8 DE FEVEREIRO 1985

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fase da construção está prevista para 1985, com indicação dos respectivos montantes e prazos de conclusão previstos, uma vez que há descoincidências entre os dados que nos são fornecidos em termos de projectos plurianuais e os dados que o Sr. Ministro do Equipamento Social forneceu.

Uma outra questão que gostaríamos de formular tem a ver, tendo em conta o projecto de lançamento de novas construções que está previsto para 1985, com o problema de saber se se dá ou não resposta a remanescentes de programas anteriores, que, ao que sabemos, ainda não estão concluídos; designadamente, gostaríamos de saber se o projecto de lançamentos de 1982 tem previsão neste Orçamento do Estado e como, para além de saber se a carteira de encomendas para construções escolares de 1983, que não foi ainda cumprida, está prevista e tem verbas incluídas para 1985. Por outro lado, gostaríamos ainda de saber, quanto à carteira de encomentada, quanto aos progaramas de lançamentos para 1984 e 1985, quais as obras que foram encomendadas pelo Ministério da Educação e que não vão ser postas em prática pela Secretaria de Estado das Obras Públicas — Ministério do Equipamento Social.

Esta pergunta é fundamental, porque, como os Srs. Membros do Governo sabem, no início do passado ano — e muitas dessas situações ainda se mantêm —, houve pontos críticos em que a ruptura do sistema escolar obrigou a que dezenas de milhares de crianças ficassem sem aulas. Ainda hoje a rádio anunciava que há muitos milhares de crianças que ainda não têm escola.

Portanto, temos de saber se, nos termos das prioridades da Secretaria de Estado das Obras Públicas, encontramos ou não a resposta para essas situações. Do que pudemos verificar, não há resposta no concreto para 1985 a essas situações, o que vai significar que não só não vamos ter resolvidos os problemas das rupturas nas zonas da Grande Lisboa, de Setúbal, do Grande Porto e de Coimbra, como poderemos ter o problema ainda mais agravado.

Portanto, esta é uma questão que deixo aos Srs. Membros do Governo, para me darem algumas respostas.

Uma terceira questão, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, tem a ver com as instalações desportivas nas escolas. Sabemos que, em 1981, foi publicado um despacho, creio que da responsabilidade do Secretário de Estado das Obras Públicas, que remetia para uma segunda fase a construção de instalações gimnodespor-tivas nos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário.

Dados que pudemos recolher no âmbito da preparação da nossa interpelação sobre educação e ensino apontam para uma falta estimada na ordem dos 150 ginásios ou instalações gimnodesportivas em escolas preparatórias e secundárias: 11 no distrito de Braga, 8 no distrito de Bragança, 20 no distrito do Porto, 5 no distrito de Viana do Castelo, 3 no distrito de Vila Real, 6 no distrito de Aveiro, 3 no distrito de Castelo Branco, 9 do distrito de Coimbra, 9 no distrito de Leiria, 2 no distrito da Guarda, 9 no distrito de Viseu, 35 no distrito de Lisboa, 4 no distrito de Santarém, 9 no distrito de Setúbal, 5 no distrito de Beja, 4 no distrito de Évora, 4 no distrito de Faro e 5 no distrito de Portalegre.

Seria importante que também tivéssemos alguma explicação sobre se, em termos de 1985, se prevê que se

iniciem obras de construção de instalações gimnodesportivas em escolas preparatórias e secundárias e quais, uma vez que temos tomado conhecimento, através da comunicação social, de que os Srs. Membros do Governo, nas deslocações pelo País, têm prometido um ginásio nesta escola, uma instalação desportiva na outra, mas não vemos inscrita, em termos orçamentais, a correspondente verba para dar resposta a essas promessas.

Falando em comunicação social, permitam-me que lembre uma outra questão, à qual valeria também a pena que os Srs. Secretários de Estado, particularmente o das Obras Públicas, dessem uma resposta. Numa conferência de imprensa que o Sr. Secretário das Obras Públicas deu, no passado dia 8 de Janeiro (portanto, há um mês), o Sr. Secretário de Estado referiu que estava previsto para o ano de 1985 o apoio a clubes e associações, para beneficiações e construções de equipamentos desportivos, da ordem de 1 626 000 contos. Procurámos, em termos de investimentos do Plano, no sector do desporto ou do apoio a associações e encontrámos uma verba de 779 076 contos.

Gostaríamos que o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas nos informasse, se possível, de que modo vai arranjar os 846 924 contos que faltam para perfazer 1 626 000 contos que anunciou em conferência de imprensa.

Gostaríamos também de saber, em relação ao conjunto de promessas que foram feitas pelo Sr. Secretário de Estado nessa conferência, em que contemplava vários distritos — Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu —, como se reflectem essas obras em termos do PIDDAC do Ministério do Equipamento Social, já que apenas encontramos 3 ou 4 obras e não as cerca de 20 que o Sr. Secretário de Estado anunciou em conferência de imprensa, há cerca de 1 mês.

Terminava, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, com uma questão muito concreta e que também nos espantou grandemente. Tivemos conhecimento de que, no dia 25 de Janeiro, ou seja, depois de já terem sido entregues na Assembleia da República as propostas de lei do Orçamento e do Plano, acompanhadas dos respectivos projectos plurianuais e das verbas orçamentadas, o Sr. Ministro do Equipamento Social dirigiu às câmaras municipais um ofício, que rezava o seguinte:

Encontrando-se o Sr. Ministro do Equipamento Social a proceder a urgente levantamento, no seu âmbito, das carências de obras a nível concelhio, solicitamos que, no prazo de 3 dias, nos indique uma listagem daquelas carências, com a respectiva estimativa orçamental. Mais à frente, dizia-se: «Queiram indicar em termos das diferentes direcções-gerais.»

A pergunta que fazemos é a seguinte: considera o Sr. Ministro que é um processo correcto de actuação o de, depois de elaborado o projecto de investimentos do seu Ministério e de previstas as verbas, ir perguntar às câmaras municipais quais são os projectos que elas querem ver contemplados?! Isso não deveria ter sido feito antes da elaboração do projecto de investimentos e com base nas informações sobre as carências mais sentidas a nível dos municípios?!

Gostaríamos de obter respostas claras a estas perguntas, dado que estão em causa quer interesses de crian-