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II SÉRIE - NÚMERO 52

Gostaria ainda de conhecer quais são exactamente as prioridades e qual a justificação das escolhas para a programação das obras que constam dos investimentos plurianuais.

Creio que se semeamos obras que apenas começamos e não terminamos, em breve cairemos num orçamento que deixa de ter qualquer carácter de previsão para passar a ser, em anos futuros, o simples retrato das decisões agora tomadas, agravado do facto de que teremos obras para concluir até sei lá quando!...

Gostaria, portanto, de saber quais são, nessa programação, os critérios de autêntica prioridade e quais as possibilidades reais de execução, dentro de um tempo que deveria ser, quanto muito, o de um médio prazo.

Como V. Ex.a certamente conhece, o sistema de iniciar obras com pequenos investimentos e pequenos custos, mas com grandes custos e grandes investimentos em anos futuros, foi uma práctica de Admar de Barros no Governo do Estado de São Paulo (Brasil) que se generalizou e se transformou, numa prática extremamente custosa em termos de despesas públicas e que, para além dos seus efeitos eleitoralistas, pode-se dizer que não teve quaisquer resultados reais, antes pelo contrário, causou grandes dificuldades.

Para terminar, gostaria que me explicasse como é que funciona a actividade da Secretaria de Estado das Obras Públicas em coordenação com os outros ministérios.

A Secretaria de Estado das Obras Públicas é suposto funcionar como uma entidade que corresponde a solicitações de outros ministérios, ou que, como no caso das construções escolares, assume fundamentalmente uma função de promotor, encontrando as suas próprias prioridades, nem sempre coincidentes com a do serviço ou a do Ministério que deveria apoiar. Esta é uma questão crucial e que tem a ver não só com o funcionamento da Secretaria de Estado, como até com a racionalidade e com a capacidade de gestão das nossas despesas públicas neste sector.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Muitas das questões que queria pôr já foram colocadas: contudo, restam algumas dúvidas que gostaria de suscitar, no que respeita ao sector das obras públicas.

A primeira questão que eu gostaria de suscitar, Sr. Secretário de Estado — já o Sr. Deputado Jorge Lemos a referiu aqui —, versa sobre o documento entregue na Assembleia da República pela Direcção-Geral de Construções Escolares em que constam quais as escolas preparatórias e secundárias iniciadas em 1984 e quais as escolas preparatórias e secundárias a iniciar em 1985.

Sr. Ministro, acontece o seguinte: tendo visto o mapa vil com os programas e projectos plurianuais, constatei que o Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação e Obras Públicas da Direcção-Geral das Construções Escolares remeteu a informação de que teriam sido iniciadas, em 1984, 6 escolas preparatórias. Acontece, Sr. Ministro, que estavam inscritas, com verbas dotadas, nos Programas dos Projectos Plurianuais, 19 escolas preparatórias. Gostaria de saber o que aconteceu, então, às restantes 13 escolas preparatórias que não foram iniciadas em 1984, segundo este documento

que nos foi remetido há semanas e que tenho em meu poder.

Por outro lado, no que respeita ao ensino secundário, estava previsto o início da construção de 15 escolas em 1984.

Dado que o Sr. Secretário de Estado se encontra ausente da mesa, vou aguardar um pouco antes de prosseguir.

Pausa.

O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Vou reiniciar a minha intervenção. O Sr. Secretário de Estado teve de ir ao telefone e por certo não ouviu atentamente aquilo que referi.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

Penso que a Mesa foi tomando nota da intervenção de V. Ex.a Portanto, no entendimento da Mesa, não faz sentido que repita toda a sua intervenção. Pode reiniciar onde achar mais adequado.

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente, assim o farei.

Em relação às escolas secundárias que deviam ter sido iniciadas em 1984, chegou-nos uma informação no sentido de que deveriam ter sido iniciados 15 escolas. Porém, acontece que nos programas plurianuais estava prevista uma dotação para se iniciarem 39 escolas secundárias sendo algumas delas construídas através de acções comuns com a CEE. Assim, gostaria de perguntar o que é feito das 24 escolas que não foram iniciadas em 1984 como fora previsto.

Quanto às escolas preparatórias a iniciar em 1985, deparamos com uma lista de 20. Acontece, Sr. Ministro, que destas 20 escolas, algumas teriam já estado inscritas nos programas plurianuais — a começar em 1984 —, e sido dotadas de 25 696 contos. Não citando todas as escolas, posso apresentar, como exemplo, os casos de Alpendurada, Óbidos, Campo de Besteiros, Alfragide e Catujal, enfim todo um conjunto de 20 escolas que foi dotada com a verba já referida de 25 696 contos para obras que ainda não foram realizadas, tendo inclusivamente transitado para o corrente ano.

Gostava de saber, Sr. Ministro, se houve execução financeira para estas escolas e se houve a correspondente execução material. Caso contrário, alguma coisa estará por certo errada.

Em relação às escolas secundárias, não vou também ser muito exigente, mas diria que dispomos de uma lista onde constam 49 escolas secundárias a iniciar em 1985.

Acontece que me apercebi já da existência de uma verba de 53 300 contos, distribuída por várias escolas — nomeadamente do Fogueteiro, com 8500 contos, da Quinta Nova, com 9500 contos, Alcains com 10 000 contos, do Sabugal, com 10 000 contos, etc. — as quais estavam inscritas para ser iniciadas em 1984, tendo já sido dotadas com estas verbas que referi. Gostava, portanto, de saber o que se passa e também se existe alguma coordenação com o Ministério da Educação, uma vez que parece não haver realmente uma coordenação muito clara e muito perfeita com os dois Ministérios no tocante a construções escolares.

Em relação a este problema, também o Sr. Deputado Magalhães Mota já se referiu aos concursos de