8 DE FEVEREIRO 1985

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pré-qualificação. Mas eu ia um pouco mais longe e perguntava se vamos ter este ano quaisquer tipos de plano de emergência, extra-concurso, para construções escolares e se o Ministério ou a Secretaria de Estado das Obras Públicas vai ter de, como método, utilizar alguns planos de emergência nas construções que entender, sem concursos claros e transparentes.

Para concluir, gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse sobre o seguinte: existe um despacho que dificulta a criação de pavilhões gimnodesportivos. Logo, as escolas, os liceus e as faculdades não dispõem de campos de jogos, piscinas, ginásios e outros equipamentos que permitam aos alunos a prática desportiva e o terem aulas de educação física em condições adequadas.

No entanto, aqui, como na imprensa, fala-se em verbas vultosas a atribuir a clubes do futebol nacional, que contam entre 100 000 sócios e 80 000 sócios!

Sabemos o que isso representa em termos eleitorais, mas, Sr. Ministro, gostaria que me confirmasse se é verdade que o Ministério do Equipamento Social ou o Governo vai subsidiar em 60 °/o obras como por exemplo o fecho do terceiro anel do estádio do Benfica, orçamentado em 600 e tal mil contos? É verdade que o Sporting, que também fez ou vai fazer obras no seu estádio, jà recebeu somas vultosas para esse fim? É verdade que o estádio do Salgueiros, no Porto, e outros que estão a pôr relva nos campos e a fazer outras alterações, vão todos eles, contar com subsídios da parte do Governo?

Em caso de confirmação, gostaria de saber quais são exactamente os montantes das verbas que o Ministério vai distribuir por estes clubes profissionais de futebol, verbas essas que ao serem concedidas — há que tomar em conta —, não o vão ser ;em prol do desporto amador mas sim em benefício do futebol profissional.

Gostava realmente de saber o que se passa em relação a este assunto, dado que ele é essencial, tendo em conta o panorama das construções desportivas escolares.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Barbosa.

O Sr. Telmo Barbosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As necessidades do País são numerosas, todos nós concordamos. O Sr. Ministro e toda a equipa do Ministério tiveram de fazer opções tendo o Sr. Ministro optado pela criação de infra-estruturas, nomeadamente de acessos, tendo em conta à situação e à época actual, visando criar condições de desenvolvimento no interior do nosso País e quebrar as diferenças brutais de desenvolvimento entre o litoral e o interior, ou seja, visando o desenvolvimento regional e, consequentemente, o do Pais em geral.

Por tudo isto e muito mais — temos de poupar o tempo —, não queria deixar de referir todas as expectativas que foram criadas a uma região, à região de Braga, com a auto-estradá para Famalicão, interessando directa e fundamentalmente a 4 concelhos, por sinal os concelhos mais industrializados — indústria privada — e a centenas e centenas de milhar de almas.

Julgo que, por razões de ordem financeira, retirou--se a concessão à BRISA — e pode ter sido uma decisão errada! — e fez-se um concurso de financiamento da obra, com toda a ilusão para as pessoas de que seria o concurso de tentativa da edificação da obra.

Deram-se entrevistas em todos os órgãos de comunicação social, nunca esclarecendo o cidadão comum sobre o que realmente se passava. Mas, como era de esperar, para as pessoas mais ou menos informadas e surpreendentemente para a maior parte da população, o problema voltou ao princípio. A BRISA é, ao fim ao cabo, o único grupo de empresas aceite em concurso, o que quer dizer que o problema volta a estar como sempre esteve. É evidente que as pessoas acabam por perder a fé nas instituições porque, no fundo, parece que estão a ser enganadas.

Pergunto, portanto, sé, efectivamente, vão ser dadas à BRISA condições para, por seu intermédio, executar e financiar a obra, naturalmente apoiada pelo Instituto de Participações do Estado, de modo a que o arranque da obra se faça em 198S. Se não é assim, qual é a dotação orçamental para este empreendimento?

Um outro problema sobre o qual me queria referir tem a ver com a indústria de construção civil — de resto, o problema já foi tratado por outros deputados — e o relançamento das empresas de construção civil que estão a atravessar uma crise terrível. É, necessário criarem-se condições mínimas para que, de facto, embora já haja lançamento de obras, elas possam sobreviver. Refiro-me concretamente às revisões de preços.

Empresas fornecedoras e fabricantes de materiais — de uma maneira geral, monopólios — actualizam as tabelas de preços, e os índices de preços, publicados no Diário da República, de correcção dos preços-base, são bastante inferiores aos índices de preços obtidos pelas tabelas dos fabricantes. Quer dizer, os industriais de construção civil têm de adquirir esses materiais pelos preços das tabelas, cuja evolução corresponde a índices de preços muito superiores àqueles que são publicados no Diário da República. Isso quer dizer que elas são defraudadas naquilo que deveriam receber pela revisão de preços.

Referindo-me agora a casos mais concretos, perguntava ao Sr. Ministro se, no que se refere à ponte de Barcelos, o Sr. Ministro faz com que ela arranque este ano.

Por outro lado, perante o estado de conservação das estradas, parece que a verba que consigo detectar para a conservação das mesmas, que é de 100 000 contos, é extraordinariamente exígua. Conheço bem o que se passa nos distritos de Braga, Bragança e Vila Real e devo dizer que nas estradas de ligação do Minho a Bragança, praticamente, não se passa. Contudo, só consegui detectar 100 000 contos para a conservação de estradas! De facto, isto é uma verba extraordinariamente exígua que, na realidade, não dá para conservar nada!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Belchior Pereira.

O Sr. Belchior Pereira (PCP): — Sr. Presidente, vou ser breve e concreto.

Primeira questão: está ou não prevista para 1985 a construção da variante de Ferreira do Alentejo? Se está, qual é a respectiva dotação orçamental?

Segunda questão: o meu camarada Vidigal Amaro já aqui se referiu ao Hospital Distrital de Beja. No entanto, gostaria de concretizar melhor a situação desse hospital.

Esse hospital responde, com elevada eficácia, às necessidades das populações que o procuram, graças ao