor real de 10 % a 12 % abaixo do de 1983. Ora, como o de 1983 já recaiu em relação ao de 1982, é melhor não começarmos a fazer contas, porque, na realidade, isto é uma desgraça!

Um outro aspecto que também faz parte de uma certa irracionalidade da gestão diz respeito ao problema da comparação das verbas dotadas para este ano com os compromissos assumidos para anos futuros. A verba estipulada este ano pela Secretaria de Estado das Obras Públicas para despesas para obras novas é da ordem dos 12 milhões de contos, o que nos próximos 3 anos nos irá levar a encargos superiores a 50 milhões de contos. Ora, se partirmos do princípio de que desses 12 milhões de contos que vão ser gastos este ano, apenas 50 % serão empregues em programas plurianuais, a diferença é bastante acentuada e mostra bem o que é que se está a fazer e o que é que isto encerra de irracionalidade.

Aliás, o dia de hoje foi fértil em ouvirmos dizer «esse projecto, esse programa, bem ..., isso está previsto! A verba é que é muito reduzida porque vamos acabar os estudos, depois vamos preparar os concursos e lá para Setembro ou Outubro lançamos o curso». Por conseguinte, verificamos que praticamente não há verbas para gastar este ano, mas, pelos vistos, há muitos concursos para lançar e muitas adjudicações para fazer lá para Setembro ou Outubro, talvez com o regresso das chuvas ou por razões que neste momento nos ultrapassam ...

Embora o Sr. Ministro não se encontre presente, gostaria de colocar uma questão que espero que algum Sr. Secretário de Estado me possa responder ou, então, que transmita a pergunta ao Sr. Ministro. Durante a reunião da manhã, o Sr. Ministro referiu-se ao problema da necessidade da conservação e da protecção dos recursos hídricos e fez, aliás, uma pequena intervenção bastante empolgada sobre essa problemática. Gostaria, pois, de saber qual o fosso que vai das palavras às obras, isto é, o fosso entre as palavras e o Orçamento.

No Orçamento aparece-nos um fundo de conservação e protecção de recursos hídricos, o que é óptimo! Porém, para este ano a dotação desse fundo são 120 000 contos, — dos quais 41 000 contos são destinados a investimentos, ou seja, um terço, ficando outro terço, ou seja, 30 500 contos destinados à aquisição de serviços não especificados. Eis uma amostra do que, em termos de Orçamento, é para o Governo a protecção e conservação de recursos hídricos. Ora, numa dotação de 120 000 contos — que já de si é bastante

exígua — por que é que apenas 41 000 contos são destinados a investimentos e 30 500 contos para a aquisição de serviços não especificados?

Continuando ainda na problemática dos recursos hídricos, nos programas e projectos plurianuais — e sinceramente não sei se isto está ou não incluído no Fundo de Conservação e Protecção de Recursos Hídricos —, aparece-nos um programa cujo título é «Avaliação e Protecção dos Recursos Hídricos Nacionais», cuja verba estipulada é de 60 000 contos. Ora, um dos projectos tem o seguinte título «Saneamento e Controle da Poluição em Cursos de Água» — ninguém tem dúvida de que a grande maioria dos cursos de água deste país estão poluídos! Este projecto para sanea^ mento e controle da poluição e cursos de água está dotado com 9696 contos. Para quê uma verba tão grande destinada ao saneamento e controle da poluição em cursos de água?

Aparece-nos também um outro fundo que é o Fundo de Renovação do Material de Sondagens, cuja dotação é de 1000 contos! Por que é que existe este fundo? Para quê? É apenas para ter corpos gerentes?

Na Junta Autónoma de Estradas aparece-nos um projecto com a seguinte designação: «Aumento de produtividade», cuja dotação é de 150 000 contos. Estou absolutamente de acordo em que haja aumentos de produtividade. Porém, apenas gostaria de saber em que é que consiste este projecto de produtividade na Junta Autónoma de Estradas, cuja verba é de 150 000 contos.

Gostaria ainda de colocar um problema relacionado com a Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano. Ora, em relação a este aspecto já foram levantadas várias questões. Assim, solicito ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas o favor de nos dar a discriminação de todas as dotações previstas na DGERU para 1985, designadamente a discriminação da dotação de 590 872 contos para equipamentos desportivos.

Por último, gostaria ainda de saber o porquê da existência no Ministério do departamento das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo de uma verba para aquisição de serviços não especificados no valor de 1 275 000 contos, que corresponde tão-só a 87,2% do total de despesas previstas com aquisição de serviços não especificados. Esta verba, em relação ao ano de 1984, tem apenas um acréscimo nominal de 359%... Ora, com um aumento tão grande e com um valor nominal tão elevado — 1 275 000 contos —, certamente que alguém do Ministério saberá para que é que esta verba serve. É, pois, por essa explicação que ficaremos à espera.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado pelo esforço de síntese que fez ao produzir a sua intervenção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): — Sr. Presidente, tenho mesmo de ser sintético porque durante esta tarde de trabalho algumas das muitas questões que gostaria de referir já «vieram a lume». No entanto, ainda há dois ou três aspectos em relação aos quais gostaria de chamar a atenção do Governo.

Assim, queria abordar uma questão pontual — até porque as questões de fundo já foram tratadas noutra sede — que diz respeito ao Centro de Saúde Distrital de Guimarães. Este Centro tem verbas inscritas no PIDDAC para 1984, 1985, 1986 e 1987 e, ao que