1528

II SÉRIE - NÚMERO 52

esforço, dedicação e competência do seu corpo clínico e do conjunto dos seus trabalhadores. Todavia, está a entrar numa situação de pré-ruptura. Cito um indicador que, na minha opinião, é bastante expressivo: por exemplo, os serviços de urgência foram planificados para atender cerca de 10 000 urgências/ano e, neste momento, está a atender 61 000 urgências. Atingiu as 60 000 urgências em 1983 e ultrapassou as 61 000 urgências no dia 31 de Dezembro de 1984! Isto dá-nos uma ideia da situação de pré-ruptura que se vive nesses serviços.

O serviço de radiologia, de fisioterapia e todos os restantes serviços do Hospital Distrital de Beja estão a entrar numa situação de pré-ruptura, isto é, estão sobrecarregados, tal como o serviço de urgência, cujo indicador é bem expressivo, visto que, por ano, de 10 000 urgências passou para 61 000 urgências.

De modo que, relativamente a este hospital, a questão fundamental que se põe é a de saber para quando a construção da n fase do Hospital Distrital de Beja. Esta é a questão que aqui deixo.

A terceira questão que quero levantar tem a ver com a barragem do Alqueva: Aliás, é uma questão que já aqui foi levantada por mais dois colegas meus, e eu queria voltar a ela. A barragem do Alqueva — é hoje um dado adquirido — é um empreendimento de grande interesse regional e nacional. Hoje, todas as forças políticas convergem na necessidade do relançamento e construção da barragem. De resto, as duas intervenções que aqui ouvimos apontam nesse sentidÕT Portanto, é um empreendimento de fins múltiplos e os estudos realizados e levados a cabo por técnicos de elevada craveira técnico-científica confirmam que só, pela valia eléctrica, é rentável construir a barragem do Alqueva.

Na reunião que a Comissão de Equipamento Social e Ambiente teve com o Sr. Ministro foi-lhe feita uma pergunta neste sentido e o Sr. Ministro até respondeu que uma das prioridades deste Governo era a construção da barragem do Alqueva. De resto, pelas outras intervenções feitas, verificamos que há uma certa convergência de opiniões no sentido de que, efectivamente, é previso relançar e construir a barragem do Alqueva. Nesse sentido, apresentámos uma proposta de alteração a este orçamento de um reforço de 1 milhão de contos para o relançamento das obras do Alqueva.

Sendo, como diz o Sr. Ministro, uma prioridade do Governo e sendo também uma grande preocupação do Sr. Deputado Paul Barral e de outros, temos aqui uma boa oportunidade de, na prática, provar que, efectivamente, o Alqueva é uma prioridade do Governo e de todos os Srs. Deputados.

Finalmente, Sr. Presidente, uma quarta questão que está relacionada com o PIDRE da zona crítica alentejana. Está aqui inscrita uma dotação global de 476 035 contos para a zona crítica alentejana. A nota que queria aqui deixar é a seguinte: esta verba, que considero extremamente baixa para uma zona tão vasta como é a zona crítica alentejana, significa, na minha opinião, que o Alentejo continua a ser esquecido, para não dizer discriminado.

São duas as questões concretas que queria colocar relativamente ao PIDRE da zona crítica alentejana. Primeira: há uma verba de 53 700 contos para pequenos regadios. Gostaria que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado me indicassem, se fosse possível, de que pequenos regadios se trata. Segunda: há uma outra

verba de 75 000 contos que diz respeito a apoio às pescas. Gostaria que me indicasse que tipo de apoio se trata e que acções concretas é que vão ser empreendidas durante o ano em curso, Recordo que as verbas são duas: uma, de 75 00 contos e, outra de 53 700 contos.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Reis Borges, comunico à Comissão que o Sr. Ministro tem que se ausentar para assinar um contrato-programa com a TAP. Contudo, logo que puder, regressa à Comissão.

Assim, penso que podemos assentar na seguinte metodologia: os Srs. Deputados que estão inscritos usariam da palavra e o Sr. Secretário de Estado dava as respostas que entendesse por convenientes. Entretanto, o Sr. Ministro, quando regressasse, responderia aos elementos que, por acaso, ficassem por responder. Deste modo, conseguiríamos compatibilizar as duas situações.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós não. temos levantado problemas quanto a eventuais ausências de Ministros e Secretá-rio&jde Estado. Aliás, temos sido bastante compreensivos. Julgamos, no entanto, que, estando esta reunião marcada há já bastante tempo, a ausência do Sr. Ministro não se justifica, até porque temos questões a levantar-lhe.

Julgo que, apesar de tudo, seria mais fácil o adiamento para amanhã de manhã, eventualmente, ou para outro dia qualquer, da assinatura desse contrato — porque, tanto quanto me apercebo, o contrato com a TAP não envolve, por exemplo, a presença de entidades estrangeiras —, do que estarmos agora aqui à espera que o Sr. Ministro regresse para lhe colocarmos questões.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — A todos os Srs. Deputados, gostava de explicar que já esta manhã dei a conhecer que precisava de ir ao Conselho de Ministros. Tive conhecimento desta reunião com a Comissão em cima da hora, inclusivamente com bastante atraso, o Conselho de Ministros acabou por terminar perto das 15 horas.

Inicialmente, estava previsto que os membros do Ministério do Equipamento Social seriam ouvidos durante uma manhã ou uma tarde. Foi-me comunicado à última da hora que iriam ouvir os membros durante o dia inteiro. Assim, era completamente impossível compatibilizar esta nossa reunião de um dia inteiro com o contrato com a TAP, cuja assinatura devia ter sido feita há 15 dias, contudo também dependia do Conselho de Ministros. São 14 os sindicatos que participam na anuência a este contrato e esta formalização demorará uns 10 minutos.

Como conheço muito bem o modo como é que esta Assembleia funciona, mas como normalmente, há um