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II SÉRIE - NÚMERO 52

tras obras, também de uma forma apressada e, portanto, sempre contingente, no seu processo de execução.

Uma outra matéria que gostaria de ver tratada é a dos aproveitamentos hidráulicos, cujo problema, sobretudo na Região do Alentejo, tem vindo a estar numa espécie de paragem, porque, por um lado, a barragem do Alqueva está ainda numa situação de estudo e de hesitação e, por outro lado, não se lançam programas de obras intermédias, de menor porte, que vêm sendo sempre adiadas.

A pergunta que fazia era no sentido de saber se, independentemente do projecto do Alqueva, o Ministério do Equipamento Social parou com os planos de obras de aproveitamentos hídricos, portanto, obras que têm uma incidência menor, mas que são extremamente importantes para o Alentejo — como o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sabem — pois é necessário o aproveitamento de tudo aquilo que possa constituir reserva hídrica.

Num quarto ponto, gostava de colocar a seguinte questão: relativamente às escolas preparatórias e secundárias, o Sr. Ministro da Educação afirmou, aqui, nesta comissão, que tinha sido aprovado em Conselho de Ministros um novo projecto de escolas mistas (secundárias e preparatórias).

Existe, em princípio, em plano de execução de novas escolas, nomeadamente nas zonas do interior onde essas escolas podem ter uma resultante muito mais prática e correcta. Pergunto: vislumbra-se alguma revisão do plano de lançamento de novas escolas, atendendo a essa nova morfologia de escolas preparatórias e secundárias?

Por fim, um aspecto que me preocupa bastante, até porque tenho algum contacto com essa área, é relativo à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. A defesa e salvaguarda do nosso património histórico cruza-se muito com o valor cultural do nosso país e com o sector do turismo.

Houve uma grande alteração neste problema, sobretudo na gestão dos parcos recursos que esses edifícios e monumentos nacionais geravam, nomeadamente porque as verbas que eram arrecadadas pelo Ministério das Finanças o passaram a ser, em certos casos, pelo Instituto do Património Cultural. Perguntava ao Sr. Ministro ou ao Sr. Secretário de Estado se era possível reforçar a verba da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sobretudo para aqueles casos onde existem perigos de derrocada eminente de certos edifícios, isto é, de certos valores patrimoniais, ou se esse reforço pode ser gerado por uma maior comparticipação do referido Instituto. Se isto for possível, em que moldes é que esse aumento de verba, através dessa fonte, poderá, de facto, vir a dar-se?

Na verdade, pelo que sei, o Instituto atrás citado funciona para um lado e a referida Direcção para outro, muitas vezes com uma interligação muito pouco eficaz e daí estas as perguntas que coloquei.

Sobre o meu distrito não formulo questões porque, enfim, é possível obter detalhadamente, junto dos serviços informações sobre o andamento de certas obras que estão já em execução ou cuja realização futura se prevê.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra a outros Srs. Deputados, gostaria de referir que neste momento, e após a intervenção do Sr. Deputado João

Porto, temos doze Srs. Deputados inscritos. Deste modo, voltava a fazer um apelo à possibilidade de sintetizar as intervenções e as questões que queremos expor, apesar do interesse que todos temos quer nas exposições das mesmas quer nas correspondentes respostas por parte dos Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Porto, pedindo--lhe, mais uma vez, a síntese possível na sua alocução.

O Sr. João Porto (CDS): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Quero colocar algumas questões relativamente às quais já houve alguns, ligeiros, afloramentos nas intervenções anteriores.

A primeira questão respeita aos critérios dos investimentos previstos no Plano e no Orçamento para 1985. Esta questão foi já formulada, simplesmente na perspectiva de saber até que ponto o Ministério do Equipamento Social estava a dar satisfação às solicitações dos ministérios que vão gerir as respectivas obras. Ora, receio que a resposta a dar a esse meu colega não cubra uma parcela, para mim importante, como seja a de se saber quais os critérios que levaram às opções de outros ministérios. Exemplificando, refiro as estradas, as obras hidráulicas, que não são resposta específica à agricultura.

Uma segunda questão tem a ver com a situação do sector industrial de construção, o qual considero ser um património do País — certamente, que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado concordam também comigo nisso — e, portanto, deve também ser atendido na formulação de uma estratégia de obras públicas.

Temos visto nos jornais reclamações quase constantes das diversas associações — e, neste momento, tenho na minha frente um documento da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul — acerca da forma como tem sido conduzida a programação dos investimentos pelo Ministério do Equipamento Social, facto este que se compreende porque, na realidade, o Ministério do Equipamento Social deve preencher qualquer coisa muito próxima dos 20 % de obras do mercado nacional. A dita Associação reclama e demonstra que de 1984 a esta data temos vindo a assistir a um decréscimo, em valores reais, da ordem dos 10 <% ao ano nos investimentos de obras públicas. Pergunto: que razões é que conduzem a esta opção por parte do Governo? Por que razão é que o Governo não procura aproveitar a capacidade que o referido sector tem efectivamente, assistindo-se, pelo contrário, a uma redução dos investimentos do Governo nesta área?

É claro que imagino que hajam várias razões, designadamente de carácter externo ou exterior ao Ministério do Equipamento Social, mas, em todo o caso, questiona-se que soluções ou tipo de disposições poderá o Ministério prever para ultrapassar este problema do sector, tanto mais que se nós formos fazer uma avaliação das carências ao nível nacional e as encararmos em termos de planeamento de longo prazo, precisaríamos de um sector mais potente. Ora, realmente, se não lhe vamos adjudicando obras, torna-se evidente que ele se reduz e se incapacita cada vez mais!

Recordo que não se tratam de gritos, de angústia fingida da parte do mencionado sector, porque estamos a assistir à adjudicação de obras por preços de 1982, quando a inflação se tem localizado nos últimos anos na ordem dos 30%. Isto revela bem a situação das empresas e, consequentemente, creio que se está a liqui-