1518

II SÉRIE - NÚMERO 52

Em relação aos hospitais, foram dadas informações quanto ao Hospital de Portimão e creio que hoje é ponto comum e de acordo entre todas as forças políticas algarvias que é necessário uma grande unidade hospitalar no Barlavento algarvio, idêntica ao Hospital Distrital de Faro.

Só há o hospital de Portimão — que o Sr. Ministro e o Sr, Secretário de Estado provavelmente conhecem — que é manifestamente insuficiente e incapaz de corresponder aos problemas de saúde que se colocam nessa zona do Algarve.

Mas tem-se pensado também que a ampliação do hospital de Lagos — que serve três concelhos: Lagos, Vila do Bispo e Aljezur e ainda apoia o hospital de Portimão — seria uma maneira de diminuir um pouco a gravidade com que agora os problemas se colocam. As autoridades hospitalares, mesmo a nível governamental, criaram em Lagos, para as populações do Barlavento algarvio, a expectativa de poderem ter este ano uma verba apreciável para a ampliação do respectivo hospital. Falou-se mesmo numa verba de 70 000 contos.

Então, porque é que agora, repentinamente, se deixa cair esta expectativa que foi criada às populações? Está prevista alguma coisa em relação ao hospital de Lagos, que tem uma função tão importante na resolução dos problemas da saúde em todo o Barlavento algarvio?

Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, para concluir, queria dizer que o PCP não tem dúvidas de que a possibilidade de lançarmos e de modernizarmos o nosso equipamento social está condicionada pelos nossos próprios recursos financeiros. Não temos dúvidas a esse respeito e não pedimos o impossível.

Em todo o caso, a grande questão que se coloca, é a de saber como é que estão a ser geridos os nossos recursos financeiros e se estamos a acudir às principais prioridades.

A segunda questão que colocamos, é a de saber se o discurso de alguns responsáveis governamentais não inculca e não lança expectativas e esperanças a que depois a política orçamental não corresponde. Isto é, gostaríamos de saber se os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado têm sempre presente as regras, muito firmes e muito estritas, do Orçamento do Estado.

Por isso, reclamamos duas coisas: a boa gestão das finanças do Estado e muita prudência no discurso dos governantes. E é em nome disso e honrando a palavra que os órgãos de soberania têm para com o povo, que iremos fazer duas propostas: uma no sentido de se criar uma verba para, efectivamente, acudir aos sérios problemas do saneamento básico no Algarve. A Comissão de Saneamento Básico do Algarve não pode ser um «passa culpas», ela foi criada pará gerir um crédito e não para quaisquer outras funções e por isso mesmo, e para este ano, vamos propor uma verba considerável para se acudir aos problemas do saneamento básico do Algarve, que está numa situação de ruptura; pensamos que as situações de ruptura são, por isso mesmo, situações prioritárias, sobretudo se têm implicações nacionais e internacionais como as que esse problema algarvio contêm.

A outra proposta que vamos apresentar é relativa a uma verba destinada ao hospital de Lagos, para honrar a palavra da República.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Temos consciência dos constrangimentos financeiros que impendem sobre as finanças públicas portuguesas e que o «arrefecimento» da economia verificado nos últimos tempos levou a uma ânsia maior por parte das nossas populações, perante as necessidades concretas que se verificam no dia-a-dia.

E como já aqui foi dito, algumas das promessas que foram feitas foram ainda inflamar mais a ânsia das nossas populações. Perante esse facto, também me vejo constrangido, depois da leitura dos números do Ministério do Equipamento Social, e gostaria de propor a esta Câmara a verificação de alguns factos de carácter pontual, e não geral, relativamente ao meu distrito.

E em primeiro lugar, queria chamar a atenção do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado para a variante de Oliveira de Azeméis. Há quantos anos andam essas populações ansiosas para que lhes retirem do centro da vila o trânsito complexo de transporte de camiões pesados de longo curso, enfim, toda uma barafunda, que torna impossível transitar dentro da vila?

Atendendo a que foram feitos os estudos e as expropriações e a que, segundo julgo saber, o plano está mais ou menos elaborado, pergunto: Há verba destinada à variante da estrada nacional n.° 1 em Oliveira de Azeméis? Ela foi considerada neste PIDDAC? Estive a folhear os elementos e não a encontrei.

E porque não a encontrei, resolvi, com outros colegas, apresentar uma proposta à Mesa para que se dotasse esta obra, para 1985, com uma pequena verba de 200 000 contos para começar a remediar o problema.

Em segundo lugar, verificamos os constrangimentos de transporte que há desde a Mealhada, Mala Posta e Águeda até ao cruzamento para Albergaria, que depois vai dar ligação à auto-estrada que segue para o Norte. E, perante tal, põe-se, não só a mim mas a toda a população da região, esta pergunta: Por que não fazer a ligação da auto-estrada entre Albergaria e a Mealhada? Está contemplada no PIDDAC? É uma pergunta que deixava aos Srs. Membros do Governo, porque também andei à procura disso e não encontrei. A não ser que esteja numa daquelas verbas que não têm as obras discriminadas! ...

Olhando ainda para o problema da rede viária do distrito de Aveiro — que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado conhecem tão bem como eu, porque calconeiam aquelas terras muitíssimas vezes —, quando é que temos os nossos carros com uma suspensão saudável? Aquilo, Sr. Ministro. Sr. Secretário de Estado, está cheio de buracos! Percorro continuamente aquelas estradas e tenho pena da minha pobre viatura porque é impossível andar, por exemplo, na estrada nacional n.° 109, que liga Aveiro a Estarreja e a Ovar. Não se pode transitar nela! Sei que está programada uma variante, mas enquanto ela não se fizer, ninguém pode transitar lá.

Foi feito, e muitíssimo bem, o saneamento dentro do concelho de Estarreja mas, todavia, a estrada está intransitável.

Aveiro é um distrito dos mais pequenos territorial e populacionalmente, mas é o terceiro em pagamento de impostos, com uma diferença muito grande do quarto distrito. Toda a gente sabe disso.

Porém, a rede viária do distrito de Aveiro, principalmente as vias radiais para as cidades de distrito e