8 DE FEVEREIRO DE 1985

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intervalo de 30 minutos e a reunião recomeça às 18 horas, pareceu-me que essa seria a hora mais propícia para assinar o dito contrato, regressando depois para o Plenário.

De qualquer forma, de maneira nenhuma quero alterar o funcionamento do Plenário. Tanto os Srs. Secretários de Estado como eu temos estado presentes, desde as 9 horas da manhã, como, aliás, o deputado Octávio Teixeira sabe, e estamos preparados para responder. Poderei estar ausente durante 30 ou mesmo 40 minutos, mas depois cá estarei para responder às perguntas que me são dirigidas.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, não gostava muito de insistir nesta questão, até porque não tem a ver com o Sr. Ministro. No entanto, já tem a ver com a programação dos nossos trabalhos. Inclusivamente, nesta reunião, pusemos a questão de as respostas serem dadas parcialmente a um grupo de deputados.

Ora bem, chegados nós precisamente a uma altura em que estamos prestes a começar a ouvir as respostas do Sr. Ministro, o Sr. Ministro ausentar-se, penso que não é a melhor metodologia ...

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — A que

horas é que fazem o intervalo? Julgo que é por volta das 18 horas, não é assim?

O Orador: — Bom, pelos vistos, não o vamos fazer porque...

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Então, se não há intervalo, não tenho nenhuma dificuldade: mando-os vir aqui ao Plenário. Não há absolutamente nenhum problema.

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Ministro der licença, gostaria de continuar a ouvir a intervenção do Sr. Deputado Joaquim Miranda, para depois voltarmos a pôr a questão nos termos iniciais.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Orador: — O Sr. Ministro diz que foi avisado à última hora. Contudo, parece-me que as coisas não foram exactamente assim.

Ora bem, entre a Assembleia e o Governo foram estabelecidos critérios para o funcionamento destas reuniões. Portanto, não foi avisado à última hora. Pelo menos, da nossa parte, já sabíamos há bastante tempo que seria assim. Naturalmente que todos compreenderão que teria de ser assim, isto porque não era numa manhã que os vários sectores do Ministério seriam discutidos.

Sinceramente, não nos parece muito correcto que, depois de as questões estarem colocados pelos Srs. Deputados e estarmos na fase das respostas, o Sr. Ministro saia.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Se o

Sr. Presidente me permite ...

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

Em todo o caso, gostaria que fôssemos capazes de não fazer o caricato de perdermos mais tempo a discutir este problema, do que a discutirmos a matéria que está em discussão.

Em todo o caso, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Quero unicamente dizer que concordo perfeitamente com isso. Como se levanta um óbice relativamente à minha ausência, devo dizer que o Sr. Secretário estará presente e substituir-me-á. Quanto a isso, não tenho qualquer problema. Simplesmente, considero que o funcionamento entre um executivo e uma assembleia deve ser de bom acordo. Se, da vossa parte, há alguma objecção, eu não tenho problemas em que o Sr. Secretário de Estado me substitua, usando da palavra primeiro do que eu. Não há problema absolutamente nenhum.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Quantos Srs. Deputados é que ainda estão inscritos, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Estão inscritos quatro Srs. Deputados.

Como há pouco tive oportunidade de dizer ...

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Usarão ainda da palavra quatro Srs. Deputados. Dá-me mais do que tempo para ir lá abaixo e regressar ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O problema é que não ouve as perguntas e depois não vai responder àquilo que não ouviu.

Sr. Presidente, nós levantámos a questão, mas gostaria de dizer que, de modo algum, vamos tentar impedir o Sr. Ministro de se ausentar para assinar o contrato. Lavantámos a questão, porque nos parecia que era de o fazer. Agora, de modo algum, vamos tentar impedir que o Sr. Ministro se ausente para assinar o contrato.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — O que eu quero é arranjar uma posição de consenso. Da minha parte, não há qualquer problema em que vá lá o Sr. Secretário de Estado. Ele vai e volta, está bem?

O Sr. Presidente: — Gostaria que o Sr. Ministro ficasse suficientemente informado da hipótese de prosseguimento dos trabalhos. É a seguinte: continuarmos as quatro intervenções dos Srs. Deputados e, eventualmente, se no início das respostas o Sr. Ministro não estivesse presente, podia, então sim, equacionar-se um pequeno intervalo. O tempo das intervenções mais o tempo do intervalo talvez fosse o tempo necessário para o Sr. Ministro regressar. É um refinamento à hipótese inicial, que era a de o Sr. Secretário de Estado iniciar as respostas e o Sr. Ministro responderia depois. Os factos são estes, e factos são factos.

Se algum Sr. Deputado quiser ainda intervir sobre este tema, tem a palavra. No entanto, gostaria que se pronunciassem sobre esta proposta concreta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): — A nossa posição sobre esta proposta concreta é a seguinte: o Governo está representado. Se o Sr. Ministro não estiver presente creio que os Srs. Secretários de Estado têm delegação do Sr. Ministro para o representar aqui.